"Prometer é fácil" é o nome da nova rubrica da "Tarde Política", em que o Bruno Vieira Amaral e a Judite França analisam as promessas dos partidos políticos para as eleições de 10 de março, porque prometer é fácil, cumprir é que nem sempre. A que medida é que vamos hoje?

Hoje começamos por falar do complemento solidário para idosos.

Uma medida implementada em novembro de 2005 pelo primeiro governo de José Sócrates e, actualmente, o complemento solidário para idosos destina-se a idosos com idade superior a 66 anos e quatro meses, que tenham recursos inferiores ou iguais a 6.608 € por ano ou, no caso de um casal, a 11.564 €.

Quem cumprir as condições para beneficiar do subsídio pode receber até um máximo de 6.608 € anuais ou 550 € e uns quebrados por mês, embora, em média, os 134 mil beneficiários do subsídio em 2023 tenham recebido apenas 143 €.

Em 2022, o governo destinou cerca de 150 milhões de euros para o CSI e no orçamento para 2024 estavam previstos cerca de 300 milhões de euros. São estes valores que o PSD promete alterar, aumentando o valor de referência do complemento para 820 € até 2028 e, numa segunda legislatura, igualar o valor do salário mínimo.

Judite, mas o PSD não é o único a fazer promessas direcionadas aos mais velhos.

Não. Todos os partidos piscam o olho aos eleitores com mais de 65 anos, que, em Portugal, são 2,5 milhões de pessoas. É um segmento do eleitorado muito importante, Bruno.

Sim, e é normalmente um eleitorado motivado para votar. Por essa razão, Pedro Nuno Santos também já prometeu deixar de considerar os rendimentos dos filhos para acesso ao CSI.

Um ponto muito importante, porque actualmente, se os rendimentos dos filhos chegarem ao quarto escalão do IRS, os pais não têm direito ao CSI. É uma aposta moderada do PS, que já é o partido preferido dos maiores de 65 anos.

E também o PCP conta com uma percentagem significativa de maiores de 65 anos no seu eleitorado, isto a avaliar pelas últimas sondagens.

E por isso também propõe alterações ao complemento. O partido quer que o valor de referência para 2024 seja de 554 €. É atualmente de 550 €, mas era, no ano passado, de 488,22 €. E também pretende o Partido Comunista eliminar essa condição de os filhos não estarem no quarto escalão do IRS para que os pais tenham direito ao subsídio e, além disso, promete também o alargamento de 12 para 14 meses deste subsídio.

É uma proposta muito semelhante à do Bloco de Esquerda. O partido liderado por Mariana Mortágua pretende elevar o valor de referência para ser calculado a partir do valor do limiar da pobreza. Quer que o subsídio seja pago também em 14 prestações por ano e pretende, igualmente, a eliminação da norma que contabiliza os rendimentos dos filhos.

É de lembrar que o valor de referência para este ano, os tais 6.608 €, ainda fica abaixo do valor do limiar da pobreza, que era em 2022 de 7.095 €.

Judite, e quanto ao Chega, qual é a aposta do partido de André Ventura nos apoios aos mais velhos?

O Chega apostou as fichas todas num aumento de pensões. André Ventura quer que todas as pensões, incluindo as pensões sociais, sejam equiparadas ao salário mínimo nacional em seis anos, uma medida considerada pela generalidade dos analistas como irrealista, pelos custos permanentes, que também acarretaria, de alguma forma, um elemento de injustiça.

Sim, porque na prática deixaria de haver diferença entre as pensões de quem nunca fez descontos e de quem teve alguma carreira contributiva.

Em resumo, todos os partidos querem agradar aos mais velhos e quase todos propõem rever as condições e aumentar o CSI. No caso do PSD, que deu o tiro de partida para esta discussão, ainda em novembro, com a intenção assumida de Luís Montenegro de fazer as pazes com os pensionistas.

Pode ser chamado de subsídio da paz, a paz entre o PSD e os pensionistas.

Mais uma promessa dissecada na "Tarde Política".

E amanhã há mais, sempre depois das notícias das 17h.