Armando Pinto, presidente da Associação Montalegre com Vida. Começava por lhe perguntar se a associação fica de algum modo surpreendida com esta investigação e, já agora, com os resultados ou com as consequências agora conhecidas.

Surpreendida? Sim, de alguma forma sim. E com os resultados também. Embora nós tenhamos alertado desde o início para todo este processo e pela forma como tinha sido tratado desde o início. Ou seja, a dificuldade que sempre nos foi imposta, tanto pela Direção-Geral de Energia e Geologia como da Agência Portuguesa do Ambiente, em termos de acesso à documentação do processo. E também por parte da APA, sempre que nós solicitávamos algo, era-nos invocada a nossa legitimidade, ou a falta de legitimidade, digamos assim. Algumas vezes, e outras vezes nem sequer nos respondiam. E também pelo facto de ter sido sucessivas oportunidades à empresa, a Luzo Recursos, para apresentar sucessivos estudos de impacto ambiental, até obterem o resultado final do último, que era a luz verde.

Nesse caso, na leitura da associação, como é que tem sido o processo para a exploração de lítio?

É aquilo que no fundo nós suspeitamos. Houve sempre, do nosso ponto de vista, um favorecimento à empresa, até chegar à conclusão de que queria atribuir o estudo de impacto ambiental positivo. Mesmo após a análise das universidades, a Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, em que eles elencam inúmeras lacunas por parte do estudo de impacto ambiental, entre elas a falta de provas, ou seja, a empresa na prospeção que fez não conseguiu provar, nem ter um laboratório certificado que provasse a existência dos minerais e a sua quantidade. Para além disso, também é elencado o facto do lobo ibérico, ou seja, o facto de existir o lobo ibérico nesta região e de se reproduzir precisamente na zona onde é que eles querem fazer a mina e a zona industrial, e passaram por cima de tudo isso.

Falamos de que empresa em concreto, a Luzo Recursos?

A Luzo Recursos, corretamente. Tudo isso nós sempre viemos alertar e chamar a atenção que isto não era normal e que não nos parecia de todo que o processo estivesse a ocorrer de forma correta, como deveria ocorrer. Isso foi algo que nós sempre alertamos nas nossas intervenções desde o início.

E quando fizeram esses alertas sucessivos, que respostas é que receberam e como é que se sentiram depois de fazer esses avisos?

Nós até agora sentíamos que praticamente não éramos ouvidos pelas entidades. Principalmente por parte da Agência Portuguesa do Ambiente, que praticamente ignorou sempre a população, ignorou sempre os nossos alertas e ignorou sempre os nossos pedidos de informação, digamos assim. Nós neste momento achamos que tudo aquilo que nós suspeitávamos, ou uma parte daquilo que nós suspeitávamos, poderá estar a vir ao de cima.

E que suspeitas concretas é que tinham?

Aquilo que nós suspeitávamos era que o processo não estava a ser gerido de forma correta, ou seja, a nível do estudo de impacto ambiental. Como é que o estudo de impacto ambiental poderia, por exemplo, aparecer feito com dados, quando nós não víamos ninguém no terreno a retirar qualquer tipo de dados do estudo de impacto ambiental? Possivelmente alguém estaria num escritório a fazer o estudo de impacto ambiental sem retirar dados do terreno. Até porque eles não tinham acesso aos terrenos, nunca lhes foi dada autorização para terem acesso. Só por isso e pelo facto de mesmo as universidades alertarem que a empresa não conseguia provar a existência dos minerais. Outro facto seria que aqui na Mina do Romano, o mineral que eles apontavam era a petalite, e isso foi elencado por vários especialistas, principalmente da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências, de que neste momento não existe transformação da petalite em nenhuma parte do mundo. Como é que eles iriam transformar a petalite aqui com uma refinaria em Montalegre, se em nenhum país se faz isso? Ainda não está provado que isso possa ser feito a nível industrial. Tudo isso foi apontado e tudo isso foi ignorado por parte das entidades competentes. E isso fez-nos duvidar de todas estas entidades, e era isso que nós colocávamos e que nós sempre tentamos reforçar e tentamos alertar quem de direito para que alguém pudesse tomar alguma posição

E falando em posições, que desfecho é que a Associação Montalegre Convida quer ver para o processo de exploração de lítio neste momento?

Eu julgo que neste momento deveria haver a suspensão do projeto, tendo em conta todas as notícias e tudo aquilo que tem surgido, julgo que não restaria outra hipótese senão suspender o projeto neste momento, para que possam ser analisados todos os factos e tudo aquilo que foi feito por parte das entidades. Eu julgo que neste momento não restaria outra hipótese do que anular o projeto.

E anulando o projeto, é preciso agora rever então todos os documentos e também a prospecção, um termo mais físico, que implica uma exploração no terreno, mas também ver todos esses documentos que foram apontados e pedidos.

Exatamente. Analisar todos os dados e tudo aquilo que foi feito desde o início. Se efetivamente esta empresa foi a empresa que fez a prospecção e que a lei lhe dava direito à exploração. Nós já tínhamos posto uma ação em tribunal, tribunal administrativo de Vila Real, onde elencamos vários pontos que achamos que o processo deve cair. E um deles também é esse, é que esta empresa, no nosso entender, não foi a empresa que fez a prospecção. Portanto, não lhe deveria ter sido atribuído a exploração.

Peço desculpa, interrompi-o. Não sei se disse algo que, entretanto, não consegui compreender porque o interrompi.

Sim. Nós já tínhamos uma ação em tribunal contra a Luz Recursos e contra o Ministério do Ambiente. Isto já em 2019, que interpusemos essa ação.

E foi a última ação com que deram início?

Sim, demos início a essa, é ação administrativa. Entretanto, eles invocaram a nossa legitimidade. E nós também, por acaso ontem, pelo Tribunal da Relação, foi-nos dada razão, nós temos legitimidade para interpor essa mesma ação. Por coincidência, também nos foi dada a razão da nossa legitimidade para avançar com essa ação. E neste momento o município também já interpôs outra ação em tribunal, administrativa, e a providência cautelar para suspender, neste caso, o projeto. Esperamos nós que isto seja o início do fim de todo este projeto, porque neste momento esta região tem sido extremamente penalizada por todo este projeto e por tudo aquilo que está a acontecer, principalmente a nível do turismo, que estava em franco crescimento nesta região e que pararam completamente os investimentos. Estaria em causa também, neste caso, o facto dos agricultores e toda esta região, ou seja, teria em causa novos projetos de jovens agricultores, porque iriam perder toda esta zona, que é uma zona de baldios, onde queriam implantar a zona da mina. Tudo isto estava em causa. A quantidade de água, iam utilizar 10 mil metros cúbicos de água por dia. Isso é superior àquilo que consome todo o concelho de Montalegre num mês. Tudo isto achamos que não foi devidamente analisado, não foi devidamente estudado, passou completamente ao lado e foi dada uma luz verde no estudo de impacto ambiental, que no nosso entender não foi o mais correto.

Deixe-me voltar a colocar-lhe, Armando Pinto, a primeira pergunta que lhe coloquei, que foi sobre a surpresa. À luz também agora de tudo o que nos explicou, deste contexto todo, que é a pergunta das consequências. Se esperava, se ficou surpreendido com estas consequências, porque entretanto, há um primeiro-ministro que se demite, por causa de todo este caso. Era um ponto a que imaginavam que isto chegasse?

Não, nunca imaginávamos que chegasse a este ponto, obviamente. Nem sabemos se é efetivamente só sobre este ponto. Agora, a nível do Ministério do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente, se calhar seria este o desfecho. Não tanto, não tão pronto, que é aparecerem estas pessoas. Mas nós suspeitávamos que no Ministério do Ambiente e na Agência Portuguesa do Ambiente, as coisas não estariam a ser tratadas da melhor forma