Na apresentação do Orçamento de Estado não foram anunciadas medidas para o setor da saúde, apenas disseram que a despesa efetiva vai aumentar 1,5%. Deste modo, ultrapassa a barreira dos 17 mil milhões de euros. Comigo tenho o Nuno Rodrigues, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos. Esta subida pode significar ou ajudar a resolver o problema que temos visto no setor da saúde, como no Serviço Nacional de Saúde ou nas urgências de ginecologia e obstetrícia, que constantemente estão encerradas?

Da nossa parte, é 1,5% de despesa, ainda por cima sendo um valor abaixo da própria inflação, significa que o orçamento para a saúde não sai reforçado. Temos que dizer abertamente isso. Agora, mesmo nas negociações com o Sindicato Independente dos Médicos, o governo sempre fez questão de frisar que o orçamento de 2026 seria sempre o mais complexo dos orçamentos da legislatura e por isso parece refletir isso mesmo. Independentemente disso, o que nós temos defendido é que, independentemente do orçamento, há coisas que há para fazer e que têm de avançar. A inação é superior a qualquer valor que esteja inscrito no Orçamento de Estado. E por isso o que nós apelamos é que as medidas que tenham que ser tomadas, que de fato sejam, e essas passam, naturalmente, por uma melhor gestão do Serviço Nacional de Saúde, e reformular também a própria organização. Concentrando-se também naquilo que é o seu ativo mais importante, que são os recursos humanos e, nomeadamente, os recursos humanos médicos, que são o recurso mais escasso do Serviço Nacional de Saúde. E por isso o que nós apelamos é que, além do orçamento, que deve consolidar numa estratégia que não nos permita voltar aos anos da troika, mas que o sistema seja reformulado para que haja mais previsibilidade, mais estabilidade, equipas completas nas urgências, ausência de encerramentos das urgências. E é para isso que o Sindicato Independente dos Médicos tem toda a disponibilidade para continuar a negociar com o governo e arranjarmos soluções que sejam benéficas tanto para o Sindicato Independente dos Médicos como para o governo, no sentido de reforçar o SNS e a resposta à população. Isso passa, por exemplo, por previsibilidade dos concursos, haver avaliação de desempenho. Mais de 70% dos médicos nunca foram avaliados e, portanto, é necessário, tanto relativamente ao passado como para o futuro, que haja a concretização dessa avaliação, que permite não só melhorar os serviços, permite que quem trabalhe melhor evolua mais rapidamente na carreira e que sejam corrigidas situações que possam ser detrimentais neste caso. E o Sindicato Independente dos Médicos tem todo o interesse que o governo aja, que realmente mude as coisas para melhor, tanto no sistema como na relação com os profissionais, uma vez que, e isso é muito importante, a confiança que é necessária no sistema de saúde, tanto para os profissionais como para os cidadãos, tem que ser restaurada. E neste momento, essa confiança está por oitavo e portanto, é muito necessário reforçar, tanto junto dos profissionais como junto dos utentes, a garantia de que o SNS tem futuro. Vamos sair daqui mais fortes e com um projeto inovador e consistente com aquilo que os portugueses merecem.

Portanto, não considera que este aumento da despesa possa valorizar a carreira dos profissionais e que possa motivá-los?

Repara, no acordo que o SIM fez, já está prevista uma remuneração e uma melhoria salarial para os médicos também para este ano, a partir de janeiro de 2026. Agora, analisando no todo, e se o orçamento para a saúde só aumenta 1,5%, isto é claramente abaixo da inflação. E todos os argumentos que possam ser esgrimidos neste sentido, que a despesa não está controlada, os vários argumentos que temos ouvido na praça pública ao longo das últimas semanas, meses, anos, não é verdade. Ainda que tenhamos aqui dois fatores que claramente vão dar sempre aumento de despesa, que é a transição demográfica, todos sabemos que a população portuguesa está a envelhecer bastante, e a inovação terapêutica, que é sempre um fator de aumento de custos na área da saúde. Tendo estes dois fatores de aumento de custos, nós não podemos dizer que, para este orçamento, a despesa não esteja controlada e o que é preciso, e pelos vistos é a aposta do governo, é que haja uma melhor gestão e organização do sistema. Mas para isso é preciso que a senhora Ministra da Saúde aja e tome medidas. Algumas terão que ser medidas corajosas, mas com o apoio, certamente, e isso será sempre extremamente importante, com o apoio dos profissionais e dos cidadãos.