Leonardo Leal, doutorado em Ciência Política e também professor de Administração Pública na Universidade Federal de Alagoas. Vamos hoje falar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil de anular todas as acusações de Lula da Silva, no que toca ao caso Lava Jato. Leonardo, antes de mais, esta decisão, esta anulação de todas as acusações, já está completamente fechada e já não há volta a dar, portanto, já não é possível trazer de novo estas acusações a Lula da Silva, certo?

Pronto, Manuel, muito obrigado pelo convite, muito obrigado a toda a audiência também que nos ouve aqui na rádio do Observador. Bom, a decisão do Superior Tribunal Federal do Brasil no dia de ontem, precisamente no dia 15 de abril de 2021, já no final do dia, animou toda a classe política brasileira, porque essa decisão, que foi levada ao plenário do STF, portanto, para decisão do conjunto dos 11 ministros do Superior Tribunal Federal, teve como resultado uma decisão por maioria de que oito ministros decidiram por anular, confirmar a anulação das condenações de Lula e três ministros decidiram manter as condenações de Lula. Portanto, isso livrou o ex-presidente Lula de todas as condenações que lhe haviam sido atribuídas pelo tribunal da cidade de Curitiba, pelo ex-juiz Sérgio Moro. Essa decisão confirma uma decisão anterior da segunda turma do Superior Tribunal Federal, conforme a decisão do ministro do STF, o Edson Fachin no mês de março passado. E essa decisão agora do pleno serviu para confirmar que todas as condenações relacionadas ao triplex, relacionadas ao sítio Atibaia e também as doações ao Instituto Lula foram suspensas, foram canceladas, julgando que o tribunal de Curitiba não tinha competência para dirigir tal processo e para atribuir as condenações que haviam sido atribuídas a Lula. Isso resultou em cerca de 584 dias de prisão do ex-presidente Lula. E agora acontece que para o conjunto da classe política, a justiça foi reestabelecida nesse julgamento. Foram devolvidos os direitos políticos ao ex-presidente Lula, mas isso não significa o completo fim dos processos. Essa decisão implicou também que esses processos vão ser enviados para os tribunais de São Paulo ou de Brasília. Essa decisão ainda está por ser tomada. E esses tribunais vão decidir se irão iniciar todo o processo do estágio zero ou se irão aproveitar algo que foi elaborado e desenvolvido pelo tribunal de Curitiba, em que o juiz Sérgio Moro foi protagonista. Entretanto, a duração de julgamento desses processos deve se estender de forma bastante significativa e não é provável que nos próximos dois anos tenhamos algum resultado desse julgamento, sobretudo em se confirmando a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, isso vai colocar ainda mais pontos de atenção nos juízes que irão assumir o caso. Então essa decisão sobre o destino dos processos será provavelmente apresentada na próxima semana e nós saberemos onde esses processos estarão iniciado o julgamento, se em São Paulo ou de Brasília.

Portanto, Leonardo, no fundo, a investigação de toda a operação Lava Jato ainda não acabou, certo? Ainda vai ser novamente analisada, mas desta vez pelos tribunais de São Paulo e pelos tribunais de Brasília. É isso, não é?

Exatamente.

Portanto, aquela questão do tribunal de Curitiba que não tinha competências pra tomar a decisão, com estes tribunais de São Paulo e de Brasília, deixa de existir. Ou seja, a decisão que estes tribunais tomarem, a menos que seja pedido recurso, como é óbvio, mas já não será uma decisão passível desta anulação por falta de competências, certo?

Perfeitamente.

Mas, no entanto, estes tribunais ainda vão decidir se usam ou não alguma coisa do processo que foi tomado pelo tribunal de Curitiba. O que é que aqui pode impedir que realmente seja utilizada alguma parte deste processo, do que foi analisado em Curitiba, e que no fundo vai obrigar estes tribunais a voltar à estaca zero e anular todos estes anos que já se passaram desde que foi iniciada a operação Lava Jato? O que é que pode impedir que seja utilizada uma parte desta investigação de Curitiba?

Eu acho que uma das coisas que será fator determinante se irão aproveitar ou não as informações desenvolvidas pelo tribunal de Curitiba, sem dúvida será a confirmação da suspeição de Moro. Eu acho que deve ser um fator muito importante, porque os outros juízes não vão provavelmente querer utilizar os argumentos de um juiz que foi colocado em suspeição. Então esse tem sido apontado como um dos fatores decisivos. O provável é que se inicie da estaca zero todo esse julgamento E essa decisão sobre a suspeição de Moro, que também vai a plenário do STF, ainda não tem data para ser julgada, para ser apresentada, mas já foi acatada que a suspeição do ex-juiz vai ser colocada também no pleno do STF e que tudo indica, conforme decisões anteriores, devem acompanhar a decisão do ministro Edson Fachin, que foi tomada na segunda turma do Superior Tribunal Federal, que como já falei, é considerada também um tribunal. E isso, não sei se já entramos nesse ponto, Manuel, já inaugura o novo tabuleiro político do Brasil para as eleições presidenciais.

Sim, vamos entrar aí também, mas antes disso, só confirmar, estava a dizer que a decisão do STF em relação à parcialidade de Sérgio Moro vai acompanhar as decisões do juiz Fachin. Ele que tinha dito, eu espero não estar em erro, que o Sérgio Moro não devia ser considerado parcial, não é? Ou estou enganado?

Não, o ministro Edson Fachin considerou, na segunda turma, que o ex-juiz Sérgio Moro deveria ser considerado parcial e já foi considerado parcial pela segunda turma do STF. E essa parcialidade agora vai ser julgada no pleno do STF, no conjunto dos 11 ministros, e há uma tendência de que o pleno confirme as decisões da segunda turma. E essa segunda turma tem se mostrado cada vez mais crítica à Operação Lava Jato. Diferente do posicionamento da primeira turma, que tem mais carisma pela operação.

Portanto, apesar de ainda não haver data, é esperado que Sérgio Moro seja mesmo considerado que tenha sido parcial. E, portanto, que atrase ainda mais esse processo todo.

Perfeitamente. É esperado que seja confirmada a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no pleno do STF, uma vez que a segunda turma do Superior Tribunal Federal já o considerou parcial nos julgamentos do ex-presidente Lula, no que se refere às suas condenações.

Mas apesar disso, Lula da Silva fica aqui ainda a ser investigado. Isto permite-lhe, na mesma, que seja candidato às eleições do Brasil, caso queira?

Sim, porque se não há decisão em trânsito julgado até o último recurso, que é o do STF, os direitos políticos estão garantidos. Portanto, os direitos políticos do ex-presidente Lula foram restabelecidos. Ele pode ser candidato a qualquer pleito do poder executivo ou do poder legislativo no Brasil.

Aqui o fato de estar a ser investigado não interfere, não retira nenhum desses direitos.

Não. São acusações até que seja julgada e até que caiba o último recurso.

Muito bem. Leonardo, eu ia-

Os direitos políticos-

Sim, diga.

Os direitos políticos estão completamente restabelecidos e por isso que eu disse isso já, de pronto, inaugura o novo tabuleiro político do Brasil. Ainda ontem, o atual presidente, Jair Bolsonaro, sem partido, fez declarações bastante contundentes sobre a possibilidade de Lula vir a ser presidente do Brasil, considerando que poderia haver um grande retrocesso no país diante das condições de corrupção que ocorreram durante os governos do PT. Mas pronto, podemos abrir esse flanco de debate também.

É exatamente para aí que vamos olhar agora. Porque entretanto, também já é notícia na Folha de São Paulo, pelo menos, de que o PT, o partido de Lula da Silva, já está a negociar apoio com outros partidos do Brasil. É possível termos aqui um país dividido entre Lula da Silva e Jair Bolsonaro?

Sim, certamente. Essa divisão já existe, está muito clara e nítida nas sondagens, nos resultados das pesquisas eleitorais, que demonstram que, de um lado, o lulismo, o petismo controla cerca de 30% do eleitorado, e isso é assim desde o período da redemocratização do Brasil. O PT, através de Lula, controla 30% das intenções de voto no Brasil. E agora a novidade é que Bolsonaro também arrematou a mesma fatia de controle do eleitorado, demonstrando que o cenário da disputa política para 2022 já começa a ficar muito claro. Entretanto, se de um lado Bolsonaro já aparece como candidato, Lula da Silva ainda não declarou que é candidato. Entretanto, há uma determinação interna do Partido dos Trabalhadores de que o PT deve privilegiar a disputa eleitoral presidencial e fazer concessões aos níveis subnacionais das disputas eleitorais para os prefeitos das cidades e dos governadores estaduais E deve privilegiar alianças nessas unidades subnacionais para fortalecer a disputa eleitoral presidencial, que é onde o PT sempre foi um grande player, um grande oponente na disputa, tendo disputado todas as eleições presidenciais no Brasil desde a redemocratização do país, com a Constituição Cidadã de 1988. Esse é um cenário muito claro e nesse momento o PT tem privilegiado não anunciar Lula como candidato, mas fazer com que os diferentes candidatos, os diferentes políticos no Brasil que têm poder, que têm mandato, o procurem para estabelecer as alianças necessárias. E nesse sentido, já está mais do que provado no Brasil que Lula é um dos grandes maestros e especialistas nas alianças políticas nacionais, visando ultrapassar esse controle de 30% das intenções de voto. Ou seja, tanto o Bolsonaro quanto o Lula só conseguem alcançar a maioria das intenções de voto, ou seja, a maioria dos votos nas urnas, fazendo alianças. E é esse processo de aliança que vai ser determinante para o candidato vitorioso das eleições de 2022. Já é um cenário muito claro, há muitos candidatos, cerca de oito a nove candidatos, que se apresentam na arena pública para disputar as eleições de 2022, mas todos sabem que os candidatos com chances de ir ao segundo turno, isso parece desenhar o que vai ser o segundo turno das eleições no Brasil, é o atual presidente Jair Messias Bolsonaro e o candidato do PT. E que tudo indica que pode ser Lula da Silva, em que pese ainda não ter feito esse anúncio de que já é candidato.

Leonardo Leal, já na altura do impeachment de Dilma Rousseff, vários partidos acabaram por se afastar mesmo do PT. Será que agora com esta oportunidade de Lula da Silva voltar a assumir a candidatura do PT à presidência do Brasil, será que podemos ver estes partidos que se foram afastando, agora a reaproximar-se do PT?

Sim, porque há um conjunto de fatores que se desenrolaram até esse momento do governo do atual presidente Jair Bolsonaro, que Jair Bolsonaro, de certa maneira, ignorou o pacto de governação que existia no Brasil, chamado de presidencialismo de coalizão, em que o presidente, para governar e obter maioria no Congresso, fatiava o conjunto do primeiro escalão dos ministérios do país entre os diferentes partidos da base de apoio. Bolsonaro, como se sabe, ignorou completamente esse pacto e colocou um conjunto de militares e ex-militares como ministros, portanto, enfraquecendo e distanciando o poder legislativo do poder executivo. E por isso Bolsonaro tem sucessivas perdas, por exemplo, nas decisões que ocorrem na Câmara Legislativa, tanto na Câmara Alta, o Senado, quanto na Câmara Baixa, a Câmara de Deputados Federais.

Para ver se eu percebi só este ponto, aquilo que costuma acontecer é o presidente do Brasil negociar com outros partidos alguns lugares dentro do governo, mas aqui Jair Bolsonaro afastou-se dos outros partidos, como disse, preferiu antes escolher militares. Isto então vai tornar as contas mais complicadas para Jair Bolsonaro, porque, como disse, vai ser preciso uma aliança para ter a maioria nestas eleições, é isso?

Perfeitamente. É de se esperar, e há uma tendência agora, que esses partidos de centro voltem a procurar o Partido dos Trabalhadores, o partido com maior expressão popular no Brasil e com o maior número de intenção de votos. Se a gente observar as sondagens atuais, Lula já aparece como primeiro candidato nas intenções de votos das sondagens atuais. É de se esperar, e aí nesse sentido a opinião pública é determinante na orientação dos partidos de centro, que procuram aquele candidato que tem mais popularidade, mais intenção de voto, para compor a base do governo e a sustentação do governo. Ademais, soma-se a isso o fato também de o governo do atual presidente Jair Bolsonaro ter sido marcado por esse afastamento do presidencialismo de coalizão, ou seja, da coalizão governamental feita com os demais partidos que podem dar sustentação ao governo. Penso que esses dois fatores somados devem produzir um resultado de maior afinidade dos partidos que podem ampliar a fatia do eleitorado para além dos 30% que cada um dos candidatos, nomeadamente Jair Bolsonaro e Lula da Silva, controlam para alcançar a maioria. E como se sabe, a disputa pelo poder executivo é uma disputa dos candidatos que conseguem formar maioria.