Junta-se a nós neste jornal, para percebermos melhor esta situação, Ângelo Correia, foi ministro da Administração Interna na década de 80, no governo social-democrata de Pinto Balsemão. Ângelo Correia, muito bom dia, bem-vindo. Obrigado também por ter aceitado o nosso convite para estar aqui na Rádio Observador. Como ouvimos a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia teme que não haja recursos humanos suficientes para esta transição do SEF. Faz sentido que a poucos dias de se desmantelar este serviço ainda haja dúvidas como esta?

Não, há muitas dúvidas e há algumas certezas. As dúvidas são: por que Portugal, que está na Europa, que se diz e se pretende ser um bom filho da Europa, um aluno capaz, na prática, quando faz algumas reformas, faz exatamente ao contrário do que a Europa faz? É a primeira pergunta que nós temos que fazer. Porque enquanto que nos países europeus houve sempre uma vontade, uma intenção política de ter uma unidade especial da polícia ou, se quiser, da segurança, que consegue articular duas políticas. Por um lado, a política de imigração, por outro lado, a política de segurança interna. E, portanto, há um corpo de pessoas que têm uma obrigação de conseguir articular as duas coisas.

Tendo em conta que estamos a uma semana, a poucos dias, estão aqui envolvidas várias instituições: PSP, GNR, Polícia Judiciária, Registo e Notariado, Autoridade Tributária. Com um processo tão burocrático, acredita que este prazo de uma semana que falta vai ser cumprido para estar tudo concluído?

Eu não sei, porque, como sabe, isto foi decidido há três anos e só ao fim de três anos é que está concluída, dizem eles, diz o governo, esta missão, esta tarefa. De qualquer das formas, a minha preocupação fundamental é esta: a eficácia. E a eficácia, enquanto todos os países têm uma unidade para articular as duas questões, Portugal passou de uma para cinco ou seis, como acabou de dizer. Ou seja, nós pulverizamos, dividimos e aquilo que devia ser gerido em conjunto é dividido agora parcelarmente. Ora, o que é que acontece? Daí decorrem sempre e naturalmente, no conjunto, circunstâncias. Primeiro: descoordenação. Segundo: duplicação. Terceiro: desacordos. Quarto: tensões salariais e funcionais. Porque repare, o pessoal que vinha do SEF vinha com uma categoria. O pessoal do SEF é um pessoal bom, de grande qualidade e, portanto, quando migra para outras instituições onde os salários são diferentes, você vai ter um problema salarial de harmonização entre os que lá estão e aqueles que chegam, que é sempre impensável.

E a esse problema, essas tensões que está a mencionar, podemos esperar também tensões lá fora, por exemplo, que polícia é que agora vai representar Portugal na Frontex, na Agência de Segurança e Controlo das Fronteiras?

Essa é uma questão, talvez uma das mais importantes, porque existindo uma agência da União Europeia que é a Frontex, que tem a missão de proteção e segurança das fronteiras de Schengen, das fronteiras europeias, se quiser, no espaço Schengen, há sempre organizações europeias, além dessa, e dessa também, onde se delibera, discute estes problemas e aí criam-se os chamados pontos focais. O que é isso, um ponto focal? Ponto focal é um ponto no interior de cada Estado onde se articula essas políticas com aquelas que são definidas e originadas na Europa. Portugal antigamente tinha o SEF, que representava tudo aquilo que se traduzia a imigração e a segurança. Agora vamos ter várias e, portanto, vai haver aqui perante a Europa, e esse é um problema sério. E perante a Europa nós temos que ter muito cuidado, porque já houve várias auditorias da Frontex e outras entidades europeias sobre o que estava a acontecer em Portugal. E vou-lhe dizer, houve um desagrado enorme na Europa sobre o que estávamos a fazer. Tanto que na penúltima, não sei se houve depois outra audição ou auditoria, eles nem sequer quiseram dar uma opinião final e disseram: "Olha, vamos guardar para ver o que é que se vai passar". Ou seja, a própria Europa olhou para isto com alguma preocupação. Eu acho que Portugal, que já tem tantos problemas, criamos problemas onde não devemos. Primeiro, porque não copiamos bem. Segundo, porque quando originalmente pensamos fazer alguma coisa de especial, a nossa originalidade é pérfida. Terceiro, criamos problemas para nos desorganizarmos interiormente e depois no fim dizemos que estamos muito bem. Sabe o que é que aconteceu? Durante dois, três anos, acumularam-se em Portugal os vistos que não foram renovados, mas dezenas de milhares. Houve projetos de investimento de pessoas que quiseram fazer projetos em Portugal, mas que tinham o visto não renovado e de certa altura disseram: "Nós em Portugal não estamos bem". Por quê? Porque tinham o visto de entrada em Portugal para residirem em Portugal, tinha terminado o prazo desse visto e ele agora podia sair para o estrangeiro. De Portugal podia-o fazer para o exterior, mas se quisesse voltar a Portugal, não tinha o visto atualizado. Donde não tinha condições de aqui estar.

É uma das questões que vai ter de ser analisada. Ângelo Correia, gostaríamos de continuar, óbvio, neste jornal das 10:00. Infelizmente, o nosso tempo é escasso, não estica. Mas agradecemos mais uma vez a disponibilidade para nos ajudar a compreender também esta situação. Isto numa altura importantíssima em que estamos a uma semana da extinção do SEF. Tivemos connosco Ângelo Correia, antigo ministro da Administração Interna, quanto ainda às várias pontas soltas que estão a ser criticadas pelos sindicatos dos polícias quanto à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.