Está conosco, em direto neste jornal, Pedro Dominguinhos, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência. Muito bom dia, Pedro Dominguinhos.

Olá, bom dia.

Qual é a dimensão destas obras atrasadas cujo financiamento pode ter de ser devolvido?

A Comissão Nacional de Acompanhamento, no seu mais recente relatório, já alertava para esta situação, propondo inclusivamente que fosse criado esse mecanismo financeiro que as autarquias agora propõem. E eu estimo que entre escolas, centros de saúde e lojas de cidadão, possamos estar a falar de algumas dezenas de projetos que não vão ficar concluídos no dia 31 de agosto. E eu, naturalmente, estou a excluir aquelas que poderão ter a chamada conclusão substancial, que a última reprogramação do PRR permitiu e que situará em cerca de 90% da conclusão para ser considerada aceita pela Comissão Europeia. Portanto, este é um processo que é particularmente exigente, e eu confirmo também aquilo que o público noticia, que várias autarquias têm recebido contactos e mesmo missivas oficiais para a rescisão dos contratos, porque as obras não ficarão concluídas. Mas permita-me acrescentar uma outra dimensão que eu tenho vindo a falar e que a própria Comissão também já escreveu, que não são apenas essas obras das câmaras municipais. As obras de cuidados continuados, de ERPIs, de creches no âmbito das respostas sociais, têm exatamente o mesmo problema.

Que estão atrasadas.

Ou seja, que estão atrasadas e que já sabemos neste momento que não vão ficar concluídas no dia 31 de agosto. Aqui a situação não é que seja mais grave, é igualmente relevante, porque no caso concreto, nós estamos a falar de entidades do setor social que têm uma estrutura financeira frágil e que se tiverem que devolver o dinheiro das obras que já concluíram, isso pode colocar em causa a sua sustentabilidade financeira. Nós temos, como é evidente, contratos para cumprir e compreendemos toda esta situação, mas parece-nos que atendendo à relevância social desse investimento, no caso das autarquias, eu recordo que muitas dessas obras estavam incluídas na própria reforma e de transferência de competências para as próprias autarquias na área da saúde e da educação. Portanto, há aqui um compromisso forte entre o Estado central, as autarquias, e não vale a pena nós estarmos, perdoe-me a expressão, a tentar decidir isto no dia 31 de agosto, porque se uma autarquia aceitar a rescisão do contrato, significa que tem que devolver o dinheiro que já recebeu.

É isso que gostava que nos ajudasse a concretizar. O tipo de penalização é a devolução total do dinheiro que a autarquia já gastou no projeto. Há outro tipo, há algum relevamento?

Repare, de acordo com as regras existentes, já aconteceu. E nós tivemos várias entidades, autarquias e outras entidades, que receberam adiantamento, mas por qualquer motivo, designadamente os concursos ficaram desertos e depois perceberam que não era possível concretizar as obras no prazo previsto, rescindiram os contratos e devolveram o montante recebido. Isso aconteceu, por exemplo, com o Hospital de Todos os Santos, porque uma rescisão de contrato significa que eu não cumpro um compromisso que me comprometi e portanto, terei que devolver esse mesmo dinheiro. Por isso é que muitos autarcas estão a resistir à rescisão dos contratos, porque não existe um mecanismo financeiro que possibilite a concretização das obras. E em muitos casos, estamos a falar de escolas que estão em plena intervenção e que vão ficar só concluídas em novembro, em dezembro ou em janeiro. Portanto, há aqui uma questão de concretização da obra, porque desempenha um papel social fundamental nas respostas ou da educação ou da saúde, ou, como dizia há bocadinho, nas respostas sociais. E no caso das respostas sociais, permita-me dizer, eu visitei quatro obras nas últimas três semanas nesta mesma situação e ouvi o desespero de muitos provedores ou responsáveis das associações, porque se tiverem que devolver o dinheiro, isso coloca em risco a sustentabilidade daquela instituição. Ou seja, aquela obra não é concluída e no limite, isso pode significar o encerramento dessa mesma entidade, fechando também outras respostas sociais que já estão em funcionamento. Portanto, não é um processo fácil, porque isso implica naturalmente mobilizar recursos financeiros adicionais para além do PRR. Por isso é que nós também temos dito que o Orçamento de Estado aqui está a ser pressionado já este ano e vai ser pressionado nos próximos anos, porque nós não podemos correr o risco, e a Comissão Nacional de Acompanhamento, que também é constituída por muitas dessas associações representativas do setor social e pela própria AMP e Associação Nacional de Freguesias, tem levado à exaustão esta recomendação de que é essencial concretizar as obras, porque elas representam, acima de tudo, uma resposta que é necessária para o país, e não podemos correr o risco de ficar com alguns edifícios, algumas obras que não ficam concluídas e que implicarão um esforço financeiro muito significativo.

Pedro Dominguinhos, está aqui a explicar-nos que, de facto, o impacto é muito grande, não só ao nível das autarquias, como disse também em várias outras instituições do setor social. O que é que pode o Estado central fazer nesta altura?

Repare, isto é um compromisso financeiro. Nalguns casos, através de empréstimos do BEI ou de passar algumas dessas obras para o PT2030, que também já agora, com a última reprogramação existente do próprio PT2030, tem menos margem de manobra para esta quantidade de obras, ou então assumir, no âmbito do Orçamento de Estado, essas mesmas respostas. E há sempre a terceira opção, sejamos claros, que é: o contrato não foi cumprido, tem que haver a devolução. Sabemos é que essa decisão tem consequências, como já expliquei há bocadinho, e que nalguns casos são profundamente nefastas para quer as instituições de PERSE, quer para o próprio tecido e respostas sociais a que eles acodem em cada um dos territórios. Portanto, não é uma equação fácil. Eu percebo perfeitamente aquilo que é a pressão do senhor ministro da Economia para conseguir concretizar o máximo possível. Por quê? Porque aqui o mecanismo não é a execução financeira, nesses casos concretos, é a conclusão da obra. E, portanto, aqui a meta é a conclusão da resposta social ou a conclusão do centro de saúde ou a conclusão da escola. Portanto, isto cria aqui uma opção adicional e se quisermos resolver essa situação de uma forma harmoniosa, isso implicará necessariamente mobilizar outros recursos ou do BEI ou do PT2030, ou do Orçamento de Estado, ou também, em muitos casos, perdão-me a expressão, sacrificar muito daquilo que são as receitas próprias das próprias instituições, mas muitas delas não terão essa mesma capacidade, porque nos quadros financeiros anteriores era possível, com relativa facilidade, passar uma obra de um quadro para o outro, o que o PRR não tem esse mecanismo. Portanto, este é um processo que é particularmente exigente, naturalmente, e que exige uma articulação muito forte entre o governo, entre as entidades, os iniciadores intermediários e os iniciadores finais, para se tentar encontrar uma solução.