Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.
Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado João Paulo Catarino. Perguntava-lhe de que forma é que este compromisso, em especial este que foi assinado hoje, de proteção das florestas, pode afetar Portugal nesta altura?
Sim, eu acho que mais do que afetar Portugal, afeta o planeta. Acho que é um ótimo sinal que os países, de uma forma geral, que assinaram hoje essa declaração, transmitem, acima de tudo, porque os países mais desenvolvidos assumem que temos todos que ser extraordinariamente solidários, do ponto de vista florestal, com os países menos desenvolvidos, que ainda hoje têm uma floresta que interessa, não só a esses países, mas que interessa, acima de tudo, ao planeta.
Mas em termos práticos, que efeitos é que pode ter no nosso país?
Estava a dizer que Portugal é, provavelmente, um dos países que mais contribui para esta equação, porque somos um país que tem uma área florestal significativa. E Portugal assumiu já no desenho deste Governo, que ainda está em funções, a importância da dimensão ambiental no componente florestal, quando transferiu as florestas do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente. Precisamente porque, para além da componente económica, já assumimos que as florestas são claramente os sequestradores de CO2 e não basta reduzir as emissões, como todos nós sabemos, precisamos também de aumentar a capacidade de sequestro. E por isso é que há este compromisso dos países mais desenvolvidos contribuírem para a manutenção das florestas nos países em via de desenvolvimento, porque essa é uma equação determinante para nós conseguirmos, obviamente, ter o melhor clima, porque só sequestrando o CO2 que emitimos, porque nós não vamos conseguir anular todas as emissões, vamos ter sempre emissões e por isso temos que ter floresta, que é o melhor ecossistema para sequestrar o CO2 e transformar em oxigénio.
Senhor Secretário de Estado, ouvíamos agora também aqui neste jornal, João João Anajnelo. Ele diz que Portugal, na realidade, não é o exemplo a seguir nesta prática da proteção das florestas.
Portugal tem um problema estrutural que é com os fogos rurais. Os fogos rurais, nessa dimensão, obviamente, que durante muitos anos, como sabemos, foi um problema que era essencialmente português, hoje passou a ser um problema à escala global. Muito, obviamente, também fruto das alterações climáticas e muito fruto, no contexto nacional, de termos algumas regiões do país com um eixo rural acentuado, como sabemos, e que têm essencialmente duas espécies florestais, o eucalipto e o pinho, que nos criam grandes dificuldades na perspetiva da defesa dessa floresta contra os incêndios, em especial nos meses de verão e, obviamente, nesses eventos extremos, nos dias mais extremos, que são cada vez mais usuais. E por isso, este Governo aprovou o programa que chamou Programa de Transformação da Paisagem e alocou 615 milhões do PRR para as florestas e não só para o país todo, mas no contexto territorializado para essas regiões do país que têm esse problema estrutural. Porque para além, obviamente, desse problema estrutural que está intimamente relacionado com os incêndios florestais, Portugal é um exemplo na preservação, por exemplo, do sobreiro e da azinheira. Temos, obviamente, um conjunto de legislação e hoje o país tem, obviamente, em termos florestais, eu julgo que é um exemplo, com exceção das nossas questões em termos de fogos florestais.
E ainda vamos a tempo de conseguir reverter esse caminho, temos capacidade para o fazer ou não?
Claro que sim. Este Governo assumiu que não pagaria apenas a plantação de árvores. Nós hoje pagamos a plantação e financiamos durante 20 anos a manutenção desta espécie florestal. Somos, provavelmente, os primeiros países do mundo a fazê-lo e a assumi-lo, obviamente, para espécies de crescimento lento. E fazemos isto no contexto com taxas de comparticipação que vão aos 95%. Quer dizer, as pessoas hoje queiram plantar árvores de crescimento lento em Portugal, têm apoios que podem chegar aos 95% e no âmbito do PRR aos 100%, com o apoio depois para a sua manutenção durante 20 anos. Poucos países do mundo estarão a fazer da forma como nós o estamos a fazer. Depois há aqui uma outra dimensão que às vezes é subavaliada e não pode ser, que é o facto de Portugal ser, provavelmente, dos países do mundo que tem menos área pública. E nós temos a tentação de comparar a nossa floresta com a floresta do norte da Europa, onde é essencialmente terra pública. Ou seja, é muito mais fácil de ter árvores que têm reduções, ou seja, cortes jardinados ao fim de 80, 90 anos, em solo público, do que pedir isto a um proprietário privado para que o possa fazer tão bem.
É difícil essa negociação, é isso?
É difícil. Por quê? Porque se nós estamos a negociar, digamos assim, com o proprietário, apenas ele só tem uma remuneração económica quando corta a árvore, pela madeira. É extraordinariamente difícil pedir a ele que mantenha essa árvore. Por isso é que Portugal, por via dos serviços ecossistémicos, está hoje a pagar durante 20 anos ao proprietário para manter essa floresta, porque entendemos que é a única forma de mantermos a perenidade da floresta que pretendemos ter, que é tão importante na dimensão do sequestro de CO2, que é essa também a nossa batalha.
Sr. Secretário de Estado, na próxima segunda-feira, o senhor ministro do Ambiente vai estar em Glasgow, o que é que vai levar? Que preocupações é que vai levar na agenda?
No fundo, esta dimensão de solidariedade que os países mais desenvolvidos têm que ter com os que estão em via de desenvolvimento. Quer dizer, nós podemos e devemos exigir a um país como o Brasil, que defende a floresta amazônica, mas temos que partir da floresta com a mesma dimensão e que no seu processo de desenvolvimento acabaram por devastar. E obviamente, agora temos que assumir que temos que ajudar o Brasil e outros países a manter essa floresta, porque essa floresta é realmente o grande pulmão do país e do mundo