Começava por lhe perguntar, Pedro Neto, que documento é este que enviaram ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e que preocupações vão nesse documento?

Este é um documento que enviámos a todos os ministros dos negócios estrangeiros da União Europeia e também aos responsáveis da Comissão Europeia e ao alto representante da União Europeia para os assuntos externos, Josep Borrell. Esta carta que enviámos manifesta algumas preocupações que vão no sentido de, genericamente, cortar apoios e ajuda humanitária à população, aos civis inocentes, especialmente do lado palestiniano e, por outro lado, uma narrativa que é cada vez mais de apoio militar e apoio em armamento. E cremos que não será por aí que esta situação terá uma evolução condizente àquilo que são os princípios fundadores da União Europeia e à primazia dos direitos humanos e do direito humanitário internacional. E por isso fazemos alguns apelos muito concretos a que a União Europeia e os Estados membros continuem a prestar assistência humanitária aos territórios palestinianos ocupados e que garantam também uma resposta adequada à luz dos recentes ataques que aconteceram. Apelamos a que todas as partes envolvidas neste conflito, seja a União Europeia, caso venha a envolver-se nas suas relações bilaterais ou multilaterais, seja com o próprio governo israelita ou com os grupos armados palestinianos, nomeadamente o Hamas e a Jihad Islâmica, a que se proíbam, de facto, os ataques directos a civis e a alvos não militares. Este tipo de ataques que atinge civis e alvos não militares, ataques indiscriminados e desproporcionados, constituem-se como crimes de guerra. É isso que está definido no Direito Humanitário Internacional e é isso que nenhuma das partes envolvidas pode esquecer. Por outro lado, pedimos à União Europeia que exorte o Estado de Israel a garantir que todos os residentes na Faixa de Gaza tenham acesso a alimentos e a medicamentos, bem como ajuda humanitária. E isto não é o normal. O normal é que os residentes na Faixa de Gaza, que é um território muito pequeno e onde vivem mais de dois milhões de pessoas confinadas, muitas vezes o governo de Israel corta o acesso à água, corta o acesso à electricidade, dificulta muito a entrada de medicamentos, a entrada de bens essenciais e está a fazê-lo de novo na situação desta crise actual. Por último, fazemos um apelo à União Europeia que garanta meios ao TPI, ao Tribunal Penal Internacional, que desde 2021 está a tentar e tem um mandato de investigação de crimes de guerra que estão a acontecer quer em Israel, quer nos territórios palestinianos ocupados e que estão a ser cometidos quer pelo governo de Israel, quer pelos grupos armados palestinianos. E, portanto, o Tribunal Penal Internacional deve ter os recursos, os meios adequados e a União Europeia que garanta isso e que exorte também ao governo de Israel que permita aos investigadores do TPI entrar convenientemente no terreno para fazerem as suas investigações.

Enumerou os apelos e também o que deve ser feito nos próximos dias, mas as primeiras horas são importantes também para decidir o rumo dos acontecimentos. Nessa perspectiva, não sei se fez essa análise, como é que a Amnistia Internacional olha para o que já foi feito por parte dos decisores políticos e, neste caso, como temos falado da União Europeia, se o papel tem sido bem feito, bem definido e a estratégia também de apoio tem seguido o rumo que gostavam de ver?

A União Europeia não tem dado uma resposta única, isto é, alguns comissários ou um comissário europeu e alguns ministros dos negócios estrangeiros têm dado uma resposta de exortação e apelo ao respeito pelo Direito Internacional Humanitário, ao respeito pelos direitos humanos, à conciliação e à paz, à protecção incondicional aos civis, sejam eles as pessoas sequestradas pelo Hamas, sejam os civis que estão a ser atingidos por ataques indiscriminados do governo militar israelita. No entanto, outros Estados e outros comissários e outros membros de Estados membros, outros ministros dos negócios estrangeiros de outros países, têm feito um apelo ao armamento, no sentido contrário, no apoio militar, no cancelamento da ajuda humanitária ao povo palestiniano. E creio que essa solução não será a mais correcta, irá agravar ainda mais o problema e ainda mais o ódio entre as partes envolvidas e que não é recente, e que é persistente desde há décadas. Por outro lado, fora da União Europeia, também temos visto atitudes que não são as melhores. Por exemplo, os responsáveis do Irão a congratularem-se pelo ataque que foi feito e pelos sequestros que foram feitos pelo Hamas e a prometerem o contínuo apoio com armamento. Isso não é o correto. O sentido tem que ser contrário e a comunidade internacional tem que servir como mediadora para a paz e não para o conflito, naturalmente.

Nessa perspectiva, como é que avalia a posição, neste caso, também do governo português?

O governo português tem tido um discurso que vamos aceitando, por ser condizente com o primado da lei, com o direito internacional humanitário. Esteve agora também empenhado na retirada de cidadãos e cidadãs portuguesas de Israel. O que eu gostava muito de ver do governo português era que assumisse uma posição de liderança e de voz liderante neste discurso pró direitos humanos, pró proteção incondicional aos civis e de trabalho para alcançar uma paz duradoura. Por mais que este objetivo nos pareça longínquo, dado os anos que este conflito se arrasta, umas vezes de forma mais mediática que outras.

E daí também este documento endereçado também ao ministro português. Perguntava-lhe também de que forma é que a Amnistia, ou se está ou se estão a tentar dar algum apoio mais direto à zona, se têm acesso aos locais, se têm informação desse gênero de coisa.

Sim, nós temos fisicamente um acesso bastante restrito aos locais. Temos a equipa de investigadores que faz trabalho de investigação, quer com recurso a imagens de satélite, quer com recurso a documentação, a vídeos e a fotografias em open source na internet e que cruzamos desde logo para fazermos investigação à distância, digamos assim, e cruzando todas estas evidências, vamos recolhendo provas daquilo que está a acontecer para mais tarde poder submeter isto também à opinião pública e, sobretudo, ao Tribunal Internacional de Justiça e ao Tribunal Penal Internacional, que é onde a responsabilização deve acontecer. Temos também uma secção, assim como há uma Amnistia Internacional Portugal, há uma Amnistia Internacional em Israel, que é sediada em Jerusalém, e claro que os nossos colegas estão aí no terreno todos os dias, com todos os riscos que isso implica, e estamos também a recolher todas as evidências possíveis para depois também fazer este trabalho de advocacy e de pressão junto dos decisores políticos para que liderem os nossos países e liderem também esta situação para um desfecho favorável de paz e não de continuação da guerra e de conflitos e de proteção aos civis.