Em direto neste jornal das 19h, está agora João Paulo Batalha, consultor de políticas anticorrupção, é também vice-presidente da Associação Frente Cívica. João Paulo Batalha, bom dia, obrigada por estar conosco.

Olá, bom dia.

O que está a falhar para se registarem casos destes e até com valores tão avultados?

Claramente estão a falhar os mecanismos de gestão e os mecanismos de controle, mas eu diria que antes disso, está a falhar a perspectiva política que nós temos destes fundos e da forma como eles devem ser usados. Nomeadamente, a obsessão política que nós temos visto nos últimos anos com o PRR, discutida pelos partidos, pelo presidente da República, por toda a gente, que é a obsessão de executar o dinheiro. Gastar o dinheiro seja como for. E isso cria, desde logo, um incentivo perverso para que os fundos sejam, à partida, atribuídos às pessoas ou às entidades que deem maiores garantias de poder gastar o máximo montante de dinheiro em projetos que depois ficam eventualmente caros demais, mesmo que não haja fraude, beneficiam sempre aqueles que já têm capacidade de gestão e de execução, e têm impactos muito discutíveis ou impactos nulos na economia real. Nesta situação, estamos a falar de suspeitas de mau uso, portanto, fraude com fundos europeus desde, eventualmente, 2015. E é preciso perguntar, independentemente das responsabilidades criminais que possa haver, se um fundo como o Compete, que é para capacitar as empresas e apoiar a internacionalização, se continuamos a fazer despesas com o mesmo tipo de coisas, nomeadamente espetáculos de moda, cinco, seis, sete anos depois, continuamos a pagar as mesmas despesas, então onde é que está a capacitação? Ou seja, se em cinco, seis, sete anos, uma empresa que recebeu um fundo para um determinado evento, um determinado projeto, para se capacitar, para se internacionalizar, não tem ainda retorno desse investimento suficiente para andar pelos seus próprios pés, então ou estamos a apoiar o projeto errado ou estamos, de facto, a apoiar estadias no Sheraton e não a verdadeira internacionalização da economia.

Portanto, um incentivo à dependência de subsídios e não propriamente ao crescimento.

Exatamente, estamos a financiar uma economia da fraude, e não a internacionalização de uma economia produtiva. Isto não é uma questão criminal, é uma questão política. Temos que saber como é que gerimos estes fundos, que objetivos é que queremos atingir e como é que nós medimos se estamos ou não a atingi-los, porque se estamos todos os anos permanentemente a subsidiar as mesmas atividades com os mesmos beneficiários, então claramente eles estão a viver de fundos europeus e não estão a usá-los para investimento produtivo. Portanto, isso tem que ser objeto de avaliações técnicas e políticas, e não apenas criminais. Simplesmente, quando tínhamos ali um beneficiário que ao longo destes anos todos conseguia executar fundos europeus, e a discussão política no Parlamento, entre os partidos, nos debates eleitorais, é quanto é que o governo X executou e quanto é que o governo Y deixou por executar. Ou seja, só se olha para a percentagem de dinheiro atribuído pela Europa e a percentagem que foi efetivamente gasta no fim dos quadros comunitários de apoio, isso cria todo um incentivo para torrar dinheiro e para alimentar uma economia de rapina, que depois explica porque é que-

E sem medir resultados.

Exatamente. Como é que 40 anos depois de nós entrarmos na União Europeia, continuamos a ter tão pouco retorno destes investimentos.

João Paulo Batalha está aqui a lembrar que há uma quase pressa de executar os fundos comunitários. Isso quer dizer que também são favorecidas as empresas que estão mais próximas do poder?

Claramente, estão mais próximas do poder e conseguem estabelecer as redes de cumplicidade que aparentemente também existiram aqui, para que as próprias autoridades gestoras dos fundos fechem os olhos a irregularidades ou sejam cúmplices ativas de crimes. Isso exige proximidade não só com os técnicos, mas com os políticos que nomeiam os técnicos, e exige empresas de dimensão suficiente para poderem receber de uma vez vários milhões em subsídios para contar para essas métricas de execução. Obviamente, nós estamos a dar o uso errado a estes fundos, não só na escolha dos projetos que financiamos, mas na forma como encaramos toda a existência destes fundos europeus. Nós temos que nos perguntar por que queremos verdadeiramente que este dinheiro seja lá. E é uma pergunta que nós já devíamos ter feito a nós próprios e que existiu enquanto país em 1986, quando entrámos na então CEE, mas a verdade é que os vícios se repetem e continuamos a ver histórias. Esta história faz lembrar em tudo as histórias iniciais dos anos 80, do ponto social europeu. Aqui, o que é verdadeiramente chocante é, por um lado, os montantes, o que mostra um grau enorme de sofisticação deste tipo de economia de rapina, e o facto de estarmos a falar nisto 30 e tal, 40 anos depois de terem começado os fluxos de fundos europeus em que já devíamos ter aprendido alguma coisa.