Miguel Marujo, este relatório mostra, por um lado, que agora há menos países a executarem pessoas, a aplicarem a pena de morte, mas por outro lado, houve um aumento de pessoas que foram executadas e que, neste momento, é o maior número da última década. Estes números são preocupantes?

Sim, são muito preocupantes, porque mostram que havendo menos países a executarem a pena de morte, aqueles que a estão a aplicar estão a matar mais. E esta minoria isolada promoveu um aumento do número de execuções para números que já não víamos desde 2015. Apesar de estarmos no segundo ano consecutivo em que o número de países que aplica a pena de morte é mais baixo desde que há registro. E isto preocupa-nos porque a pena de morte é um crime abominável que não tem lugar no mundo atual e esta minoria isolada que a aplica não segue aquilo que tem sido o caminho da maior parte dos países que se têm afastado desta punição cruel, desumana e degradante.

Aqui um destaque para a China, que a Amnistia crê que é o país que tem mais execuções por ano, pelo menos no ano passado. Queria perguntar se aquelas mil pessoas que estão ali é uma estimativa que está no relatório, ou se a Amnistia sabe que há mil pessoas que foram executadas.

Não, é uma estimativa, porque infelizmente a China deixou de publicar números relativos às condenações à pena de morte e também às execuções. E aquilo que nós temos observado é que os totais conhecidos não incluem milhares de pessoas. A estimativa da Amnistia Internacional é que há um conjunto de milhares de pessoas que serão todos os anos condenados e executados na China. Ainda assim, também há dados importantes, que é a Coreia do Norte e o Vietname, não eventualmente com a mesma dimensão, mas recorrem também extensivamente à pena de morte. E por isso, a Amnistia Internacional tem sempre procurado estabelecer aquilo que é uma estimativa, que apesar de tudo, será muito inferior àquilo que serão os números reais de execuções na China.

Em relação aos outros países que estão aqui contabilizados, por exemplo, países do Médio Oriente, são mais ou menos públicas o número de pessoas executadas nesses países?

Sim, esses números apontam para aquilo que são execuções conhecidas. Ou seja, quando a Amnistia Internacional diz que o Iraque quase quadruplicou as suas execuções de 16 para pelo menos 63, significa que conseguiu confirmar 63 execuções da pena de morte. Na Arábia Saudita, esse número foi de 345. Não quer dizer que não tenha havido outras execuções que tenham escapado a esta confirmação, que é rigorosa e detalhada, da Amnistia Internacional, a partir das mais variadas fontes. E daí a Amnistia avançar com estes dados, com a indicação de que pelo menos foram executadas estas pessoas nestes países.

Em relação aos métodos que os Estados utilizam para executar as pessoas, em 2024 houve quatro, nomeadamente a decapitação, enforcamento, injeção letal, fuzilamento e asfixia com gás nitrogénio. Como dizia, isto são procedimentos um pouco arcaicos para o século XXI.

São mesmo bárbaros. Podemos usar a palavra, são mesmo bárbaros. E mostram aquilo que é a pena de morte, que é um crime abominável, que é uma punição cruel, que é desumana, que é degradante. Não há nada que se possa extrair de bom da pena de morte. Outro aspeto que a Amnistia tem sempre identificado é que a pena de morte é usada com falsas narrativas de que, por exemplo, a pena de morte tem um efeito dissuasor único sobre o crime. Não é verdade. Por exemplo, nos Estados Unidos, identificamos que a nova administração do presidente Trump tem repetidamente invocado a pena de morte como ferramenta para proteger as pessoas. Mas os dados todos provam que não é verdade, que não é assim. Os números de crimes não baixam porque se institui a pena de morte para esses crimes. A pena de morte continua a ser usada sob o falso pretexto de que melhora a segurança pública ou para incutir medo na população, sem resultados evidentes nenhuns. E noutros países, por exemplo, em alguns países do Médio Oriente, as sentenças de morte foram também usadas para silenciar defensores de direitos humanos, dissidentes, manifestantes, opositores políticos e minorias étnicas. Isso significa que a pena de morte é, sobretudo, uma arma política usada por governos para atingir ou vozes dissidentes ou eventuais camadas da população, sem resultados práticos evidentes.

E para esclarecer, os Estados Unidos é o único regime democrático que tem, neste momento, a pena de morte legal. Em certos estados, obviamente, não são em todos, mas faço-lhe essa pergunta porque estou aqui a olhar para o relatório e parecem-me todos regimes ditatoriais ou autocratas.

Sim, infelizmente, os Estados Unidos são dos países identificados no relatório que aplicam a pena de morte e que são 15 em 2024, 15 que aplicam a pena de morte conhecidos. São a única democracia que consideramos portadora de valores comuns até àqueles que são os nossos no espaço da União Europeia ou no espaço da Europa. E os Estados Unidos continuam a aplicar a pena de morte, estando num grupo restrito de países, que são 15, como eu disse, que devem muito pouco à liberdade, à democracia e a uma cidadania séria e responsável. Por isso, é de lamentar que os Estados Unidos continuem a aplicar, em pleno século XXI, esta pena, sem que se notem resultados naquilo que as autoridades americanas insistem ser o ponto fundamental da pena de morte, que é dissuadir o crime.

Fazia-lhe uma última pergunta, Miguel Marujo, em relação a que esforços é que a Amnistia Internacional faz, juntamente, acredito eu, com instâncias como, por exemplo, as Nações Unidas, para sensibilizar, porque pode haver um direito internacional, mas os países podem não cumpri-lo na mesma. Mas até onde é que se pode ir para tentar que a pena de morte acabe em todo o mundo, por exemplo?

A Amnistia, este relatório é um importante contributo para esses esforços da Amnistia Internacional para acabar, eliminar de vez a pena de morte em todo o mundo. E apesar de tudo, vamos tendo pequenas boas notícias que se somam ao número de países que vão deixando de praticar a pena de morte. O Zimbabué, por exemplo, aprovou no ano passado, em 2024, uma lei que aboliu a pena de morte para os crimes comuns. E na Assembleia Geral das Nações Unidas, foi votada uma moratória à aplicação da pena de morte por mais de dois terços de todos os Estados membros. E são sinais positivos nos quais a Amnistia também se empenha, não só pela denúncia com este relatório, mas também através de fortes campanhas de sensibilização por todo o mundo a favor da eliminação da pena de morte e da libertação daqueles que estão nos corredores da morte. Lembramos, por exemplo, um caso que foi paradigmático, que foi o de um japonês, Hakamada Iwao, que esteve cinco décadas no corredor da morte no Japão e que finalmente foi absolvido em setembro de 2024, depois de se comprovar que ele, de facto, não tinha cometido um crime há mais de 50 anos. E isto é mais um pequeno dado, uma pequena nota de como a pena de morte, de facto, também tem este aspeto de irreversibilidade, que é uma pena irreversível, que não é possível alterar quando se descobre que afinal alguém não cometeu um determinado crime. E por isso a Amnistia tem insistido não só em acabar a pena de morte, como insiste em dizer que a pena de morte é cruel e desumana e que deve ser eliminada de vez.

E quais é que são as expectativas para, obviamente, que estes relatórios saem todos os anos e acredita que a pressão vai sendo maior também com a instância que eu estava a dizer das Nações Unidas, com organizações internacionais para que possam sensibilizar os Estados?

Continuaremos a fazer este esforço de campanhas que envolvem milhões de pessoas por todo o mundo a exigirem o fim da pena de morte e também de casos concretos, a exigirem a libertação de pessoas. E continuaremos também junto de instâncias internacionais, a fazer um trabalho de advocacia, de defesa dos direitos humanos, insistindo na eliminação da pena de morte. É que sentimos, e a Amnistia Internacional nota isso nos relatórios constantes ao longo destes anos, que a maré está a mudar. Percebemos que a pena de morte tem de deixar de ser uma arma e é apenas uma questão de tempo, acredita a Amnistia, até que o mundo se liberte destas sombras da forca que não levam a lado nenhum