Sem a ajuda do PRR, o orçamento do Estado para a Saúde prevê quase 18 mil milhões de euros para 2027. São menos 268 milhões, aqui menos 1,5% do que o estimado para 2026, ano que ficou marcado por investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência. Junta-se a nós Xavier Barreto, é presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. Agradeço-lhe a disponibilidade para falar com a Rádio Observador. Xavier, como é que reage a este corte orçamental, o primeiro desde 2011?

Em primeiro lugar, tenho que lhe dizer que usar a expressão corte é provavelmente um excesso. Repare, eu acho que é mais justo fazermos uma comparação sem os valores do PRR. O PRR foi, apesar de tudo, um investimento extraordinário, nós sabíamos que era extraordinário, que tinha um enquadramento muito próprio e específico. Portanto, eu não acompanho totalmente a ideia de que existe uma redução no financiamento. Eu diria que existe uma quase estagnação. Obviamente, que dependerá muito da execução que nós conseguimos fazer deste orçamento. Repare, está previsto um determinado valor para investimento que é naturalmente inferior àquele que se fez em 2026. Mas nós sabemos que a execução do investimento tem rondado os 50% há já muitos anos. Basta que a execução do investimento ronde os 50%, conforme tem sido habitual, para que, de facto, a despesa em saúde fique abaixo daquilo que se fez em 2026. Eu diria que temos uma previsão de quase estagnação da despesa. Mas também deixe-me dizer-lhe, já agora, que o orçamento de Estado, e em concreto o orçamento para a Saúde, é uma previsão que tem tido muito pouca adesão à realidade e, portanto, tem sido quase sempre ultrapassado pela realidade. E é com essa perspectiva que nós temos que o encarar.

Sendo a saúde uma das áreas mais fragilizadas, o que implica este orçamento do Estado para o próximo ano, sem os fundos do PRR? Falou também que às vezes na prática é diferente, o que implica este investimento para o próximo ano?

Repare, como eu lhe dizia, a realidade tem ultrapassado este orçamento, que é muitas vezes de ficção. Deixe-me dar-lhe um exemplo. No ano passado, o governo previa reduzir 10% na compra de bens e serviços. Dez por cento, cerca de 900 milhões de euros. Na altura, há cerca de um ano, foi o tema mais discutido. Como é que era possível reduzir 10% na compra de medicamentos, na compra de outros bens e serviços comprados pelo Serviço Nacional de Saúde? E o que vemos passado um ano é que essa foi uma meta completamente falhada. A compra de bens e serviços em 2026, de acordo com a previsão que consta deste orçamento de 2027, vai ficar acima de 2025. Portanto, essa ideia de redução de 10% foi completamente falhada, vai ficar acima de 2025. Não só não vamos reduzir, como vamos aumentar ligeiramente a despesa na compra de bens e serviços. O que resulta desse orçamento, como resulta dos anteriores, é que o governo insiste nesta ideia de que o Serviço Nacional de Saúde deve continuar a ser subfinanciado. E sendo subfinanciado, obriga as ULS a acumular dívida nas suas contas, a dever dinheiro a fornecedores, e isso naturalmente que depois cria uma série de problemas. Quando nós temos dívida a fornecedores, fazemos piores negócios, quando os fornecedores têm que se financiar junto da banca, isso tem custos, e esses custos mais tarde ou mais cedo acabam por ter consequências em termos de preço a que nos vendem os bens e serviços. Lamentavelmente, o orçamento acaba por ser um bocadinho uma ficção daquilo que o governo eventualmente desejaria que fosse, mas que tem pouca adesão à realidade. O que nós gostaríamos de ver no orçamento? Um orçamento de base zero, um orçamento real, que tenha em conta os custos reais, naturalmente tendo em conta que o Serviço Nacional de Saúde tem que ser mais eficiente. Até poderíamos utilizar, se quiser, o exemplo dos hospitais mais eficientes e fazer um orçamento de base zero com base nessas contas, dos hospitais mais eficientes, mas que fosse um orçamento que se aproximasse da realidade e que não obrigasse os hospitais a manterem-se sempre numa escassez financeira enorme, que os obriga, como disse, a acumular dívida ao longo do ano. O que é paradoxal aqui é que o Estado acaba por dar esse dinheiro, deixe-me usar esta expressão, às ULS. Fá-lo tarde e a más horas, através de injeções extraordinárias de capital, e faria muito melhor se o incluísse desde logo no orçamento do início do ano.

Por isso, aqui o governo não abre jogo daquilo que pode ser a estratégia para a saúde este ano, tem apenas um plano mais geral, sem se especificar muito naquelas que são as áreas dentro da saúde em que pode melhorar.

Repare, eu acho que desde quando se percebeu, isto não foi exclusivo da área da saúde, o governo entende que um orçamento deve ser um conjunto de previsões financeiras e que deve ter menos matéria política, menos opções programáticas, menos estratégia em medidas concretas e, portanto, não é exclusivo da saúde. Percebe-se que querem aumentar a complementaridade com o setor privado e social, veremos de que forma é que isso se materializa, no fundo, para garantir o acesso. Fala pouco sobre formas importantes, por exemplo, no âmbito da organização das equipas, no âmbito da organização das ULS, até do modelo de governação do Serviço Nacional de Saúde, que também está agora em discussão, fala pouco sobre isso. Teremos que esperar pelas medidas concretas, dado que o orçamento diz-nos muito pouco sobre isso. O que nós gostaríamos era que se repensasse os percursos dos nossos doentes, que se incluíssem novas entidades no percurso dos doentes, que se dessem novas competências e funções, por exemplo, às farmácias, novas competências e funções a profissionais como os enfermeiros, os psicólogos, fisioterapeutas, retirando alguma sobrecarga de trabalho que atualmente recai sobre os médicos. Nós gostaríamos de ver uma visão reformista na saúde. Não está no orçamento, de facto, mas parece-nos ser uma opção do governo. Não me parece que seja pelo fato dessas medidas ou intenções não existirem, é uma opção do governo fazer um orçamento mais simples, mais baseado em previsões financeiras e menos em medidas concretas.