Junta-se a nós neste jornal o presidente do Observatório de Segurança Interna, Hugo Costeira. Bom dia, agradeço a disponibilidade para estar conosco em direto nesta altura. De que forma é que devem ser encaradas estas mensagens que têm surgido nas redes sociais?

Bom dia. Antes de mais, nós temos que lamentar este gênero de mensagens. Este gênero de brincadeira, a ser brincadeira, é realmente de mau gosto e roça claramente um espírito criminal. É bom que as nossas autoridades estejam sempre atentas a este gênero de eventos, eu peço desculpa mas estou rouco. E claramente que seja sempre feito um trabalho de investigação que determine quem são as pessoas por detrás dos perfis, que é um trabalho altamente complexo e que estou certo que quer o Serviço de Informações de Segurança e a Polícia Judiciária farão com a mestria do costume.

Hugo Costeira, independentemente de se acreditar à partida que crimes destes nunca são antecipados e divulgados nas redes sociais, quando as autoridades têm conhecimento deste tipo de ameaças, têm obviamente que atuar de alguma forma?

Não é bem assim. Muitas vezes, e o histórico diz-nos, que quem quer cometer este gênero de crimes realmente faz ameaças online e depois acaba por concretizá-las.

Portanto, devem ser valorizadas estas mensagens.

Todas estas ameaças têm obrigatoriamente que ser valorizadas. E realmente aqui é fundamental que as forças de segurança com competência territorial, seja a Polícia de Segurança Pública ou a Guarda Nacional Republicana, trabalhem imediatamente com a comunidade escolar, com o objetivo de que elas tenham uma proteção e que se sintam protegidas, caso isto seja tornado público. E também é muito importante que os nossos serviços de segurança, como o SIS e como a Polícia Judiciária, façam toda a investigação que lhes compete, em termos de identificação de quem começa estas ameaças. E depois também ajudava que houvesse condenações exemplares e que as pessoas percebessem que nas redes sociais há coisas com as quais não se pode brincar. Eu diria, passe a expressão, há liberdade a mais e as pessoas têm que perceber que nas redes sociais há consequências e, portanto, não podemos ir para as redes sociais fazer ameaças desta natureza e de outras naturezas e pensar que só porque estamos a brincar nas redes sociais, não há nenhum tipo de responsabilidade, mas nós vivemos em sociedade.

E isso quer dizer que a partilha destas mensagens, mesmo em redes sociais, pode configurar crime?

Deve configurar crime.

O alarme que causa, até.

Exatamente, pela questão do alarme social. Aliás, nós não podemos esquecer, e dando aqui um exemplo um bocado lateral, que na questão do terrorismo foram criminalizados os atos preparatórios para o atentado terrorista. E foi criminalizado também o financiamento, por exemplo. Portanto, há uma série de atividades que gravitam à volta do terrorismo, o ato preparatório para o incidente, por assim dizer, também foi criminalizado. Portanto, a tentativa é punível. E nestas questões, nós temos que nos debruçar sobre aquilo que se passa nas redes sociais e as pessoas têm que perceber que as redes sociais não são um mar de impunidade. Pelo contrário, hoje em dia já existem ferramentas. Aliás, eu pessoalmente trabalho nessa área todos os dias, portanto sei daquilo que falo em termos técnicos. E há ferramentas que permitem identificar, sem sombra de dúvida, qualquer tipo de perfil que faça ameaças e que faça publicações com qualquer tipo de conteúdo ofensivo. Podemos enquadrar naquilo que nós quisermos. Até nós, se nos sentirmos afetados por determinado perfil, devemos nos dirigir às autoridades e apresentar queixa e as autoridades competentes para trabalhar nesta área cibernética, por assim dizer, podem, obviamente, chegar a algum lado. Agora, também temos que salvaguardar uma coisa. Nós aqui em Portugal, e o poder político, tem realmente que começar a fazer alguma coisa de útil no que diz respeito à questão dos metadados, porque trabalhar no espaço cibernético implica para os serviços de segurança, para o SIS e para a Polícia Judiciária, ter acesso aos metadados.

E essa questão ainda não está resolvida.

E isto prejudica gravemente uma possível investigação desta natureza, que se quer extremamente célere, porque neste gênero de ameaças, esta investigação realmente tem que ser célere.

E tem que ser célere. E Hugo Costeira, uma última questão, até porque as escolas estarão a abrir daqui a cerca de uma hora. É normal e é expectável que esta manhã a presença policial junto das escolas esteja mais visível nesta área da Grande Lisboa, onde surgiram as ameaças?

Eu aconselho a que a presença policial seja visível, mas não seja excessiva. A polícia tem que estar próxima, mas a polícia não pode imiscuir-se totalmente no espaço envolvente em força. Na minha humilde opinião, eu acho que as pessoas gostam de se sentir seguras e gostam de contactar com a polícia. E é isso que nós devemos fazer. Infelizmente, as nossas polícias não têm muitos efetivos, é certo. Mas eu entendo que nestas situações, os locais devem estar protegidos, é certo, não deve haver alarme social, as pessoas devem estar atentas. Aliás, devem estar muito atentas e em vez de usarem o telemóvel para filmar, usem o telemóvel para ligar para o 112. Faz toda a diferença. O vídeo pode vir depois. Agora, os 30 segundos ou um minuto que passam a ligar para o 112 é seguramente a atitude mais importante daquele momento e daquela vida daquela pessoa. Esqueçam as filmagens. Todos nós sabemos que as pessoas usam o telemóvel para filmar em vez de ligar para o 112. E esse realmente é um padrão de comportamento social que nós temos que conseguir alterar. 112 primeiro, redes sociais depois.