A plataforma de sindicatos e associações da PSP e da GNR considerou que a proposta para o novo suplemento de missão é inaceitável e chegou mesmo a alertar que em alguns casos reduz o rendimento e por isso mesmo vai apresentar uma contraproposta. Contudo, no comunicado emitido hoje, o Ministério da Administração Interna garante que com a nova proposta todos passariam a receber mais e por isso considera que são falsas as desinformações que indicam que alguns profissionais poderiam perder o rendimento. Eu pergunto-lhe que leitura é que faz deste comunicado, que vem aqui contradizer algumas afirmações?

Nós, logicamente, ficamos incrédulos mais uma vez com aquilo que o ministério, não sei o que é que ele pretende passar cá para fora. Uma coisa é aquilo que nos apresentaram em reunião. E aquilo que nos apresentaram em reunião é que este suplemento de missão iria substituir o suplemento das forças e serviços de segurança. Por isso, ao substituir com os valores apresentados, logicamente, nós não iríamos perder dinheiro, porque tinha a salvaguarda dos 75 € para aqueles casos que ficassem abaixo daquilo que recebem atualmente. Porque seriam muitos casos que ficariam abaixo se não fosse essa salvaguarda. Mas posso dizer que contas feitas, e sem os descontos feitos, teríamos casos, isto vá avante, em que um guarda leva mais 9 €. Com os descontos, logicamente que esses 9 € são diluídos nesses descontos. Por isso, este comunicado do Ministério da Administração Interna, que tenta certamente passar uma mensagem de que as associações e os sindicatos é que estão a falar errado, mas nós só estamos a falar aquilo que nos foi apresentado. O próprio comunicado diz que nós recebemos uma panóplia de suplementos. Esquece-se é de dizer que recebemos suplementos, mas não recebemos esses todos. Recebemos um ou dois dessa panóplia de suplementos, mas que alguns deles, no caso, por exemplo, do suplemento patrulha, são 59 € já há muitos anos. Cinquenta e nove euros para aqueles que andam na linha da frente todos os dias. Esquece também de mencionar no comunicado que, pelo menos foi isso que nos apresentaram, esse suplemento de missão irá substituir o suplemento e risco das forças e serviços de segurança. Ou seja, que é o suplemento que nós temos anexado com 20% sobre o vencimento base, mais a componente fixa, que são de 100 €. Ao ser substituído pelo suplemento de missão, não vamos ganhar esse suplemento. Se fosse acrescentar, dava um barato. Era mau, mas não era tão mau como é aquilo que nos foi apresentado. Por isso esse comunicado só vem trazer mais dúvidas, não foi aquilo que foi apresentado. Falar nos outros suplementos todos, ou pelo menos ao falarem neles, que digam que de facto cada profissional só recebe um ou dois dessa panóplia de suplementos que existe, porque existe o suplemento de patrulha, existe o suplemento de investigação criminal, que quem é patrulheiro não recebe e por aí adiante. Existe uma panóplia, de facto, de muitos suplementos, mas que cada profissional recebe um, no máximo dois, dessa panóplia toda de suplementos, que no conjunto, alguns deles não chegam a 200 €. Falando no caso de quem anda em patrulha, recebe um suplemento de patrulha de 59 € e recebe um suplemento de escala que não chega a 150 €. Por isso é mais uma vez o ministério a criar confusão, a passar para a opinião pública de forma errada. Até fala em valores, os valores estão lá, quanto é que poderíamos receber caso todos nós recebêssemos mais 75 €, que não é o caso daquilo que nos foi apresentado. Os 75 € que é a tal salvaguarda, só é aplicada àqueles que passarem a auferir abaixo daquilo que auferem até agora, com o suplemento das forças de serviços de segurança. Por isso, nem todos vão receber os tais 75 € acima daquilo que já recebem hoje em dia. Por isso, mais uma vez, é mais uma mentira do ministério. Mil e cinquenta euros por ano, comparativamente com aquilo que os nossos colegas da PJ, e muito bem, passaram a receber, é uma diferença muito grande, porque eles passaram a receber mais 7 mil, quase 8 mil € por ano com este suplemento. Nós, 1050 € com os descontos feitos, certamente esses 1050 € serão diluídos e passaremos a receber mais 700 € por ano. Ou seja, se chegar a 20 € por cada mês, será muito.

E parece-lhe que esta falta de transparência dessas condições de que me falava esteja a ser propositada?

Eu não sei se é propositada ou não. Eu só sei é que os profissionais já estão indignadíssimos. Já estavam com toda a questão, que já há uns meses andavam indignados e isso ficou bem patente nas grandes manifestações que foram feitas. Nós tivemos a responsabilidade, as estruturas tiveram a responsabilidade de suspender as ações de protesto para que as eleições corressem da melhor forma, para que o povo português escolhesse quem haveria de governar. E agora, aquilo que é apresentado é um valor irrisório, insultuoso e para complementar isso, vem agora um comunicado trazer uma data de inverdades ou então, em sede de reunião, aquilo que nos foi apresentado não é aquilo que eles nos queriam apresentar, mas pelo menos que definam então, porque mediante aquilo que nos apresentaram é que o suplemento de missão substituiria aquilo que existe hoje em dia, que é o suplemento das forças de serviços de segurança e risco Ao substituir, passaríamos a auferir, mediante as percentagens que foram demonstradas, que é os 7%, 9% e 12%, mediante cada categoria, que nós entendemos que é errado. Mas mediante essas percentagens, sobre o nível remuneratório correspondente ao vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana e, no caso da PSP, do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública. Isso, em muitos casos, dá valores abaixo daquilo que auferem atualmente. Por isso é que tinha uma salvaguarda, ou tem inscrita naquilo que foi demonstrado às estruturas, uma salvaguarda de € 75 para esses casos que ficariam abaixo daquilo que estão a auferir até agora. Por isso não se aplicam a todos os outros. Aqueles que auferissem acima já não iriam auferir mais esses € 75. Por isso, nem todos vão auferir € 75 acima daquilo que recebem até agora. E contas feitas, quem recebe abaixo, vão receber mais de € 75, que depois passará a pouco daquilo que recebem atualmente. O ministério tem que se definir, o ministério tem que dizer a verdade, o ministério não pode é insultar os profissionais, porque é isso que os profissionais sentiram com a apresentação da proposta ridícula que foi apresentada.

E considera que este comunicado que foi emitido hoje pode ser um indicador de pouca abertura para negociar e para negociações futuras?

À partida, pela leitura que fazemos à primeira vista, sim, parece que não vai resultar em grande coisa as negociações. Porque se o ministério, depois de ouvir as estruturas, após apresentarem a proposta do governo, viram a reação de todas as estruturas, foram unânimes, quer da GNR, quer da PSP, que foi uma reação de indignação, de insulto, que sentiram-se todas elas insultadas por esses valores, comparativamente àquilo que foi atribuído aos nossos colegas da Polícia Judiciária, poderia já no dia de hoje, o ministério ter outra visão sobre o que é a proposta que nos foi apresentada. Mas com este comunicado, demonstra que terá pouca abertura para que a negociação corra da melhor forma possível. Esperemos que não seja isso, que repensem aquilo que estão a propor, até porque nós sabemos que já foi proposto também aos próprios guardas prisionais, valores similares e percentagens similares, e a resposta dos guardas prisionais é a mesma. Mais uma vez, sentiram-se indignados, insultados por aquilo que foi proposto.

Deixe-me só tocar aqui também num assunto, porque considerarem que é insuficiente, foi também o principal motivo que levou a dizerem que iam apresentar uma contraproposta. Gostava só de lhe perguntar para quando é que está prevista esta contraproposta e em que condições?

A plataforma das estruturas, quer das associações da GNR, quer dos sindicatos da PSP, vai reunir para a semana. E aí irá passar para o papel aquilo que é a contraproposta a apresentar, porque a contraproposta dentro do que é a plataforma vai ser uma só, é aquela que nós vimos já transmitir há longo tempo, desde quando foi atribuído esse suplemento aos elementos da Polícia Judiciária, e por isso nós só temos uma palavra. E será apresentado, logicamente, na reunião de dia 15, que já está programada para dia 15, e que já estava agendada para dia 15, será aí apresentada a contraproposta. Mas logicamente que não vai, nem tão pouco mais ou menos, ao encontro daquilo que foi proposto pelo ministério, porque, mais uma vez friso, é uma proposta que insulta os profissionais. Eu ando no terreno, ainda hoje falei com muitos profissionais da GNR e todos eles, quando ouviram aquilo, pensavam, ouviram pela comunicação social, viram as informações que todas as estruturas enviaram, e todos eles são unânimes também dizer que aquilo é insultuoso e que estão ansiosos para demonstrar essa revolta na rua, querem que a gente marque ações de protesto. Nós ainda nos seguramos, estamos, como sempre estivemos, com responsabilidade. Estamos numa negociação. Agora, a negociação tem que ser séria. Não pode ser uma pseudonegociação, apresentar valores irrisórios, comparativamente àquilo que foi o aumento, e muito bem, aos elementos da Polícia Judiciária, que sobre aquilo que eles já tinham, recebem mais cerca de € 500. Não é € 75 e que estamos a falar aqui em € 75, que mais uma vez friso, aquilo que nos foi apresentado, não se aplicam a todos os postos das categorias. Aplicam-se apenas àqueles que ficavam abaixo e que ficarão abaixo daquilo que auferem atualmente.