"Em Defesa das Liberdades de Educação", assim se intitula o manifesto subscrito por diversas personalidades que defende o direito dos encarregados de educação de se oporem, por uma questão de consciência, à presença dos filhos nas aulas de Ciência e Desenvolvimento.

Esta é uma iniciativa que tem como ponto de partida o caso dos dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, que por decisão dos pais, faltaram às aulas da disciplina de Cidadania, que aborda temas como a sexualidade, a interculturalidade ou a identidade de gênero. Os pais defendem que estes são temas que fazem parte da competência da própria família e não da escola. E por ser uma disciplina obrigatória, a escola acabou mesmo por chumbar os alunos. O caso chegou aos tribunais, o Tribunal de Braga acabou por reverter a decisão e é a partir deste caso que nasce este manifesto, subscrito por personalidades como Cavaco Silva, Pedro Passos Coelho, Dom Manuel Clemente ou também António Barreto e Sérgio Sousa Pinto. É com o deputado Sérgio Sousa Pinto que estamos agora ao telefone. Boa tarde e obrigado pela disponibilidade.

Boa tarde.

Eu começava por lhe perguntar o que que o leva a subscrever este abaixo-assinado.

O que me leva a subscrever este abaixo-assinado, em primeiro lugar, é a estrita obediência aos meus valores. Vivemos numa sociedade pluralista, os signatários desse abaixo-assinado, cada um terá os seus valores, seguramente diferentes uns dos outros. Os meus valores são socialistas, republicanos e laicos. E é em nome desses valores que eu entendi assinar esta peça. Fundamentalmente porque me interessa contribuir para a resolução desta situação absurda em que estão envolvidos dois jovens, dois estudantes, obrigados aparentemente à repetição de dois anos letivos, por não terem frequentado uma cadeira que pretende ensinar Educação Cívica e Desenvolvimento.

Este é um abaixo-assinado que está subscrito por várias figuras ligadas à direita. Eu perguntava-lhe se não entende que esta é uma causa com uma ideologia partidária.

Isto não me interessa rigorosamente nada, como calcula. Eu não sei quem são as outras figuras, ninguém me informou quem são as outras figuras, não é importante saber quem são as outras figuras. O que interessa é, na minha opinião, o papel de um socialista, de um republicano e de um homem defensor dos valores laicos, como é o meu caso, é defender o princípio de liberdade de ensino e considerar que não compete à escola sobrepor-se às famílias na imposição de uma qualquer ortodoxia. O meu partido é o partido da liberdade, é o partido da tolerância, é o partido do pluralismo e como prescreve a Constituição, o Estado não tem filosofia, não tem estética, não tem religião, não tem orientações que imponha às famílias. E, portanto, é no respeito pelos princípios de tolerância que eu decidi tomar posição pública. Chamo a sua atenção que poucos em Portugal terão, como eu, passe a modéstia, há cerca de 25 anos atrás, tido a oportunidade de se bater, como eu próprio me bati, e outros, pela liberdade, pela igualdade e pela tolerância. E para mim é impensável que volvidos 25 anos e volvidos 25 anos de transformações profundas que mudaram a sociedade portuguesa e que a fizeram mais aberta, mais livre e mais tolerante, agora criaram uma qualquer ortodoxia para oprimir aqueles contra os quais tive que me bater duramente há 25 anos atrás. Isto para um defensor da liberdade e da tolerância é impensável.

Senhor deputado, que conteúdos é que encontra na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento que vão contra os seus princípios republicanos e laicos, como disse no início da sua intervenção?

Repare, muitos têm chamado a atenção para a existência de fenómenos de proselitismo e de doutrinação nessa disciplina. A minha experiência, porque eu tenho filhos e falo com muitas crianças, estudantes e pais de estudantes, é que existindo certamente muitos professores empenhados em fazer o melhor possível e em corresponder às expectativas do legislador quando criou essa cadeira, no caso o governo. A verdade é que a cadeira, mais do que doutrinadora, é inútil, é uma perda de tempo. Se nós queremos educar os jovens e os estudantes na escola pública para a liberdade, para os valores democráticos, para os valores da tolerância, para os valores do respeito mútuo, pelos valores do respeito do pluralismo, nós não criamos uma cadeira para isso. E sobretudo, não vamos retirar tempo à cadeira de História e à disciplina de Filosofia, que são as cadeiras que são fundamentais para a formação de uma cultura republicana. Essas cadeiras são essenciais. É preciso saber e falar com os estudantes e falar com os professores e saber o que é que está a acontecer nas escolas. Os miúdos estão a aprender a importância de separar o lixo. Todos nós sabemos que é importante separar o lixo, mas alguém vai chumbar o miúdo por ter faltado às aulas onde se ensina a importância de separar o lixo? Quer dizer, é absolutamente caricato. E as visitas às juntas de freguesia e os debates sobre questões que nada têm a ver com a descrição curricular do que a cadeira deve ser. Tudo isto é um erro. Tudo isto é uma lástima, é uma perda de tempo do ponto de vista do sistema educativo. No que a mim pessoalmente diz respeito, considero que quem transmite valores aos meus filhos sou eu, e seria de uma arrogância insuportável que eu considerasse que eu tinha esta prerrogativa e que as outras famílias não dispõem de uma prerrogativa rigorosamente simétrica, igual. E, portanto, é essa a minha objeção.

Deixe-me perguntar-lhe, os dois primeiros subscritores foram ontem recebidos pelo Presidente da República. Não sei se teve também algum balanço desse encontro por parte do professor Manuel Braga da Cruz.

Eu não tenho nada a ver com isso, senhor meu caro. Limitei-me a ler o texto do abaixo-assinado, que me parece um texto equilibrado de gente que quer resolver um problema concreto, que é o problema concreto e absurdo em que estão envolvidos dois estudantes que estão a ser obrigados por fanatismo, por fanatismo doutrinário e pseudorrepublicano. Não há aqui nada de republicano Não há aqui nada de liberal na sua decisão de imporem em 2008 a repetição do ensino religioso. A minha única preocupação é contribuir para a resolução de uma situação caricata e contribuir para ajudar os dois alunos que foram resgatados por uma decisão judicial daquilo que é prescrito pelo texto constitucional, o artigo 46º, que estabelece a liberdade de ensino. E a minha única preocupação é contribuir para a resolução do problema dessa família e contribuir para um ensino pluralista, livre, aberto, laico, republicano, em que se reconhece aos pais um papel também na educação dos filhos e que não se confisque filhos aos pais para o Estado ministrar a sua própria ortodoxia do momento.

Tomaria a mesma decisão desses pais no caso desta disciplina?

Não, com certeza que não. Eu não tenho nenhuma objeção, eu acho que essa disciplina não faz mal nem bem, não aquece nem arrefece, é totalmente inútil. E tenho pena que os meus filhos e os filhos dos outros pais no nosso país não tenham os filhos nas aulas de Filosofia e nas aulas de História a aprenderem o que foi a Revolução Francesa, a aprenderem o que foi a democracia ateniense, o que foi a República Romana. Eu realmente tenho pena. E saber o que foi a Segunda Guerra, quem foi Galileu e quem foi Jordan Bruno e que foi a luta pela libertação da razão contra o pensamento religioso. Eu tudo isso lamento, tudo isso lastimo. Agora não tenho nenhuma razão para que os meus filhos não frequentem essa cadeira. Tenho pena que os meus percam tempo com isso, quando podiam estar nas aulas de História e nas aulas de Filosofia, porque é onde verdadeiramente aprendem uma cultura cívica e uma cultura democrática e republicana.

Sérgio Sousa Pinto, para terminar, deixe-me só perguntar-lhe, já enquanto socialista, como disse, não lhe causa estranheza que outras figuras ligadas à esquerda façam também esta reflexão que está aqui a fazer?

Nada me surpreende. Há 25 anos tive que travar uma luta pela liberdade, pela igualdade, pela tolerância e pelo respeito aos homossexuais e pela descriminalização da gravidez e tive que combater grandes figuras do meu partido. Portanto, eu faço o que tenho a fazer e outros farão o que têm a fazer também.

Obrigado, Sérgio Sousa Pinto, deputado que subscreveu este abaixo-assinado em defesa das liberdades de educação, um manifesto subscrito por várias personalidades por se oporem, por uma questão de consciência, à presença dos filhos nas aulas de Cidadania e Desenvolvimento.