O governo vai avançar com novas medidas para controlar o preço dos combustíveis. Falamos do gasóleo, da gasolina e do gás. Um anúncio feito pelo primeiro-ministro no arranque do debate quinzenal de ontem. Está conosco Elisabete Policarpo, jurista do gabinete de proteção financeira da DECO. Muito obrigado por ter aceitado o nosso convite. Começo por perguntar em relação ao gás, a comparticipação para a botija solidária de €10 é suficiente, esta medida é positiva?

Tudo o que seja aumentar o apoio em serviços essenciais, como é o caso da botija, é sempre benéfico para as famílias, principalmente quando falamos em famílias economicamente vulneráveis. Contudo, para além de aumentar e prolongar no tempo este apoio, é também essencial simplificar o acesso dos consumidores que podem ter benefício neste apoio e também divulgar muito mais informação do mesmo, porque nós diariamente recebemos várias situações de consumidores que não têm conhecimento, muitas das vezes, da existência do apoio e do que têm que efetivamente, na prática, fazer para poder aceder ao mesmo.

E este apoio de €10 é suficiente face ao aumento do preço dos combustíveis?

Sabemos que o que estará em cima da mesa será aumentar esse apoio para €20. Segundo as últimas indicações que existem. Efetivamente, será um apoio significativo, mas também seria importante, para além de aumentar este valor, seria também de equacionar aqui uma redução da taxa de IVA associada a este serviço, à semelhança do que existe, por exemplo, no serviço de eletricidade nos primeiros 200 kW de consumo.

E se esta situação no conflito do Medio Oriente se prolongar durante mais, não sei, três ou quatro meses, durante um período indefinido, e acho que o governo tem esta medida apenas pensada para três meses, vê com bons olhos que seja prorrogado este apoio face à botija de gás solidária?

Diria que é essencial, porque falamos de famílias em que as dificuldades em fazer face às despesas essenciais são crescentes e que estão assim mais vulneráveis às flutuações dos preços dos serviços essenciais, como é o caso da botija. Seria também essencial que fosse repensada a forma como esta botija e este apoio é atribuído, porque sabemos que primeiro o consumidor tem que pagar a botija e só depois é que pode receber o apoio. E para muitas famílias que passam por dificuldades financeiras, porque estamos a falar que quem beneficia deste apoio são consumidores que beneficiam da tarifa social na eletricidade ou que recebem uma prestação por parte da Segurança Social, consideradas as prestações mínimas. Falamos assim de famílias muito vulneráveis economicamente, em que terem de inicialmente dispor deste valor para pagar uma botija de gás, muitas das vezes implica uma verdadeira ginástica financeira. Permitir que este valor fosse pago de uma forma mais automática e primeiro fosse realizado o pagamento e só depois o consumidor pudesse adquirir a botija, seria muito benéfico para estas famílias, até para possibilitar enfrentarem este período de maior instabilidade relativamente aos preços deste serviço com uma outra capacidade.

Como é que a DECO está a acompanhar o aumento de outros bens essenciais, como a comida, por exemplo?

Eu diria que com ainda alguma expectativa, porque sabemos que todo este cenário ainda é muito volátil. Ainda não se sabe muito bem qual será o desfecho e qual será também o nível temporal em que a situação se manterá assim, neste cenário, mas convém que os consumidores desde já se comecem a precaver, nomeadamente para aumentos do preço da alimentação, aumentos nos serviços essenciais, não só da botija do gás, mas da eletricidade e do próprio gás natural. Falamos que com a grande instabilidade que estamos a viver, não só relativamente à questão dos preços, mas a todos os fatores, nomeadamente à questão da inflação, porque seguindo o aumento de preços, quer no combustível, quer na eletricidade, quer no gás, quer na alimentação, é inevitável que exista também um aumento da inflação. E com o aumento da inflação, nós consumidores vamos perder poder de compra. É importante então que as famílias e que os consumidores se precaivam tentando fazer uma gestão do seu orçamento preventiva, ou seja, planear muito bem os seus consumos, definir muito bem prioridades e tentar criar, digamos assim, ou reforçar o seu fundo de emergência para fazer face a situações imprevistas e também a este período de instabilidade.

Dentro da alimentação, tem noção de onde é que se regista o maior aumento?

Para já é um bocadinho incerto estarmos a viver em que setor, porque sabemos que efetivamente os preços têm vindo a aumentar e sabemos que há determinados produtos específicos que têm vindo a apresentar uma tendência mais crescente, como por exemplo, o peixe e a carne. Mas, para já, e atendendo que o maior impacto não será para já, no imediato, mas sim daqui a uma semana e meia, duas É importante que as pessoas comecem já a repensar e a planear as suas compras, sobretudo a nível da alimentação, com uma outra disposição e tendo sempre o pressuposto de que efetivamente estes preços vão aumentar. Neste momento, é difícil que não ocorra esse aumento, porque estamos a falar que já estamos neste cenário de aumento consecutivo há algum tempo, há uma semana e meia, mais ou menos. E é normal que, efetivamente, esses aumentos venham a ser mais acentuados daqui a uma semana e meia, duas, e os consumidores tenham que se precaver, nomeadamente fazendo uma gestão da sua planificação das compras que vão fazer a nível da alimentação.

E deixe-me só perguntar-lhe, para a DECO, que outras medidas é que o governo pode ainda implementar para apoiar as famílias durante uma altura em que os preços continuam a aumentar e não se sabe quando é que vai acabar o conflito no Médio Oriente?

No que respeita aos serviços essenciais, como é o caso da botija, como é o caso, por exemplo, do gás, seria importante algumas medidas fiscais, nomeadamente a redução do IVA nestes serviços, porque estamos a falar de serviços essenciais para que qualquer consumidor possa ter uma subsistência condigna. E implicaria uma economização para o consumidor na sua fatura. E depois estamos a falar, por exemplo, de tentar reforçar alguns apoios que possam existir, sobretudo para famílias mais vulneráveis. Por exemplo, implementar-se uma tarifa social no caso da botija, porque nós sabemos que a maior parte do nosso território nacional usufrui deste serviço e poderia efetivamente apoiar. Não só nesta questão da tarifa social, definindo uma tarifa social que permitisse às famílias ter um apoio direto, depois reforçando este apoio da botija de gás, que eu acredito que será importante para que as famílias façam face a este cenário. E depois é a questão dos outros serviços essenciais e até a reavaliação e a definição de uma estratégia mais prolongada, porque irá ser necessária a questão dos combustíveis. Falemos que, por exemplo, existe um apoio para a parte profissional, de uma redução do custo, mas não podemos esquecer que há um conjunto de consumidores que precisam e são diretamente afetados pelo aumento dos combustíveis e que vão sofrer um grande impacto no seu orçamento com estas subidas.