O número de crimes de violação registados em Portugal aumentou em 2025 para o valor mais elevado da última década, com o total de 578 casos, são mais 35 do que em 2024. Isto são dados divulgados ontem no Relatório Anual de Segurança Interna. 2025 trouxe ainda assim uma ligeira diminuição naquelas que são as participações de violência doméstica face a 2024. Carla Ferreira, antes de mais, muito obrigada por ter aceitado falar conosco. E eu começo por lhe perguntar como é que a APAV interpreta estes dados divulgados no RASI, porque por um lado, há uma descida na violência doméstica, mas, por outro, o número de violações registadas subiu e alcançou o valor mais alto da década.

Sim, acho que isto tem que ser analisado por partes. Ou seja, por um lado, as participações relativamente ao crime de violência doméstica propriamente dito tiveram aqui um aparente decréscimo, mas isto não significa, nem podemos fazer essa interpretação de que há prática de menos crimes de violência doméstica no país, por várias razões. Primeiro, não podemos esquecer-nos que o RASI diz respeito apenas à criminalidade participada. E nós sabemos que os crimes, nomeadamente crimes como a violência doméstica, são muitas vezes não reportados. Ou seja, há certamente muitas outras situações a acontecer que não estão a ser denunciadas e, portanto, que nunca chegam ao RASI. Segundo, e apesar desta aparente descida, é uma descida muito ligeira. Não vamos poder tirar daqui uma tendência já significativa de decréscimo. Além disso, dentro desta própria descida, também há nuances. Nós tivemos, por exemplo, por outro lado, um crescendo das situações de violência doméstica em que as vítimas eram crianças. Portanto, apesar desta aparente descida, também temos mais crianças a ser alvo de violência doméstica. E, por último, mas não menos importante, o próprio facto de os homicídios em contexto de violência doméstica também terem aumentado. O que significa que até podemos ter, na teoria, menos crimes a acontecer, mas o fato é que tivemos também mais situações de violência letal, o que também é obviamente um fator muito preocupante na análise geral relativamente à violência doméstica. Quanto ao crime de violação, nós temos que olhar primeiro, dando aqui uma nota de que é um crescendo muito significativo relativamente aos últimos anos e, portanto, atinge aqui o valor mais alto da última década. E podemos pensar aqui, por um lado, que temos vítimas mais conhecedoras dos seus direitos, que temos pessoas mais empoderadas para reportar as situações, mas também temos de nos lembrar, do outro lado, por que isto acontece sem ser apenas por uma ação das vítimas. Obviamente que isto é uma interpretação que carece de mais informação, mas poderemos ter aqui também o reflexo de alguma normalização da violência, muita dela também propagada em canais online, de alguma masculinidade tóxica, como é comumente designada. E esta normalização da violência também, de alguma forma, pode ser interiorizada por quem eventualmente pratica estes crimes e depois levar à prática dos crimes, não tanto em contexto online, mas também mais em contexto social, offline.

Este próprio relatório também acusa que houve uma radicalização dos jovens online. Isto pode então estar tudo relacionado.

É difícil que as coisas não estejam relacionadas. Nós somos pessoas, as coisas entrelaçam-se. É fácil, de facto, que várias coisas estejam relacionadas entre si. Uma coisa é a questão da radicalização. A radicalização pode ter aqui várias ramificações, umas mais ligadas às questões ideológicas e às questões que têm a ver, por exemplo, com conteúdos mais relacionados com o terrorismo. Outra que tem a ver também com uma dimensão que nos últimos tempos temos percebido mais, porque temos tido aqui mais pessoas em praça pública a fazer quase uma apologia à violência contra as mulheres, que de alguma forma acaba por depois ser disseminada, ser multiplicada, ser entendida como sendo algo positivo ou uma forma de integração. E estamos a falar de comportamentos que, no fundo, estão a normalizar a violência. Portanto, esta subida dos crimes de violação não é necessariamente surpreendente. É preocupante, mas não é necessariamente surpreendente se nós olharmos depois para todo o panorama que está em redor daquilo que acontece todos os dias nas nossas redes sociais, nos nossos contextos, e que nós vamos assistindo um pouco por todo lado.

Pode estar relacionado com o fato da violação se ter tornado um crime público?

Não, porque essa situação ainda não está totalmente fechada. Ou seja, a violação houve uma aprovação para ser um crime público, mas as alterações legislativas também demoram tempo a fazer efeito e mesmo que isso acontecesse, também não poderíamos assumir automaticamente que se devia a essa transformação da violação num crime público.

Diga.

Pronto, estava a dizer que houve essa movimentação no Parlamento, mas A violação para todos os efeitos, o crime ainda não sofreu alteração na prática.

Estou a perguntar porque a Ministra da Justiça ontem no Parlamento admitiu essa possibilidade de haver este aumento no número de violações registadas, também pelo crime se ter tornado entretanto público e era para saber se a APAV fazia a mesma leitura destes dados.

Sim, mas não podemos fazer essa leitura automaticamente, porque, como lhe disse, há vários fatores que devem ser considerados e não podemos considerar apenas um fator que tenha a tónica na vítima. O que eu quero dizer com isto? "É a vítima que está mais capaz de denunciar. É agora o crime que é público que há mais pessoas a denunciar." Sim, mas também temos de pensar donde é a origem dos comportamentos. E era isto que eu estava a tentar salientar, que é: o problema principal é, muitas vezes, nós termos aqui comportamentos que estão a ser normalizados, de alguma forma.

Mas o facto de haver esta subida das denúncias pode, de certa maneira, ser um bom sinal? Quer dizer, que há mais consciência por parte das vítimas de que estão a ser vítimas de um crime e conseguirem agir mais facilmente, conseguir partir para a queixa-crime mais facilmente do que em anos anteriores?

Essa é uma possível interpretação e não vamos dizer que ela não existe. Nós também temos trabalhado, desde que existimos enquanto APAV, temos trabalhado nesse sentido, de tornar as pessoas mais empoderadas, mais informadas dos seus direitos e também de poder, de alguma forma, capacitar as pessoas para estas denúncias. Essa pode ser uma explicação. Agora, não podemos é automaticamente achar que não está, de facto, a haver mais crimes a acontecer. Ou seja, não podemos achar que, por haver mais denúncias do crime de violação, não está a haver mais crimes de violação, o que está a haver é uma maior consciência. Não é possível fazer associações lineares neste sentido. Portanto, é isso que estamos aqui a salientar. É importante, obviamente, que as pessoas sejam mais capacitadas, é um objetivo que se quer, mas, por outro lado, não podemos é achar que de repente não há mais crime a acontecer, há só uma maior capacitação das pessoas. É isto também é importante salientar.

Olhando aqui mais em detalhe para os dados, os arguidos mantêm-se principalmente os homens e as vítimas mulheres, sendo que aqui o escalão etário é principalmente os jovens, ali entre os 20 e os 30 anos e entre os 30 e os 40, tanto do lado dos arguidos como também do lado das vítimas. Isto é, de certa maneira, como se costuma dizer, um pau de dois bicos. Enquanto têm mais acesso à informação e são mais sensibilizados para a questão da violência, estão também expostos, e como a Carla já referiu, a esta normalização da misoginia e do discurso de ódio?

Sim, pode ver-se como sendo paradoxal. Ou seja, por um lado, esperaríamos que a faixa etária mais jovem fosse mais informada, mas, por outro lado, também é a faixa etária que mais se envolve neste tipo de práticas violentas. E a questão é que também não podemos ignorar o efeito que o excesso de informação tem. E o que eu quero dizer com excesso de informação? Nós temos muita informação fiável, mas também temos muita informação que é falsa. Nós temos muita informação que é credível, mas também temos muita informação que não é credível e, portanto, o trabalho também passa por aí, por capacitar, sensibilizar, alertar, não apenas os jovens, mas depois também obrigar que as empresas que detêm as redes sociais também trabalhem proativamente na remoção de conteúdos que são abusivos, promotores da violência, que são, de alguma forma, falsos, para que possa haver daqui um maior equilíbrio entre estes dois mundos. Só mesmo para destacar. A violação ainda não é um crime público. A violação foi aprovada e quando fez essa pergunta deixou-me na dúvida, apesar de tudo, porque houve um projeto de lei que foi aprovado no Parlamento, de facto. A questão é que a alteração ao Código Penal ainda não aconteceu. Eu agora estava a confirmar isso. Aliás, ainda há dias, há umas semanas, entrou um abaixo-assinado para tornar o crime de violação público. Portanto, a violação, apesar de tudo, ainda não é um crime de natureza pública. Eu estava a mesmo a confirmar a lei também.

É que a minha pergunta partia, sobretudo, por conta da audição da ministra, já praticamente a terminar a audição dela, na leitura que fez a estes dados, admitiu essa possibilidade, que poderia, não sabendo, mas admitia a possibilidade de estar relacionado.

Sim, mas é que a questão é que, e eu estou mesmo a ver o dispositivo legal. E a última alteração ao exercício do direito de queixa, no caso da violação, ou seja, neste caso que implica o crime de violação, é de 2023. Ou seja, a menos que estejamos todos a ver um código diferente, o procedimento criminal relativamente ao crime de violação continua a ser semipúblico, ou seja, continua a ser um crime semipúblico. Isso ainda não passou para um crime de natureza pública, porque a última alteração ao Código Penal é de dezembro de 2025 e estava aqui a ver, essa situação nem foi alterada, tanto quanto estou a ver.

Alteração que está a ser feita.

Para todos os efeitos, a violação ainda é um crime semipúblico, portanto, isto nunca poderia ter impacto no RASI, ao contrário do que disse a senhora ministra, obviamente, não vou pôr em causa a palavra dela, não sei exatamente que palavras é que ela usou, mas nunca poderia ser por ação de outra pessoa que não a vítima, porque isso ainda não existe, essa possibilidade no Código Penal. Portanto, até essa alteração existir, pode-se falar da tal maior consciência, as pessoas pensam: "Bom, agora até já vai ser crime público, agora já tenho mais força para denunciar." Isso é uma questão. Agora, não no sentido de não ser a própria vítima a agir, até porque o crime não permite isso para pessoas adultas, permite isso para menores, mas não permite isso para pessoas adultas.

Muito obrigada por se ter disponibilizado para falar connosco sobre estes dados.

Obrigada.