Está na hora do Prometer é Fácil. Podem acompanhar esta edição em vídeo no site do Observador e ainda no Facebook e no YouTube. Prometer é Fácil com Bruno Vieira Amaral e Judite França. Do que vamos falar hoje?

Falamos hoje de propostas para a imigração que, como bem se lembram, foi um tema que gerou alguma polêmica na campanha eleitoral.

Foi. Vamos então ao que prometem os partidos.

O PS quer agilizar os processos de legalização das autorizações de residência e de reagrupamento familiar de imigrantes e refugiados. Para isso, propõe disponibilizar online todos os serviços da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, conhecida por AIMA, promover programas de aprendizagem da língua portuguesa, criar uma rede de centros de acolhimento e inserção profissional e adotar medidas de incentivo à redução da precariedade. Porém, não diz como.

Quanto à Aliança Democrática, como primeiro ponto, fala em estabelecer objetivos quantitativos para a imigração, mas não define quais. Diz que para isso é preciso ponderar a dimensão da segurança, priorizar as qualificações e evitar a exploração por redes ilegais e criminosas.

Por outro lado, propõe criar um programa de atração, acolhimento e integração, com prioridade à imigração regulada nos núcleos familiares. Para combater a imigração ilegal e o tráfico humano, a AD quer apoiar as forças de segurança.

Também promete criar uma política específica de atração de jovens estudantes para as universidades e institutos politécnicos.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo tem sido alvo de muitas críticas.

O processo de reestruturação da AIMA não foi fácil e a AD quer avaliar uma forma de corrigir falhas legais, operacionais e de conflito de competências que têm acontecido com outras forças de segurança.

O Chega é mais taxativo em relação à AIMA e quer mesmo reverter a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e repor a estrutura orgânica do SEF, as suas atribuições e o estatuto jurídico e operacional.

O partido de André Ventura quer restringir a imigração, estabelecendo cotas anuais com base em três critérios: qualificações, necessidades do mercado de trabalho e mais-valias que possam trazer a Portugal.

O Chega é mesmo o partido com mais medidas restritivas à imigração e para isso propõe revogar o acordo de mobilidade entre os países da CPLP, acabando com a autorização da residência automática, e quer também alterar a lei da nacionalidade para que seja atribuída apenas a quem conhecer a língua e a cultura portuguesas. Não especifica como, mas subentende-se que haverá lugar a um exame para aferir destes conhecimentos.

Quanto a benefícios estatais, também sem especificar quais, o Chega faz depender o seu usufruto de um período mínimo de cinco anos de contribuições.

Por fim, promete criar um programa chamado Bom Regresso para apoiar todos os estrangeiros que queiram regressar ao país de origem, mas que não tenham meios para tal.

Passamos ao próximo partido, Iniciativa Liberal.

Curiosamente, inscreve no programa uma medida idêntica à do Chega, ao querer ajudar os imigrantes no regresso voluntário ao país de origem.

Mas faz mais, pretende fazer depender a imigração legal de prova de meios de subsistência assegurados ou pelo imigrante ou pela empresa.

E a autorização de residência também fica dependente de um contrato de trabalho.

Vamos agora ao Bloco.

Vamos a isso. O Bloco promete investir em políticas de acolhimento de imigrantes, desde logo com celeridade nos processos de atribuição ou de renovação do título de residência.

Quer também a criação de programas de ensino bilíngue e a abertura dos espaços escolares à vida cultural das comunidades, com o incremento da oferta contínua de ensino formal da língua portuguesa desde o início da permanência em Portugal.

O programa prevê ainda a contratação de intérpretes e mediadores culturais para as unidades de saúde, com elevada percentagem de população migrante, e o direito de voto a todas as pessoas titulares de autorização de residência em Portugal, independentemente da existência de acordos de reciprocidade com os países de origem.

E vamos lá agora ao PCP.

O partido liderado por Paulo Raimundo quer criar equipas temporárias para regularizar os processos pendentes que transitaram do SEF para a AIMA e ainda aumentar a capacidade de resposta dos serviços.

O PCP quer mesmo alterar a lei da imigração e ratificar a convenção internacional da ONU que facilita o direito ao reagrupamento familiar.

Sem especificar como, promete adotar medidas de defesa e promoção dos direitos sociais e laborais dos imigrantes.

Seguimos para o PAN.

À semelhança do Bloco de Esquerda, o PAN também quer uma bolsa de intérpretes para acompanhar os refugiados e imigrantes nas suas deslocações aos serviços e garantir que os imigrantes em processo de regulamentação pendente se possam inscrever no Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Um dos objetivos do PAN é tornar os processos menos burocráticos com vista a aceder ao SNS e à Segurança Social.

Como parte dos programas de acolhimento de refugiados, o PAN quer promover programas de acesso à habitação.

Há também medidas genéricas que falam em garantir condições dignas de trabalho ou reforçar a capacidade de ações de inspeção, mas aqui sem explicar como.

Só falta o LIVRE, Bruno.

Sim, o partido de Rui Tavares também diz querer combater a exploração laboral, garantindo que os trabalhadores migrantes têm os mesmos direitos, benefícios e proteção dos portugueses. Para isso, o LIVRE quer rever o estatuto do refugiado e as leis de imigração.

O LIVRE propõe ainda criar centros de formação, recrutamento e integração e sistemas de incentivo à instalação em zonas de maior declínio demográfico.

No programa, há também um enfoque no envolvimento dos municípios, com elaboração de planos municipais de acolhimento e integração de migrantes e refugiados, uma medida que não se vê noutros programas.

Estão a dissecar das mais promessas na tarde política.

Amanhã mais, depois das notícias das 17h00.