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Temos conosco neste jornal Rita Silva, membro da ABIT, é uma das porta-vozes da manifestação Casa para Viver. Rita Silva, bom dia, obrigado pela disponibilidade, por estar conosco. Quais são as expectativas para esta manifestação?

Queria acrescentar que temos mais uma cidade que se juntou, que é Setúbal, e por isso já são sete as cidades que vamos ter manifestação. E as expectativas são grandes, porque realmente, ao longo do processo em que fomos organizando esta manifestação, sentíamos cada vez mais apoio a chegar, mais cidades a juntarem-se. Temos mais de uma centena de organizações que subscreveram o manifesto, e sentimos que realmente as pessoas estão muito desiludidas, não acreditam naquilo que é o pacote de medidas do governo, estão exaustas e pararam de ficar em casa a viver os seus problemas isoladamente e penso que vai vir muita gente, milhares de pessoas para a rua para reivindicar o seu direito a viver, porque é disso que estamos a falar. O direito à habitação é o direito também à vida, a podermos viver a nossa vida em paz e dignidade.

O primeiro-ministro já disse que o debate sobre a habitação é para continuar. Tem esperança de que haja novas medidas ou alterações propostas e que sejam acolhidas, agora que este pacote Mais Habitação foi entregue ao Parlamento?

Nós achamos que o debate vai ter necessariamente que continuar, porque o problema não está resolvido e está longe de estar resolvido. E querendo ou não querendo, vai ter que continuar o debate e, sobretudo, vai ter que continuar a mobilização. Nós acreditamos que só a mobilização das pessoas organizadas é que vai fazer e vai convencer o governo a eventualmente tomar medidas a sério, medidas que realmente resolvam a crise da habitação enorme que nós estamos a viver hoje. Ou seja, nós temos visto que este pacote de medidas, é um pacote de medidas que está sobretudo a ceder e a agradar aos interesses imobiliários. Inclusivamente, o governo aprovou as medidas e entretanto agora aquelas que já está a mandar para o Parlamento, ele já recuou em várias matérias, para o lado do alojamento local e recuou para o lado dos proprietários.

Mas acha que não foi suficiente esses recuos em duas medidas que foram particularmente criticadas por vários setores da sociedade, incluindo o Presidente da República, o alojamento local e o arrendamento coercivo. Esta transferência da responsabilidade para as autarquias não lhe parece suficiente?

Não. Em relação à transferência para as autarquias, é mais ou menos voltar ao mesmo, porque as autarquias já tinham esse poder de regular aquilo que poderia ser o alojamento local, por um lado. Por outro lado, relativamente ao arrendamento coercivo, também as autarquias já tinham essa disponibilidade, essa capacidade de através de obras coercivas, também fazer o arrendamento coercivo. E realmente, o que precisamos também é de financiamento. Mas, sinceramente, o que nós vimos com a discussão da medida, por exemplo, do arrendamento coercivo, foi um jogo político entre o governo, que mais ou menos fingia que estava a tomar medidas fortes e que afastava aquilo que era a atenção do pacote em geral, que é sobretudo isenções fiscais ao imobiliário, porque na verdade é isso. O grosso deste pacote são isenções fiscais ao imobiliário para tentar convencer a meter mais casas no mercado com a ilusão de que se vai baixar os preços por causa disso. Não vai baixar os preços e isso vai ser algo muito médio, longo prazo e não para agora. Mas o jogo político era fingir que se ia tomar medidas fortes com esta coisa do arrendamento coercivo, sabendo desde já que o presidente da República ia dizer que não estava de acordo, e mostrando que o imobiliário e os setores liberais e neoliberais não cedem nem um milímetro, e por isso era aqui um jogo. A fingir que havia aqui umas medidas fortes. Mas, na verdade, essas medidas nós não acreditamos que vão para frente, sequer, porque vimos como é que foi a discussão pública e o que é que o Presidente da República já veio dizer, com o qual nós discordamos, porque o que se está a ferir na Constituição é o direito à habitação. Não é o direito à propriedade, até porque a Constituição tem uma coisa que é importante, que é a função social da propriedade. Quando as casas estão vazias, elas não estão a cumprir qualquer tipo de função social para a sociedade. Outra coisa que está na Constituição é o direito à habitação, com o qual o Presidente da República não tem estado especialmente preocupado. E por isso, nós achamos que esta discussão em torno do pacote de medidas foi uma discussão muito pouco rica. É por isso que achamos que é muito importante que as pessoas venham para a rua hoje, que continuem mobilizadas para além deste dia, porque nós vamos ter que continuar organizados, a lutar, e a pressionar para outras medidas que são medidas efetivamente de regulação das rendas para preços que sejam aceitáveis. Também para acabar com os múltiplos incentivos à procura de estrangeira endinheirada de casas que mantêm os preços altos, como os residentes não habituais, as isenções fiscais aos fundos de investimento e parar os despejos. Temos que suspender os despejos, as pessoas não têm para onde ir.

Fica clara também essa ideia. Obrigado, Rita Silva, membro da ABIT, é uma das porta-vozes da manifestação Casa para Viver. Estas manifestações que estão marcadas para às 15h. Em Lisboa, o ponto de encontro é na Alameda, no Porto, na Praça da Batalha. Há também outras manifestações de movimentos civis pelo direito à habitação em Aveiro, Braga, Coimbra, Viseu e Setúbal.