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E para falar sobre esta proposta de encerramento do serviço de urgência de obstetrícia e ginecologia, está agora em directo o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães. Muito bom dia, Miguel Guimarães, e obrigada pela disponibilidade. A Ordem já teve acesso às propostas da comissão de peritos? Houve contactos com este grupo de trabalho?
A Ordem não teve acesso a nenhuma proposta. Reparem, eu não posso falar sobre uma proposta que desconheço. Aliás, eu acho tudo isso muito estranho, que a comissão de acompanhamento venha causar alarde na população, sobretudo nas cidades em que estão a pensar encerrar serviços de urgência, sem ser conhecido o documento antes, sem existir a devida fundamentação, sem darem conhecimento oficial à Ordem dos Médicos e, aparentemente, também sem darem conhecimento ao senhor Ministro da Saúde, aquilo que eu depreendo das suas palavras, porque ainda não conhece a fundamentação daquilo que é a proposta da comissão de acompanhamento. Portanto, eu acho que quem coordena a comissão de acompanhamento deve ser questionado sobre esta matéria, porque isto não é um bom serviço público que se está a prestar.
Miguel Guimarães, relativamente à metodologia de trabalho deste grupo de acompanhamento, era suposto, antes de haver uma proposta final, que falassem, nomeadamente, com as administrações dos hospitais em causa, porque também elas não têm conhecimento do documento.
Que falassem com as administrações, que falassem com as Câmaras Municipais. As Câmaras Municipais têm feito um trabalho extraordinário de proximidade, nomeadamente durante a pandemia, nem é preciso estar a recordar. Portanto, há um conjunto enorme de situações que, obviamente, estarão depois na dependência do senhor Ministro da Saúde, que devem ser cuidadosamente verificadas. As pessoas devem ser ouvidas, deve ser explicado o que se vai fazer, para não causar esta perturbação que nós neste momento estamos a assistir. Portanto, aqui qualquer coisa falhou. Só quem está a dirigir a comissão de acompanhamento é que pode explicar como é que uma notícia dessas vem cá para fora sem qualquer fundamentação.
Essa perturbação reflete-se nos serviços que estão a ser apontados como alguns dos que podem encerrar?
Claro que sim. De resto, é difícil comentar essa situação, mas, por exemplo, nos serviços de urgência que ficam nas regiões mais periféricas, isto é, nas maternidades, estou a pensar, por exemplo, na Covilhã, das áreas que foram faladas, não me parece muito fácil, desde que exista, obviamente, os recursos humanos que têm existido, que este tipo de maternidades, o seu serviço de urgência deva encerrar. Porquê? Porque é preciso dar o acompanhamento permanente às grávidas que estão internadas fora do serviço de urgência, e isso implica, obviamente, ter obstetras também de forma permanente, porque senão pode levar ao encerramento mesmo da maternidade, o que não é, de todo em todo, desejável, por vários motivos que são fáceis de explicar. E, portanto, agora, é preciso perceber qual é a fundamentação que leva a que a comissão coloque esta questão em cima da mesa, aparentemente.
Aparentemente?
Da comissão ainda ninguém falou, acho eu.
É verdade, não tem sido possível, pelo menos por parte dos jornalistas. E a lista que foi conhecida não é confirmada nem desmentida.
Pois, quer dizer, é surpreendente. É a única coisa que eu lhe posso dizer. Claro que não vou dizer que percebo a falar com os jornalistas que deu a primeira notícia, obviamente que não. Os jornalistas que deram a notícia tiveram acesso, de facto, a esta informação. E, portanto, alguém a revelou da comissão de acompanhamento. Não é possível acontecer de outra forma.
Miguel Guimarães, registamos essa estranheza. Deixe-me colocar uma questão que ficou mais esclarecida ontem depois da entrevista do Ministro da Saúde: é que qualquer decisão que aconteça nesta matéria não vai ser ainda este ano. Até lá, como é que as urgências desta especialidade vão viver?
Vão sendo geridas da forma que têm sido geridas. Vão existir alguns encerramentos temporários, de 24 horas, 48 horas, com referência das grávidas para o serviço de urgência mais próximo. Isto no caso, por exemplo, das grandes áreas metropolitanas, que é o caso de Lisboa e Grande Lisboa, a cidade, aliás, mais afetada. E nos serviços de urgência que ficam mais isolados, têm obrigatoriamente que se reforçar com mais obstetras, porque aqueles serviços não podem fechar. Não podemos deixar uma grávida a 100 km, a mais de uma hora de distância de chegar a uma maternidade. E é isto que a comissão tem mais ou menos feito durante este tempo.
Há vários anos que há problemas nas escalas do Natal e do Ano Novo. Este ano, tem conhecimento de algo que possa estar a ser preparado para evitar essas dificuldades?
Eu julgo que sim. Eu julgo que é possível prestar a estas situações contenda. Aliás, eu julgo que nós temos tido, de uma forma global, uma falta de planeamento e organização nesta matéria. Porque é assim: primeiro, nós temos cerca de 50% de obstetras fora do SNS, e continuam a sair. Nós temos condições para podermos reforçar com mais capital humano os serviços de obstetrícia e ginecologia. Isto tem que ser pensado atempadamente, mesmo que haja concentração, por exemplo, de serviço de urgência em determinados horários, que são horários em que há menor afluência teóricamente de grávidas. Isto é conhecido vendo o padrão daquilo que é o recurso ao serviço de urgência das nossas grávidas. E, portanto, é possível ter já uma estratégia definida nestas alturas supostamente mais críticas, sendo que, no caso do serviço de urgência de obstetrícia, como sabe, este problema existe desde janeiro até agora. Ou seja, existe por quê? Porque há muitos obstetras que estão, de facto, a sair do SNS. Eu recordo, mais uma vez, que Braga teve problemas, e ainda tem, porque de repente sete especialistas saíram do serviço público, foram-se embora. Isto obviamente que causa perturbação. E, portanto, nós temos que mudar a forma como estamos a tratar os nossos profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Senão, temos situações destas que ninguém quer, não é desejável e não é bom para o funcionamento dos nossos próprios serviços.