A Iniciativa Liberal recomendou ao governo português que não reconheça os resultados das eleições de 9 de outubro em Moçambique, devido a alegadas irregularidades e violência política. Vamos entender melhor a posição da Iniciativa Liberal e as suas expectativas relativamente a uma resposta internacional para a situação moçambicana. Comigo tenho o deputado da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva. Olá, Rodrigo, bom dia.

Bom dia.

O que faz a Iniciativa Liberal avançar com este pedido, com esta recomendação ao governo, quando há também outros meios para condenar o que se passa em Moçambique?

A Iniciativa Liberal tem demonstrado, desde que chegou ao Parlamento, uma enorme preocupação por aquilo que é a defesa da democracia, da liberdade, dos direitos humanos, independentemente do ponto geográfico onde isso possa estar em causa. Ainda recentemente, vimos não só por parte da Iniciativa Liberal, mas até de governos, uma enorme preocupação, por exemplo, por aquilo que aconteceu ou que está a acontecer na Venezuela. Relativamente a Moçambique, isto não é uma novidade. Convém recordar que, e faz agora mesmo um ano, houve eleições autárquicas em Moçambique e houve bastantes problemas, irregularidades detectadas, inclusive houve tribunais a decretar não só recontagens, mas como repetições de atos eleitorais. E nós já na altura demonstrámos a nossa preocupação, porque depois também houve repressão policial nas ruas perante aquilo que eram legítimos protestos pacíficos da população. Nós há um ano apresentámos inclusive um requerimento para ouvir o ministro dos Negócios Estrangeiros de então, do governo anterior, e outras pessoas em ambiente de porta fechada, para podermos receber informação que os governos não pudessem ter e não pudessem verbalizar em público. Mas passado um ano, aqui estamos. E o que é que aconteceu? Os problemas relativamente a estas eleições não podem estar desconexos dessas eleições do ano passado, porque no ano passado a FRELIMO perdeu bastante poder que tinha, poder autárquico. Houve uma mudança de poder na FRELIMO, a saída de Nyusi, o ainda presidente, e a mudança para Chapo, aquele que é agora o candidato. Entretanto, neste processo surgiu, por exemplo, um candidato fora daqueles dois partidos tradicionais da FRELIMO e da RENAMO, que foi Venâncio Mondlane. A candidatura presidencial de Venâncio Mondlane foi aceita pelo Conselho Eleitoral, mas a candidatura às eleições legislativas da CAD, que era o partido que suportava esta candidatura de Venâncio Mondlane, foi excluída. E aqui começaram logo os problemas relativamente a estas eleições. O que é que temos agora? Há obviamente irregularidades detectadas, há protestos legítimos da população. Entretanto, e nós já pedimos até ao senhor ministro, na audição na semana passada, que o governo se pudesse pronunciar não só sobre a questão das eleições, mas também sobre a questão da repressão. Não nos podemos esquecer que neste processo entre as eleições e o dia de hoje, houve também os dois assassinatos de pessoas ligadas à candidatura de Venâncio Mondlane e, entretanto, do Podemos, porque a CAD tinha sido excluída e Venâncio Mondlane, entretanto, associou-se também a essa outra força política, que é o Podemos. Tudo isto é bastante preocupante e por isso é que nós, neste projeto de resolução e com o nosso histórico, vimos agora em ponto um solicitar ao governo que não reconheça o resultado das eleições, que também já vem sendo reconhecido pelo Conselho Eleitoral, que dois, condene esta repressão que está a existir sobre a população. E recordo que o governo já está a ameaçar a população de, para além da polícia, pôr as Forças Armadas na rua e as Forças Armadas já estão na rua. Depois solicitar também, ponto três, uma investigação independente, quer às irregularidades, quer aos assassinatos que referi há pouco. E depois o ponto quatro, que é uma coisa bem mais estrutural e mais alargada, que é a permanente defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade, em conjunto com a comunidade internacional.

Já vamos ao que disse, o Rodrigo falou agora nisso, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, no debate da especialidade na semana passada. Mas sobre essa questão do posicionamento internacional, que tradução prática é que o não reconhecimento do resultado destas eleições poderá ter no regime moçambicano?

Como em qualquer situação que acontece relativamente a um país, a comunidade internacional, quando se pronuncia, sobretudo não reconhecendo um ato eleitoral, é a comunidade internacional a dizer ao país em causa que irá colocar dificuldades se eles não mudarem, se não for feita uma tomada de decisão. A comunidade internacional aquilo que faz é pressionar governos locais, sejam eles mais ou menos democráticos ou até autocracias, que também acontece, a comunidade internacional deve pressionar. No âmbito daquilo que é Portugal, o que é que nós podemos fazer relativamente a Moçambique? Há uma relação bilateral direta de Portugal para com Moçambique, que tem um nível. Depois, Portugal também está no seio da CPLP, onde também estamos com Moçambique. E depois temos a parte das Nações Unidas e haverá, aqui não toca diretamente Portugal, mas as próprias organizações africanas de relações entre Estados Que também certamente irão proceder a alguma pressão sobre o regime moçambicano, porque também há uma dúvida que surge neste momento. Toda esta repressão que está a existir, toda esta questão das irregularidades que estão detetadas, qual é a FRELIMO de que estamos a falar? Há apenas uma FRELIMO única ou isto ainda é a FRELIMO de Nyusi que está a tentar dar o seu último fôlego para tentar manter algum do poder que tinha? E isto significa que o Daniel Chapo não tem qualquer poder e influência ainda no seio da FRELIMO, embora tenha sido candidato a presidente. Portanto, toda esta situação é muito sensível e a comunidade internacional, especificamente Portugal, pelas relações históricas de grande proximidade e até pela comunidade portuguesa que vive em Moçambique, não podemos apenas assobiar para o lado, porque a questão da liberdade em Moçambique não se prende apenas com a liberdade política, que é esta que nós estamos a ver. Há também, por exemplo, uma parte da liberdade económica e empresarial. Há relatos da pressão, por exemplo, do Banco Central Moçambicano sobre os bancos privados que estão presentes em Moçambique. Há alguma pressão relativa a ver se a presidência, a direção executiva desses bancos deixa de ser feita, por exemplo, por portugueses, que é o caso que acontece, e apenas por locais. Portanto, toda esta situação em Moçambique tem um histórico que não pode ser ignorado.

Pegando o exemplo da CPLP, uma medida que poderia ser aplicada no caso de Moçambique não ceder ou esta necessidade de continuar a fazer esta condenação política em última instância.

Sobre a CPLP, acho que é preferível não estar aqui a dizer o que a CPLP poderia fazer em concreto, por uma razão: nós recentemente, há uns meses, quando outros países lusófonos estabeleceram relações de proximidade e até alguns acordos escritos com o regime de Vladimir Putin, nós demonstrámos a nossa preocupação por aquilo que tem sido o histórico recente da CPLP. Nós achamos que a CPLP precisa, ela própria, de uma reforma. E isto começa quando, há uns anos, aconteceu algo completamente inusitado, que até hoje nós não conseguimos compreender, que foi a entrada da Guiné Equatorial no âmbito da CPLP, não pela razão de que não tem grande relação histórica com a lusofonia, é mesmo por ser uma das principais ou mais ignóbeis ditaduras e autocracias do mundo, não apenas do continente africano. Infelizmente, nós não podemos estar aqui com grandes desejos ou esperanças que a CPLP venha conseguir ter algo de concreto a pressionar Moçambique para a cena de outros palcos internacionais.

Era mesmo sobre essa influência russa que eu ia perguntar de seguida. A Rússia que em fevereiro demonstrou abertura a Moçambique para efetivamente dar algum apoio, inclusive militar. Na semana passada, como eu disse ainda há pouco, e o Rodrigo também, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros respondeu precisamente a uma pergunta da Iniciativa Liberal sobre esta questão de reconhecimento dos resultados em Moçambique, à qual o ministro respondeu que Portugal iria aguardar pela divulgação oficial dos resultados, mas que Portugal tinha uma relação especial com Moçambique. Não será necessário, precisamente no seguimento desta questão que estamos a falar da Rússia, de Moçambique poder estar a fugir para uma outra esfera de influência, Portugal não poderá ter aqui especial interesse em manter uma relação diplomática e andar com cuidado em torno desta questão dos resultados eleitorais em Moçambique?

O problema é que os cuidados que os governos portugueses têm tido relativamente aos nossos países irmãos, vamos lhes chamar assim sem qualquer problema, os cuidados têm sido por uma espécie de algum trauma pós-colonial. E nós não podemos ter esses traumas. Isso já ficou lá atrás. E, portanto, temos que andar para frente e temos que nos relacionar com todos os países lusófonos, olhos nos olhos, de igual forma, no mesmo patamar. E os níveis de exigência que nós temos que ter com Angola, com Moçambique, com Cabo Verde, com São Tomé, com o Brasil, com Timor-Leste, o nível de exigência tem que ser sempre o mesmo que nós pomos para qualquer outro país à face da Terra. Nós não podemos, porque eles são lusófonos, tratá-los ou menos bem ou menos mal. Temos que os tratar ao mesmo nível, sabendo que há uma coisa óbvia que nos liga e isso atribui-nos especiais responsabilidades de os tratar ao mesmo nível. E é isso que nós pedimos sempre. Mas a CPLP, como eu disse há pouco, não nos dá grande esperança. Nas relações bilaterais que temos e diretas com estes países, Portugal tem que investir nessas relações pelo seu histórico, mas também pelos seus interesses geoestratégicos, até económicos, dos muitos portugueses que fazem negócios com esses países. E isso é normal. São os Estados a defender os seus interesses, os seus interesses de Estado e os seus interesses das suas populações. Ao mesmo nível, olhos nos olhos. Não pode haver traumas, nem pode haver especiais tratamentos.

Obrigado, Rodrigo Saraiva, deputado da Iniciativa Liberal, sobre a posição da Iniciativa Liberal, do partido, que pediu ao governo português que não reconheça oficialmente os resultados eleitorais em Moçambique