É nosso convidado neste jornal da Uma, Armindo Monteiro, o presidente da CIP. Boa tarde, bem-vindo. Como é que acolhe esta recusa do primeiro-ministro?

Com alguma decepção, naturalmente, porque ficamos mais uma vez aquém daquilo que poderia ser uma medida para fazer chegar liquidez aos trabalhadores. Precisamos, porventura, de aumentar a reflexão de todos, porque a ideia que o senhor prime ministro referiu, referiu duas. Referiu uma, que é não abrir a discussão da TSU. Nós também não pretendemos abrir com esta medida, porque se não existir o 15º mês, não existe TSU nenhuma. Portanto, este bónus, que é um bónus que as empresas pretendiam e pretendem, porque nós não desistimos, vamos continuar a manter esta proposta. Mas a ideia deste bónus é um bónus que é para fazer chegar este valor às famílias, para fazerem face às dificuldades e ao aumento do poder de compra. Não estamos com isso a abrir nenhuma discussão à volta da TSU, porque se ela não existia, por enquanto não existe. Quanto ao outro ponto, que tem a ver com há margem para subir os salários, eu diria que não há, e não há pelo seguinte.

Eu peço desculpa, não há margem para subir os salários? Fala concretamente do salário mínimo nacional, sendo que o primeiro-ministro deixou entreaberta a porta a um aumento superior aos € 810 que tinha sido acordado em sede de concertação social.

Nós não estamos numa fase de popularidade ou de ganhar popularidade. As nossas propostas tinham um contexto, e o contexto era: ou nós deixamos morrer o acordo que foi assinado outro ano. E por que eu falo em deixar morrer? Porque o acordo do outro ano pressupunha um aumento salarial e pressupunha o aumento da competitividade da economia portuguesa. Ora, o aumento do rendimento aconteceu, o aumento da competitividade, que deveria ser 2% ao ano, não aconteceu. Portanto, o acordo só por essa razão definhava. Aquilo que a CIP quis foi ajudar a recuperar esse acordo e, porventura, ainda melhorando-o. E por isso fizemos propostas que implicavam o crescimento da economia, um aumento do rendimento e uma simplificação administrativa. Portanto, a vontade de subir rendimento aos trabalhadores não pode ser desligada destes outros dois pilares. Quando há aumento salarial, significa que há mais rendimento para distribuir, ou seja, as empresas cresceram, houve aumento de competitividade e por isso tem mais para distribuir. Não é isso que está a acontecer em Portugal.

Mas não há condições, no seu entender, para fazer cumprir aquilo que está definido neste acordo em função desse diagnóstico que aqui traça?

Se nada for feito, se não houver condições para que efetivamente a economia cresça, não. Mas eu tenho esperança que alguma coisa possa ser feita do lado do crescimento das empresas, porque senão estamos só a falar em pagar salários e não ter como os pagar. Aquilo que nós propusemos não é aumentar a massa salarial, não é o aumento. O aumento está estabelecido para este ano 4,8% e nós temos esse referencial em cima da mesa, um aumento de 4,8%. O que quisemos foi criar um 15º mês, que é um bónus, que não tem a ver com aumento de produtividade, que ela não existe, não tem a ver com aumento de competitividade, que ela não existe. Tem a ver com uma necessidade de fazer face às dificuldades que as famílias têm e por isso não é um aumento na massa salarial, é um bónus. O que estamos a dizer é um bónus às famílias, não é um bónus ao Estado. Parece-nos, e dececionou-nos isso, que o Estado diga: "bom, mas se não houver bónus também para o Estado, nós não autorizamos que haja bónus para as famílias". Isso dececionou-nos, ficamos aquém da ambição. Há medidas que nós precisamos de ter para conseguir efetivamente aumentar o rendimento. Isto tem que ser muito bem entendido.

E isto tem a ver com benefícios fiscais, ou seja, as empresas têm de alguma forma que reduzir os encargos com impostos para que dessa forma possam promover aumentos dos salários dos trabalhadores?

Neste momento, se nós aumentarmos em 7,1%, que é o que corresponde ao 15º mês, mais de metade será entregue ao Estado. Ou seja, dos 7,1% que nos propomos pagar, apenas chegaria, se nada for feito, ou seja, se não houver neutralidade fiscal, apenas chegaria cerca de 2,9% entre 2,9% e 3,3%. Não é normal que isso aconteça, não faz sentido. Se nós dizemos: queremos aumentar 7%, mas queremos que esses 7% são direitos ao trabalhador. Não faz sentido que o Estado queira tirar a sua parte. E como disse, é efetivamente isso. Se nós não conseguirmos aliviar esse sufoco fiscal que a todos esmaga, seja as empresas, sejam os trabalhadores, nós não conseguimos energia para mais, não é possível.

E isso aplica-se também, só para esclarecer, Armindo Monteiro, ao aumento do salário mínimo para os €810?

Neste momento, o salário mínimo é uma consequência do acordo assinado no outro ano. E, portanto, já está estabelecido esse referencial para este ano. Portanto, tem que haver uma razão ponderosa. Se disser: "Mas é o custo de vida", muito bem, então se é o custo de vida, tem que se encontrar formas extraordinárias de fazer chegar o rendimento. Agora, não se diga que é por crescimento da economia, porque isso é uma falácia. Nós não estamos a crescer. Repito até à exaustão. Nós não estamos a crescer, a economia não está a ser mais próspera, as empresas não estão a ganhar mais. Nesse sentido, não temos razões para aumentar os salários de forma de ganho de produtividade. Só temos razões para construir cenários em que seja possível atribuir bónus e aumentos que resultem do crescimento da economia, não o contrário. Portanto, a ordem dos fatores não é arbitrária. Primeiro o crescimento, depois o rendimento e não o contrário. Não podemos pôr o rendimento à frente do crescimento. Nós já estamos a fazê-lo nesse acordo ambicioso que assinámos para quatro anos, mas implica lá 2% de crescimento. E aquilo que nós propusemos foi efetivamente ajudar a que isso aconteça, mas isso é como diz, não está a acontecer.