As Nações Unidas apelaram hoje a um respeito integral das leis humanitárias. Francisco Pereira Coutinho, estas leis humanitárias estão a ser respeitadas pela parte de Israel, tendo em conta as características desta ofensiva militar?

Tudo indica que não, que Israel não está a respeitar o direito internacional humanitário. Deu um prazo de 24 horas para que a população de Gaza abandone o norte do território e não está a cumprir, porque Israel tem responsabilidades em relação a esta população. Israel é a potência ocupante de Gaza, já tinha bloqueado o acesso a Gaza violando o direito internacional humanitário, que exige que a estas populações seja dado acesso a bens essenciais como água, alimentos, medicamentos, e agora prepara-se para invadir militarmente. Estas populações não podem ser forçadas a saírem das suas residências, a não ser que Israel lhes dê condições para que saiam de Gaza. Não é possível fazer este tipo de ultimatos sem cumprir as obrigações que resultam do direito internacional humanitário. E isso é problemático, porque ainda por cima sabemos que o Hamas não quer que elas saiam, o que também é uma violação do direito internacional humanitário, e depois a fronteira com o próprio Egito está encerrada. Portanto, esta é uma situação muito complexa que pode dar origem a uma catástrofe humanitária.

E os bombardeamentos de Israel podem ser considerados crimes de guerra, sendo que estão a atingir civis?

Israel pode invadir Gaza e não há, no direito internacional, nenhuma proibição de ataques a zonas densamente urbanizadas. Agora, tem de o fazer respeitando um conjunto de princípios fundamentais, desde logo o princípio da distinção, que obriga a distinguir entre civis e militares, entre alvos militares e alvos civis, e também tem que respeitar o princípio da proporcionalidade. Portanto, não pode fazer bombardeamentos indiscriminados de Gaza. Deve fazê-lo avisando, designadamente quando pretende atingir um edifício que tenha civis. E as notícias que temos é que Israel não está a fazer isso, como aliás chegou a fazer no passado. Não há aqui nenhuma novidade particular, porque noutras intervenções militares em Gaza, e esta já é a quinta intervenção em larga escala que fazem, desde que o Hamas tomou o poder, houve já várias situações de violações do direito internacional humanitário e algumas delas podem configurar também crimes de guerra. É verdade que o Hamas cometeu crimes de guerra hediondos no sábado, quando atacou Israel, mas não pode haver uma vingança, uma simples retaliação por Israel cometendo também crimes de guerra contra a população de Gaza, porque não pode haver, e o direito internacional humanitário é muito claro, uma punição coletiva do povo palestiniano pelos crimes de guerra cometidos por um regime teocrático e autocrático que ainda por cima oprime esse mesmo povo em Gaza desde 2006, 2007, quando, na sequência de um golpe de Estado, tomaram o poder. Tomando o poder, aliás, assassinando centenas de dissidentes ligados à Fatah, que governa a Cisjordânia. Temos neste momento uma situação absolutamente dramática em Gaza e tudo indica que será ainda pior nos próximos dias.

Mas pergunto-lhe, em termos de qualificação, estamos a antecipar-nos, a dizer que se trata de um crime de guerra ou já podemos de facto usar esta terminologia?

Nós nos últimos dias já tivemos vários ataques aéreos em Gaza e temos que tentar perceber em relação a cada um deles. É muito difícil falar em abstrato se houve ou não um ataque indiscriminado à população civil. O bloqueio que foi feito por Israel só por si qualifica como um crime de guerra, não deixar passar para Gaza bens essenciais, como eu referi há bocado, como alimentos, como medicamentos, isso não pode ser feito por Israel, que tem deveres enquanto potência ocupante daquele território. Porque Israel saiu em 2005, mas continua a controlar o espaço aéreo, o espaço marítimo, a circulação de pessoas, as fronteiras e obviamente tem que ser considerado a potência ocupante, tem responsabilidade em relação àquela população. Só por isso, esse bloqueio, nos termos em que foi feito nos últimos dias, qualifica como uma violação grave do direito internacional humanitário, que se prosseguir no tempo, obviamente deve ser qualificada como um crime de guerra e, para além disso, como referi há bocado, há neste momento uma série de bombardeamentos e as imagens que nós observamos muito provavelmente indicam que crimes de guerra terão sido cometidos, como aliás foram no passado. Eu lembro que em 2009, Israel destruiu escolas, destruiu mesquitas. Não há aqui propriamente uma novidade no padrão de intervenção de Israel nos territórios ocupados e em concreto em Gaza.

Francisco, falava de vários indícios e vários acontecimentos que têm acontecido nos últimos dias. Considera que há alguma indiferença por parte da comunidade internacional perante esta situação? Acha, por exemplo, que a comunidade internacional devia condicionar os moldes em que o ataque terrorista está a responder ao Hamas?

Com certeza, Israel é aliado do Ocidente, é um Estado de direito democrático, tem a responsabilidade de respeitar o direito internacional e os seus aliados devem chamar Israel à razão. É evidente que temos que prestar solidariedade a Israel pelos ataques hediondos que sofreu no sábado, mas isso não significa que tenhamos que ficar calados Perante aquilo que parece ser uma tentativa de punição coletiva do povo palestiniano, porque isso é absolutamente inaceitável à luz das regras do direito internacional humanitário, que devem ser a bússola para qualquer tipo de intervenção armada com estas características, mesmo num contexto de um conflito não internacional, porque Gaza não é um Estado. Gaza, como eu referi há bocado, é considerado território ocupado. Nunca o povo palestiniano exerceu plenamente a sua autodeterminação. E portanto, obviamente, neste contexto, no contexto de uma região explosiva como é o Médio Oriente, é fundamental que os países ocidentais, e temos tido várias declarações por parte das Nações Unidas, do secretário-geral, do secretário-geral também da OMS, a dizerem todos a mesma coisa, que esta situação em Gaza, que vai resultar de uma intervenção em larga escala de Israel nos termos em que parece que querem intervir, é absolutamente inaceitável. E isso, obviamente, terá consequências também para Israel, porque se neste momento existe um grande apoio a Israel, e vimos o Parlamento português com a bandeira de Israel, e muito bem, porque temos que mostrar solidariedade em relação a Israel, em relação aos crimes hediondos que foram vítima no sábado, isso não significa que possam responder a um crime com outro crime. E isso tem que ser a linha vermelha que devíamos todos traçar no Ocidente.

E parece-lhe que este condicionamento por parte da comunidade internacional esteja para breve?

Tudo dependerá do tipo de resposta que Israel vai levar a cabo, porque se até agora apenas vimos ataques aéreos, ainda não sabemos exatamente quais as consequências desses mesmos ataques. Há muitos números que nos são ditos, mas são ditos pela parte palestiniana, de um número de centenas de crianças que já terão sido mortas, mas é difícil perceber no nevoeiro do conflito se isso corresponde à realidade. Agora, não há qualquer tipo de dúvidas que uma invasão terrestre num território densamente povoado, especialmente se os civis não saírem, os civis não podem ser forçados a sair para outro Estado. Aliás, isso seria um problema só por si, e lembrar que isso é um problema designadamente para os próprios palestinianos, que se recordam sempre daquilo que se passou em 1948, 49, com a chamada Nakba, quando saíram de Israel e criou, aliás, o problema dos refugiados palestinianos que se perpetua até aos dias de hoje. Estamos a falar de um conflito que já tem quase 80 anos e, obviamente, tudo isto pode-se agravar ainda mais. E é isso que devemos evitar no Ocidente, chamando a atenção a Israel para a importância de respeitar o direito internacional humanitário para não tornar a situação ainda pior.