Mais uma edição do Prometer é Fácil. É a última edição antes das legislativas de domingo. Judite França, esta é uma edição que os nossos ouvintes podem acompanhar, deixa-me dizer isto, em vídeo no nosso site, em observador.pt, também no Facebook e no YouTube. Hoje vais olhar para a igualdade de género.

No Dia Internacional da Mulher, faz sentido e falamos de questões de igualdade que estão nos programas eleitorais. Todos os partidos têm propostas dedicadas à igualdade de género ou aos direitos das mulheres. Vamos começar pelo tema salarial, porque a Aliança Democrática é vaga ao prometer combater a disparidade de salários, reforçando aquilo que chamam a monitorização. Mas o PS é claro: as entidades empregadoras com diferenças remuneratórias de género podem ser impedidas de aceder à contratação pública, bem como a fundos nacionais e europeus. O Bloco de Esquerda fala em sanções para as empresas que não corrijam a situação e já o PCP quer igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e salários, mas não concretiza como o fará. Os restantes partidos não abordam a questão salarial.

Sendo que já há legislação que impõe precisamente este princípio para trabalho igual, o mesmo salário, independentemente do género.

Apesar de não funcionar.

De não estar a ser cumprido. Há algo nos programas, Judite, sobre desigualdades no acesso a cargos políticos?

São vários os partidos que falam nisso, mas apenas socialistas e bloquistas concordam com a imposição de paridade nos titulares de órgãos de soberania. O Bloco e o PS querem mesmo a adoção da regra da paridade na composição dos tribunais e o PAN defende o aumento das quotas nas entidades administrativas e nas entidades reguladoras. A AD opta por reforçar a legislação sobre quotas para a liderança feminina na presença em comissões executivas.

Mas há mais temas dedicados às mulheres.

O PS quer remover os obstáculos à implementação da lei da interrupção voluntária da gravidez e regular a objeção de consciência dos profissionais de saúde, apesar de não dizer como é possível intervir em questões de consciência. O Bloco de Esquerda quer alargar o prazo da IVG até às 12 semanas de gravidez e acabar com o período de reflexão obrigatório.

É um dos grandes flagelos. Há propostas dedicadas à violência contra as mulheres? A combater essa violência?

É referido em todos os programas. O Bloco, o PAN e o LIVRE falam em soluções habitacionais. O PS quer a aplicação efetiva de ordens de restrição e a Aliança Democrática quer tipificar o crime de assédio sexual, criminalizar o ciberassédio e a ciberperseguição. Do programa consta ainda a instalação de salas de apoio às vítimas de violência doméstica e de género em todas as esquadras da PSP e postos da GNR. O Chega defende o aumento do número de casas de abrigo e a criação de centros de apoio para vítimas de violência sexual.

E no tema da parentalidade, há medidas?

A IL quer alargar os direitos de parentalidade a profissionais liberais e trabalhadores independentes. O Chega fala no aumento da licença parental para 12 meses, permitindo o gozo repartido entre os progenitores.

Há ainda espaço para as questões da igualdade de género?

Há intenções para eliminar os estereótipos face às pessoas LGBTQIA+, mas há sobretudo recomendações relacionadas com a formação. É o caso da IL e do PAN. A Iniciativa Liberal inscreve no programa uma revisão da estratégia da saúde com vista a eliminar barreiras de acesso a técnicas de procriação medicamente assistida. O PAN quer formação obrigatória contra a discriminação para funcionários públicos, elementos de segurança e equipas de emergência médica. Aliás, o partido Pessoas, Animais e Natureza é o que tem mais informações sobre as questões de género e quer ver inscritas na Constituição características sexuais. No programa do Chega não há referências à igualdade de género, antes a criação de uma Secretaria de Estado da Família.

Está dissecada mais uma promessa na tarde política. Ao longo das últimas duas semanas, o período da campanha eleitoral, olhámos para os programas dos diferentes partidos, comparámos propostas e fizemos também algum fact check.

E são edições que estão disponíveis em podcast.