Junta-se agora a nós André Azevedo Alves, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Tivemos aqui uma primeira parte de intervenção com uma política setorial, a habitação, aqui a assunção de que alguns erros ou alguma organização do setor não ficou bem feita e, portanto, é preciso afinar, mas esta reta final já mais de política pura e dura com os caminhos e os sinais para a oposição daquilo que será a negociação do orçamento de Estado.

Sim, concordo. Acho que há duas preocupações dominantes do ponto de vista político, para além das questões de políticas públicas setoriais, com destaque para a habitação. As duas questões políticas são claramente o foco nas autárquicas. Não é por acaso que mesmo na questão da habitação, muitas das medidas que foram destacadas, ou as principais medidas destacadas, foram muito orientadas também para o contexto autárquico, nomeadamente a articulação com as estratégias locais de habitação das autarquias, muitas das quais são controladas pelo PSD ou o PSD ambiciona ganhar, e o enfoque também nas linhas de financiamento para operacionalizar essas estratégias locais de habitação. Portanto, por um lado, atender à preocupação da habitação, mas eu diria com um olho nas autárquicas, que serão umas eleições muito importantes para o PSD. A segunda prioridade do ponto de vista político e que marcou mais a parte final da intervenção de Luís Montenegro, é já perspetivar o orçamento e, portanto, daí também o enquadramento da subida de rating, que é de facto uma boa notícia para o país e que coloca também em destaque o trabalho do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a subida do rating da dívida pública do país, a referência à baixa do IRS, mas apontando, aí já não no contexto local, mas no contexto político nacional, para a discussão do orçamento e procurando aí também retirar margem de manobra às oposições, em particular, que são os dois partidos realmente relevantes do ponto de vista da aprovação do orçamento ou da viabilização do orçamento, Chega e PS, procurando reduzir a margem destes dois partidos para, de alguma forma, inviabilizarem o orçamento. Mas estas duas notas políticas fortes.

E procura fazê-lo retirando aqui peso ao Orçamento de Estado, ou seja, procurando evitar que o Chega e o PS usem o Orçamento de Estado para forçar mudanças mais profundas?

Sim, acho que é precisamente isso. E Luís Montenegro, aliás, referiu-se a não aceitar-

Falou quase numa coisa contabilística, não era?

Exato. Ou seja, face à situação que está, ele referiu não esperar ser aplaudido, mas espera, pelo menos, que não seja dramatizado o orçamento, nem instrumentalizada a discussão orçamental para gerar alguma forma de crise política. Parece-me que neste primeiro orçamento pós-eleições, a margem, quer de Chega, quer mais ainda, depois do resultado que teve do Partido Socialista, será reduzida. Parece-me que seria difícil de compreender que, tendo havido duas eleições em tão pouco tempo e não havendo nada de extraordinário que possa justificar uma não aprovação do orçamento, é natural que haja um processo negocial, é natural que quer PS, quer Chega apresentem as suas propostas e as suas posições negociais, mas eu creio que seria muito difícil de entender, e acho que é com isso que Luís Montenegro está a jogar, que neste contexto, até pelo desejo da maior parte dos portugueses de haver alguma estabilidade política, que entrássemos numa nova crise e o orçamento não fosse aprovado. E nesse sentido, parece-me que a parte final do discurso do Luís Montenegro foi muito orientada para a questão orçamental e para procurar reduzir o espaço e a possibilidade de as oposições poderem, nesse momento orçamental, levantar grandes dificuldades ou colocar grandes dificuldades à política, repito também com a nota de que há esta validação externa por via da subida do rating da dívida pública portuguesa, esta validação externa do que tem sido a política em termos de finanças públicas.

Ia perguntar só também pelo que não esteve neste discurso, ou seja, depois daquele debate no Parlamento sobre a questão dos incêndios, Luís Montenegro passou completamente por cima disso. O foco agora é apontar a agulha para o futuro e não para os erros do passado.

Sim, eu creio que da perspetiva do governo e de Luís Montenegro, essa discussão pública terá no imediato cumprido aquilo que o governo e que o primeiro-ministro precisavam de fazer depois de uma série de erros de comunicação e de uma série de erros políticos na forma como inicialmente lidou com a crise dos incêndios, e até pelo facto de as coisas não terem corrido particularmente bem, parece-me também compreensível que num momento como este, Luís Montenegro não fosse novamente, por exemplo, destacar as medidas que apresentou, até porque houve um momento próprio em que as apresentou, em que as discutiu. Portanto, foi um discurso mais orientado claramente para o futuro, com uma vertente em termos de propostas de políticas públicas e de estratégias prioritárias, e aí um enfoque grande para além da questão da habitação, também nos jovens. E depois a tal componente mais política pura e dura com os tais dois enfoques. Por um lado, as autárquicas, muito relacionado também com a questão da habitação e, por outro lado, a questão orçamental no contexto da subida do rating. No fundo, uma mensagem geral que é-

Até porque as duas vão coincidir mais ou menos, não é? As autárquicas e o orçamento.

Exatamente. Também aí faz sentido que uma não tenha prioridade sobre a outra no discurso, porque as duas vão temporalmente, mais ou menos coincidir. E uma mensagem geral que eu creio que aqui engloba quer a componente mais política, quer a componente mais de políticas públicas E que Luís Montenegro já tinha ensaiado, nomeadamente logo após as últimas eleições legislativas, que é a ideia de que é preciso deixar o Governo trabalhar. O Governo tinha estado em funções relativamente pouco tempo, cerca de um ano. Houve uma crise política. A AD voltou a vencer, ainda que muito longe da maioria absoluta, com algum reforço eleitoral. Aqui a ideia é que o Governo precisa de tempo. Eu acho que é uma mensagem que provavelmente mesmo em parte substancial do eleitorado que não votou AD terá algum eco, é uma mensagem que me parece forte. Agora, há um aspecto que será decisivo, que não se vai resolver nos próximos meses, mas que daqui por um ano ou dois já será importante, é que será preciso que o governo corresponda apresentando resultados. Em áreas, nomeadamente, como a habitação, em áreas como a segurança, em áreas como a política de imigração, em áreas como o funcionamento da saúde, etc. Este discurso de que é preciso deixar o Governo trabalhar é um discurso que me parece neste momento bastante forte, mas é um discurso que se pode virar contra o Governo a médio prazo, daqui por um ano, dois anos, três anos, se este governo lá chegar, se entretanto não houver resultados substanciais para apresentar.

E daí, se calhar, também este espírito de iniciativa para ir corrigindo caminho, que foi o que assistimos na habitação, não é?

Sim, também a ideia de que há um conjunto de problemas que não vêm também só do último ano, ano e meio, são problemas até de natureza estrutural. Há uma espécie de reconhecimento implícito de que o rumo, certas medidas são apresentadas agora, e apesar de tudo não foram apresentadas há um ano, há um reconhecimento implícito de que é preciso acelerar e apresentar novas políticas, também a ideia da ficha única digital de cada imóvel, etc. E há também o reconhecimento da prioridade e da gravidade da situação em algumas destas áreas e há outras também, o discurso não poderia cobrir tudo. Houve esta preferência, neste caso, pela habitação. Repito, também parece muito em articulação com as autárquicas, com a prioridade do PSD para as autárquicas. Agora, este é um capital político que Luís Montenegro tem neste momento, depois destas duas eleições legislativas num período de tempo muito curto, mas é um capital político que para se manter, e até para aumentar, mas inclusive para se manter, precisará de resultados a médio prazo. Se num conjunto de áreas de políticas públicas centrais, o Governo AD não tiver daqui por algum tempo resultados para apresentar e se os portugueses não sentirem que há melhorias substanciais, certamente continuará a haver problemas, o Governo não resolverá tudo, mas se não sentirem que há melhorias substanciais, então julgo que este discurso e este capital político que existe neste momento a favor do Luís Montenegro, se pode virar contra o Governo e contra o próprio Luís Montenegro e gerar um sentimento de desilusão que penalize o Governo e a AD nas próximas eleições. No curto prazo, acho que é uma posição forte e acho que este discurso está bem enquadrado do ponto de vista da mensagem, quer no contexto das autarcas, quer no contexto do processo de negociação orçamental. A médio prazo, julgo que o Governo está de facto obrigado a apresentar resultados sob pena de esta própria mensagem, que neste momento é forte, se virar contra o próprio Governo e contra Luís Montenegro.

André Azevedo Alves, muito obrigado pela disponibilidade para te juntares a nós e analisar este discurso de rentrée da Universidade de Verão do PSD com estas duas mensagens fortes, uma sobre habitação, política mais setorial, outra os primeiros caminhos para a negociação do Orçamento de Estado, que começa esta semana com as reuniões entre o Governo e os partidos da oposição