Neste jornal, vamos aguardar alguns instantes. Creio que agora sim já temos Vitor Ângelo conosco em direto. Vitor Ângelo, bom dia, bem-vindo aqui ao Jornal das 11. Gostava de lhe perguntar, em primeiro lugar, 75 anos depois, que balanço é que podemos fazer da Declaração Universal dos Direitos do Homem? Têm sido cumpridos?

Bom dia. A Declaração Universal sobre os Direitos Humanos é uma declaração fundamental e comemorar 75 anos da Declaração é absolutamente essencial. Simplesmente, nós estamos num período extremamente complexo da história da humanidade e sobretudo do período que se seguiu ao pós-guerra, ou seja, à guerra de 39, 45, e ao momento em que a Declaração foi aprovada em 1948. E a verdade é que, por exemplo, na Faixa de Gaza e em toda a Palestina, e não só, noutras partes do mundo, nomeadamente, por exemplo, em Myanmar. O secretário-geral falou de Myanmar e acho que é muito importante não esquecer o que se passa em Myanmar, mas também não esquecer o que se passa noutras regiões do globo, nomeadamente em vários países africanos, o que se passa, por exemplo, também na Rússia, etc., mostram que há muitos países que continuam a não respeitar a Declaração Universal e continuam a ignorar pura e simplesmente os direitos mais básicos, quer em termos de justiça, quer em termos de liberdade, quer em termos de paz e segurança das pessoas.

E Vitor Ângelo, ouvimos esta manhã António Guterres a lamentar a inércia do Conselho de Segurança perante a situação em Gaza. Esta situação ou situações como esta, de bloqueios do Conselho de Segurança, vão precisamente contra aqueles que devem ser os objetivos principais da Carta dos Direitos do Homem.

O Conselho de Segurança deveria ser o principal guardião da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, na realidade, a verdade é que o Conselho de Segurança não está a funcionar. O Conselho de Segurança está extremamente fraturado, sobretudo nos últimos 10 anos, na última década, em particular a partir do momento em que começou o conflito na Síria e em que a Rússia, que é um membro permanente do Conselho de Segurança, começou a adotar posições que se opunham aos direitos fundamentais da população síria. E a partir daí assistiu-se a uma série de vetos, como se tem assistido, evidentemente, a toda uma série de vetos do lado dos americanos no que diz respeito à situação na Palestina e ao conflito entre a Palestina e Israel. E o facto do Conselho de Segurança não funcionar significa, pura e simplesmente, que o principal organismo que devia defender os direitos das pessoas não está a cumprir o seu mandato.

Ia perguntar-lhe se essa situação leva a que o Conselho de Segurança perca credibilidade. Acha que está em risco a credibilidade deste órgão?

Em risco não está. A credibilidade já está perdida. Na realidade, o Conselho de Segurança, neste momento, tem muito pouca credibilidade e cada vez mais os países membros do sistema das Nações Unidas pedem que haja uma reforma completa do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Uma reforma que tenha em conta não só o fato de que o mundo em 2023 é muito diferente do mundo que saiu da Segunda Grande Guerra Mundial, isso por um lado. Por outro lado, o fato de que países que são absolutamente essenciais para a paz no mundo, como por exemplo, da América Latina, países como Brasil ou como México, em África, países como a Nigéria ou como o Egito, na Ásia, países como o Japão ou a Índia, deveriam ser membros do Conselho de Segurança e não o são. Ou seja, a composição do Conselho de Segurança precisa ser completamente reformulada, a maneira de funcionar do Conselho de Segurança precisa ser revista e, nomeadamente, a questão do direito de veto precisa ser modificada, de modo que o direito de veto não possa ser exercido apenas por um país e que, ao exercer esse direito de veto, está a bloquear a resolução de conflitos que são absolutamente fundamentais para a vida das pessoas.

Vitor Ângelo, permita-me apenas fechar com esta última pergunta. Falava aqui sobre essa possível reestruturação do Conselho de Segurança. Já é pedida há muito tempo, como disse, não acontece. Por quê? O que é que continua a bloquear que haja aqui uma reestruturação eficaz e objetiva do Conselho de Segurança?

A razão fundamental é a oposição dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança. Na realidade, os cinco membros permanentes, que são os Estados Unidos, a Rússia, a China, a França e o Reino Unido, por uma razão ou por outra, opõem-se a uma alteração da composição e das regras de funcionamento do Conselho de Segurança. Certos países, membros permanentes, gostariam que determinados países, que hoje são bastante importantes na cena internacional, não fizessem parte do Conselho de Segurança. E eu vou lhe dar apenas um exemplo. A China, por exemplo, não quer de modo algum que a Índia ou o Japão façam parte do Conselho de Segurança. Ora, é fundamental que um destes dois países ou os dois países façam parte do Conselho de Segurança. Por outro lado, também tem havido oposição em relação, por exemplo, a quem deverá ser membro do Conselho de Segurança no que diz respeito à América Latina ou no que diz respeito à África. E o fato de que não há entendimento sobre essa questão e não há, sobretudo, vontade de reformular o direito de veto, isso impede qualquer tipo de modificação, qualquer tipo de modernização do Conselho de Segurança, o que significa que aquilo que há 30 anos se vem tentando fazer, ou seja, desde o final da Guerra Fria, que é a alteração e a modernização do Conselho de Segurança, isso irá continuar. E eu não vejo, para ser franco, nos próximos anos, mesmo na próxima década, qualquer hipótese do Conselho de Segurança vir a ser alterado, a não ser que haja uma crise mundial de tal envergadura que obrigue, evidentemente, a uma alteração da relação de forças entre os principais países existentes no mundo.