Entrevista a Domingos Simões Pereira, candidato do PAIGC à Presidência da República da Guiné-Bissau nas eleições de 29 de dezembro, que contestou estas eleições por irregularidades. Quais é que foram essas irregularidades?

É verdade, nós contestamos os resultados que foram anunciados pela Comissão Nacional de Eleições, porque estamos na posse de um conjunto de irregularidades que põem em causa a verdade eleitoral. O pior é que, recorrendo à instância competente, que é o Supremo Tribunal de Justiça, vamos dar de contas que, afinal, a Comissão Nacional de Eleições fez o anúncio dos resultados sem ter o mapa de apuramento desses resultados. Ou seja, não há um documento que suporta os resultados que foram anunciados pela Comissão Nacional de Eleições.

E que outras irregularidades houve? Fala-se também numa possibilidade de piratas informáticos, aqui do Barreiro, até perto de nós, aqui perto de Lisboa, terem estado por trás da alteração destes resultados. Há dados que confirmem esta informação? Vocês têm esses dados?

Não. Nós não temos nem dados que confirmam, nem dados que desmintam. Nós tivemos é acesso a essa informação e nós entendemos que o mínimo que devia acontecer era a Procuradoria-Geral da República investigar o que há por detrás disso. Portanto, há um relatório, há um conjunto de denúncias que foram feitas, há uma investigação que foi atrás dessas denúncias e nós pedimos à Procuradoria-Geral, na altura, que fizesse pelo menos duas coisas. Primeiro, que confiscasse o parque informático para poder rastrear a eventualidade de existir alguma fraude relacionada com isso e que securizasse as urnas para eventual necessidade de recontagem. Mas não foi isso que nós introduzimos como o nosso recurso. Nós, quando introduzimos o recurso no Supremo Tribunal de Justiça, foi porque nós encontramos um conjunto de atas que vieram das mesas de voto com vários problemas. Atas sem carimbos, atas com carimbos diferentes, atas com assinaturas diferentes. É este conjunto de elementos que nos fez recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça, pedindo que ordenasse à Comissão Nacional de Eleições o novo apuramento dos resultados. A nossa surpresa é quando a Comissão Nacional de Eleições diz que não, que não vai proceder a nenhum apuramento novo, porque já fez o anúncio.

Na sua candidatura, o que é que está a fazer ou estando a acompanhar esse processo, faltam, se não me engano nas contas, sete dias para o seu adversário poder assumir a presidência da Guiné-Bissau. Em sete dias pode haver mexidas ou não?

Não. Esses sete dias não são referência para nós.

Estamos de acordo.

Com ele. Declarado por ele. Só engaja a ele. Só o compromete a ele e só demonstra o tipo de compromisso que ele próprio tem com as instâncias nacionais e com a nossa Constituição. Nós estamos alinhados com as leis da República e as leis dizem que a entidade suprema competente para declarar resultados definitivos é o Supremo Tribunal de Justiça. E o Supremo o que diz é que não há resultados, não tendo havido o apuramento nacional das eleições. E nós esperamos que, conforme tem sido reiterado pelo Supremo Tribunal de Justiça, que alguma instância, num primeiro momento seria a Comissão Nacional de Eleições, não podendo ser a Comissão Nacional de Eleições por recusa, não sei se é o próprio Supremo, se é outra entidade, deverá proceder à abertura das urnas e à recontagem dos votos para um apuramento definitivo daquilo que são os resultados dessas eleições.

Mas houve uma altura em que houve um pedido também do vosso lado para que fossem refeitas as eleições, ou foi sempre na perspectiva da recontagem?

Não, a nossa posição inicial sempre foi a recontagem. Nós achamos que o que o eleitor guineense e o cidadão guineense precisam saber é a verdade eleitoral. Quem é que mereceu o apoio, o sufrágio maioritário dos cidadãos guineenses. Foi em face da recusa da CNE de cumprir uma determinação do Supremo Tribunal de Justiça que os nossos advogados interpuseram um processo pedindo a anulação. Mas esse não é o nosso propósito. O nosso propósito é que haja recontagem. Agora, há outras questões que se vêm associar quando a Procuradoria se recusa de securizar as urnas. E não houve rastreio do parque informático para garantir que não houve nenhuma interferência externa, aí pode-se questionar até que ponto ainda estamos em presença de um processo credível.

Acredita que o seu adversário era capaz de ter estado por trás dessa eventual ação de piratas informáticos?

O relatório que foi apresentado aponta nesse sentido. Agora, eu não faço acusações gratuitas. O que a nossa candidatura pediu, foi que a instância competente, neste caso, o Procurador-Geral da República, ordenasse um inquérito. Em que isso prejudica o acesso à verdade? E nós vamos ouvir. O Procurador-Geral diz que não, que não tem a obrigação de o fazer, como se alguém dissesse. Nós achamos que ele tem a obrigação, mas a questão não é essa. A questão é que o cidadão guineense tem o direito à verdade e é preciso que a verdade venha de um inquérito credível. O que ela recusa-se a fazer.

Há também agora este dado, que é a candidatura do Cissokho Embaló, que desafia a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental a darem-lhe posse, no fundo, a assumirem que ele é o presidente da Guiné-Bissau. O que é que o PAIGC vai fazer?

A comunidade de países da CEDEAO, portanto, a Económica da África Ocidental, agora compreende melhor a situação. Sabe que essa comunidade é composta por 15 países, mas a grande maioria são países francófonos, distantes da realidade guineense, não acompanham necessariamente a realidade guineense e quando reunidos em cimeira, têm a tendência de seguir aquele que está mais próximo e que se interessa. E é muito curioso, quem está mais próximo e que se interessa pela situação da Guiné-Bissau é o Senegal. Só que neste caso não é uma questão só de se interessar, é uma questão de ter interesses em relação à Guiné-Bissau.

E isso quer dizer exatamente o quê? Que o Senegal pode estar-

Nós temos fronteiras comuns com o Senegal e temos um contencioso em relação ao espaço territorial. O Senegal acaba de anunciar que em julho deste ano deverá avançar para a exploração do petróleo que descobriu nas suas águas territoriais. É muito curioso, porque quando nós fomos verificar, eles estão a referir-se a plataformas do petróleo que estão dentro do território da Guiné-Bissau. E, portanto, esse interesse, a meu ver, condiciona a transparência e a equidistância do Senegal em relação à situação da Guiné-Bissau. Mas eu penso que houve uma cimeira há poucos dias, há cerca de 10 dias, que teve lugar em Adis Abeba. Era uma cimeira da União Africana, mas, felizmente, os Estados da CEDEAO se reuniram à margem dessa cimeira, com a presença do nosso primeiro-ministro, que foi lá elucidar do que é que se tratava. E na conclusão, os Estados-membros da CEDEAO compreenderam que, afinal, estavam a ser muito mal informados. Não tinham conhecimento de que o presidente da CNE fez um anúncio sem ter a base técnica para o sustentar e pior do que isso, estava a desafiar o órgão supremo do poder judicial da Guiné-Bissau. Isso, muitas vezes, para muita gente é muito estranho, porque muita gente pensa: "Se a CNE proclama os resultados, em princípio devem ser resultados fiáveis". Como é que se pode compreender que o Supremo Tribunal de Justiça recebe um pedido de um contencioso, uma petição, aceita a petição e diz que há razões para pedir a reavaliação dos resultados, e a CNE diz que não, que não vai fazer, que não vai proceder, mesmo admitindo que não cumpriu aquilo que são as regras processuais.

Se prosseguir esta decisão, quer da Comissão Nacional de Eleições e haja essa tomada de posse do Umaro Sissoco Embaló, qual é a posição do PAIGC e isto poderá aumentar a instabilidade no país, na Guiné-Bissau?

Não, nós pensamos que não. Um país, quando passa por um ciclo tão prolongado de instabilidade, de crises, qualquer situação desta natureza é tida como mais um ingrediente para mais confusão e para mais crise. Eu penso que não. Eu penso que desde 2014, altura em que eu fui eleito presidente do PAIGC e a seguir eleito como chefe do Governo, há uma viragem diferente, há uma viragem muito importante, eu diria qualitativa, na forma de fazer política na Guiné-Bissau. Nós assumimos que independentemente daquilo que nós tivéssemos a reivindicar, o nosso recurso passava pelo respeito pela ordem constitucional. O que nós pretendemos, e agora vou falar em termos muito práticos para as pessoas poderem realmente compreender, nós fizemos eleições, as eleições tiveram lugar no dia 29 de dezembro. 29 de dezembro a esta parte, estamos quase a 50 dias depois das eleições. A pergunta é: quanto tempo é que levava a recontagem dos votos na Guiné-Bissau? Dois dias. Ou seja, nós precisávamos de 48 horas para sabermos definitivamente. E aí, o que a mim muitas vezes chega realmente a intrigar: a quem é que prejudica nós irmos às urnas e contarmos os votos? Essa é a pergunta e eu penso que a resposta é muito óbvia, só quem sabe que está eventualmente a beneficiar de resultados que não deviam ser.

E se houver uma recontagem de votos que mantenha estes resultados?

Não. Repara, nós queremos a verdade eleitoral e, portanto, nós fazemos recurso das instâncias e dos procedimentos e das leis que a República da Guiné-Bissau nos conferem como direito.

Está confiante de que venceu?

Obviamente. Repara, essas eleições tiveram duas voltas. Na primeira volta das eleições, eu saí vencedor com 40% dos votos. O segundo lugar tinha 27. Perfeitamente normal. A primeira coisa que aconteceu e que chamou a atenção de nós todos é um país vizinho, neste caso o Senegal, convidar para a sua capital, todos os outros, o que ficou em número três, número quatro e número cinco, a se juntarem ao número dois para fazerem face à minha candidatura. Fui questionado na altura, eu disse: "Isto é parte da democracia. Se eles tiverem argumentos para que os três, quatro primeiros se juntem contra mim, eu vou continuar a acreditar no povo guineense". Agora, não estava preparado para depois descobrir que é um Estado vizinho que estaria a financiar o acordo entre essas entidades. Mas até aqui, houve alguma violação das regras internas? Não. Conseguiram o acordo, houve trocas de valores muito avultados, tudo bem A partir do momento em que nós fizemos um recurso e o recurso é aceito, tem que acabar qualquer tipo de análise subjetiva.

Quanto tempo é que admite que este impasse se mantenha?

Não, eu não quero fazer esse tipo de avaliação. Eu penso que há entidades que estão apostadas em provocar este bloqueio, porque acham que o bloqueio os favorece. Nós o que pedimos é a recontagem. Nós o que pedimos é que haja um procedimento que esclareça definitivamente. Repare, acabou de fazer uma pergunta. Vamos imaginar que se abrem as urnas, se confirma que realmente não houve nenhuma violação desde as eleições até esta parte e os resultados que foram proclamados se mantêm. Eu terei que ser o primeiro a pedir desculpas ao povo guineense, a pedir desculpas aos meus apoiantes e a dizer que só não compreendo porque é que levou tanto tempo a fazermos aquilo que é o mais óbvio. Agora, meu caro, quem guardou as urnas é a Comissão Nacional de Eleições. Quem proclamou os resultados é a Comissão Nacional de Eleições, que admite que proclamou resultados sem ter feito o apuramento nacional. Não deve ao povo guineense esse direito do povo conhecer definitivamente o que é que aconteceu? Eu penso que isso é óbvio. Eu penso que eles não o fazem, não só por saberem o que está nas urnas, mas provavelmente porque já na primeira volta das eleições já teria havido coisas que nós iríamos agora descobrir.

Uma última pergunta: o que é que deve fazer nesta altura a Guiné-Bissau para conseguir mudar a imagem do país junto da comunidade internacional? Isto numa altura em que também o presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau diz que a Guiné-Bissau é o oitavo país do mundo mais corrupto. O que é que se pode mudar? O que é que propõe para mudar esta imagem junto da comunidade internacional?

Primeiro, ouvindo isto do próprio presidente do Tribunal de Contas, eu convido-o a não ficar por essa constatação, mas que seja capaz de dar provas da sua disponibilidade para, começando na sua própria instituição, seja capaz de nos ajudar a uma visibilidade mais positiva. Eu penso que nós visamos, a Guiné-Bissau visa a construção de um Estado de direito, um Estado de direito democrático. Num Estado de direito democrático, nós podemos falar de vários ingredientes, como a liberdade de imprensa, como a não ingerência de entidades não democráticas, como as Forças Armadas e outras. Nós podemos falar de muitos ingredientes, mas há um ingrediente que é principal: o império da lei. A lei tem que estar por cima de nós todos. E portanto, nós não podemos aceitar que outros países, outros interesses, e sobretudo quando depois vamos ouvir que tem a ver com a exploração de recursos naturais. Eu respeito o direito do povo senegalês se desenvolver com base nos recursos do Senegal. Eu não posso aceitar que o presidente do Senegal venha dizer que ele tem agendas dentro da Guiné-Bissau, porque tem imperativos nacionais que o obrigam a ter esse tipo de posição. É inaceitável. E neste momento, enquanto eu falo, estão reunidos no Senegal, em Dakar, um conjunto de entidades políticas que se assumem como oposição ao nosso partido e à minha candidatura, sob patrocínio do presidente do Senegal. É inaceitável. Isso é uma ingerência direta que o povo guineense precisa conhecer e precisa realmente se preparar para fazer frente.

Domingos Simões Pereira, nesta entrevista, agradeço-lhe esta disponibilidade aqui na Rádio Observador. Ficamos à espera de perceber como é que este, podemos chamar-lhe assim, imbróglio jurídico fica resolvido na Guiné-Bissau, para se perceber quando a Guiné-Bissau terá um presidente da República empossado dentro da lei, com respeito ao que os guineenses decidiram no dia 29 de dezembro. Obrigado.

Obrigado.