Junta-se a nós Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos. Obrigado por ter aceitado este convite. Antes de mais, perguntar-lhe a reação a esta incapacidade de preencher as vagas de medicina geral e familiar.

Sim, é uma incapacidade já crônica, nós tínhamos 142 vagas abertas e dessas 142, só 50 é que foram ocupadas. Mas eu penso que é importante nós analisarmos este número, dos 50 que foram ocupadas, desses 50, sensivelmente 37 eram médicos que tinham acabado a sua formação especializada no final do ano passado. Sensivelmente, dois terços desses médicos escolheram uma vaga. Eram 38. E os restantes 12 médicos, eram médicos que estavam fora do sistema. Portanto, as conclusões que nós podemos tirar é que, em primeiro lugar, os médicos que terminam o seu período de formação e que depois querem escolher uma vaga, desses, só dois terços é que escolheram o Serviço Nacional de Saúde. Provavelmente os outros, como tem acontecido nos últimos anos, nos vários concursos, ou escolhem o setor privado, ou escolhem a prestação de serviço, ou então até escolhem, alguns deles, a imigração. Mas depois, e este é um dado relevante, este concurso só conseguiu captar 12 médicos de família que estavam fora do circuito do Serviço Nacional de Saúde. Este dado é muito relevante, porque vem aqui demonstrar que, efetivamente, o Ministério da Saúde, ao contrário daquilo que era esperado, não tem tornado o Serviço Nacional de Saúde mais atrativo, mais competitivo. E não tem feito, porque não se tem adaptado àquela que é as formas de trabalhar, condições de trabalho mais adequadas, valorização dos profissionais através de uma carreira médica mais atual, uma maior flexibilidade, condições também remuneratórias, desenvolvimento de projetos dentro do Serviço Nacional de Saúde. E enquanto não houver uma aposta forte nesta capacidade competitiva que é necessária para o Serviço Nacional de Saúde, eu temo que todos os concursos não tenham capacidade, em primeiro lugar, de manter os médicos no SNS e, em segundo lugar, o que era desejável, era conseguir também captar aqueles que não estão neste momento no Serviço Nacional de Saúde, mas que poderiam, de alguma forma, ser atraídos para o SNS. Portanto, falhou em toda a linha, mais uma vez, este concurso que pretendia contratar mais médicos para o SNS.

Isto mostra que existem dificuldades. Como é que se explica estas dificuldades em atrair as pessoas para o SNS? Há aqui mais algum fator?

Sim, eu penso que o Serviço Nacional de Saúde, as decisões do Ministério da Saúde, do Governo sobre o Serviço Nacional de Saúde, têm sido fundamentalmente focadas em medidas de contingência. Portanto, uma espécie de resignação à falta de médicos. Então vamos tomar um conjunto de medidas para tentar dar a melhor resposta possível com os médicos que existem no Serviço Nacional de Saúde. E eu penso que isso é insuficiente. Penso que tem que haver medidas concretas que possam ser executadas verdadeiramente para atrair os médicos para o Serviço Nacional de Saúde e para os manter. A Ordem dos Médicos tem apresentado, desde o ano passado, ao Ministério da Saúde, ao Parlamento, às várias entidades dependentes do Ministério da Saúde, um pacote de 25 medidas que têm que ser aplicadas em conjunto, precisamente para poder atrair os médicos no Serviço Nacional de Saúde.

E como é que está esse processo, Carlos Cortes?

Só para terminar, não obstante, obviamente, a questão remuneratória ser importante, mas não é a única matéria. Há um conjunto de outras matérias que têm a ver, como eu já referi, com a atualização da carreira médica naquilo que é o seu enquadramento técnico-científico, as questões da formação, um conjunto de condições de trabalho, de valorização do papel dos médicos e de todos os profissionais de saúde dentro do Serviço Nacional de Saúde. Mas, apesar de ter sido apresentado ao Ministério da Saúde já há mais de um ano, nós não estamos a ver que nenhuma dessas medidas esteja a ser implementadas e, portanto, infelizmente, aquilo que se espera é que este concurso, enfim, os próximos concursos venham a ter este resultado, que é um resultado muito insuficiente em termos de conseguirmos atrair os médicos que são necessários para o SNS.

E o que é que se pode fazer, Carlos Cortes, para mitigar este problema?

Eu acho que um dos aspectos mais importantes é a revisão da carreira médica. A revisão da carreira médica no sentido do enquadramento organizacional, técnico-científico da carreira. Os médicos perceberem que dentro do Serviço Nacional de Saúde podem ter esse desenvolvimento em termos de crescimento do ponto de vista da meritocracia, do seu mérito, do seu valor. Isso era muito importante. A carreira médica é sensivelmente a mesma há várias décadas e apesar do desenvolvimento da ciência, da medicina, até dos modelos organizativos do Serviço Nacional de Saúde, nós neste momento trabalhamos com unidades locais de saúde, a carreira médica manteve-se sensivelmente igual. E ela tem que ser desenvolvida de outra forma, com outros parâmetros, que aliás, já entregamos ao Ministério da Saúde. Esse seria um ponto importante. E depois há aqui mais dois ou três aspectos ligados à carreira médica também, que são as questões da formação ao longo da vida, condições também de investigação e também valorização do trabalho médico dentro do SNS. Isso tem sido feito no setor privado, em muitas áreas do setor privado, e isso tem permitido atrair muitos médicos. Há também outro aspecto que eu acho que é muito relevante na medicina geral e familiar, que é, em primeiro lugar, os concursos têm que ser lançados muito mais cedo. Aliás, nós propomos ao Ministério da Saúde que estes concursos sejam desenvolvidos mesmo antes da época de exames, portanto, o final do período formativo para a especialidade dos médicos. Quando os médicos terminam o seu período formativo, a sua especialidade, digamos, já sabem quais são as vagas que vão abrir no país, em quantidade e em que locais isso é feito. E em segundo lugar, sobretudo no caso da medicina geral e familiar, entendemos que é muito importante abrirem todas as vagas que são necessárias no país. Isto é, todos os locais onde há carência, e a carência na medicina geral e familiar é muito fácil de medir, basta que haja utentes sem médico de família, e nesses locais, abrir as vagas da medicina geral e familiar. E isso para poder potenciar a capacidade de captação do Serviço Nacional de Saúde em todo o país e, sobretudo, em todas as áreas carenciadas do país onde há utentes sem médico de família. Nós já propomos isso a este Ministério da Saúde, ao anterior também tinha sido proposto. De facto, isso não tem sido feito e nós entendemos que este é o caminho para conseguir atrair mais médicos de família para o SNS.

Há pouco, Carlos Cortes falava desse pacote de 25 medidas da Ordem dos Médicos que foi apresentado ao Ministério da Saúde há mais de um ano já. Sente que essas indicações, essas sugestões, estão a ser ignoradas pelo Ministério da Saúde?

Olhe, independentemente do valor que seja dado ao contributo da Ordem dos Médicos, a Ordem dos Médicos vai continuar a trabalhar, a desenvolver propostas para entregar ao Ministério da Saúde e todas as entidades que for necessário, para desenvolver o SNS, para melhorar as condições do Serviço Nacional de Saúde. E todos nós sabemos que das principais dificuldades do SNS é precisamente a falta de profissionais, a falta de médicos em várias áreas, em várias especialidades e em várias áreas geográficas do país. Portanto, a Ordem dos Médicos, independentemente daquela que for a atuação do governo, irá continuar a defender o Serviço Nacional de Saúde e a defender mais médicos para o Serviço Nacional de Saúde como a principal medida, a medida mais importante para a sustentabilidade do SNS.