O número de crimes de violação registados em Portugal aumentou em 2025 para o valor mais elevado da última década, com um total de 578 casos. São mais 35 do que aqueles que foram reportados em 2024. Estes são números que foram divulgados ontem no Relatório Anual de Segurança Interna. A subida de 6,4% traduz-se numa média de cerca de 11 violações por semana. Ainda assim, este 2025 trouxe uma ligeira diminuição nas participações de violência doméstica face ao ano de 2024. Ana Leonor Marciano, antes de mais, muito obrigada por ter aceitado falar conosco acerca deste relatório que foi divulgado ontem. Como é que a UMAR interpreta estes dados divulgados no RAISIEM? Por um lado, há uma descida da violência doméstica na sua generalidade, ou seja, nos casos reportados de violência doméstica, mas depois o número de violações registadas subiu, alcançando o valor mais alto da década.

Bom dia, antes de mais, muito obrigada pelo convite. Vamos lá ver. Nós não entendemos que exista uma descida dos dados da violência doméstica. Existe aqui uma pequena oscilação. Não sabemos se isto será uma tendência a seguir ou não. É bastante prematuro falar nisso. O que nós sabemos, sim, é que nós vivemos numa sociedade cada vez mais violenta. Nós temos vindo a dar conta disso em prol das situações de violência doméstica que recebemos, e que acompanhamos na UMAR, mas também fruto das situações de violação que também recebemos e acompanhamos. Portanto, no geral, sentimos que de facto vivemos numa sociedade mais violenta e o que nos permite realmente ter esta conclusão é não só o acompanhamento que fazemos em relação às vítimas, como também, se olharmos para o Observatório da UMAR das mulheres assassinadas no ano transato, nós temos um número de femicídios e de tentativas de femicídios que, de facto, escalou. As tentativas de femicídio, eu estou-me aqui a recordar do número, ascenderam a 40. Portanto, nesta medida, nós temos aqui mais do que o dobro do ano anterior. E isto faz-nos pensar que, ao contrário daquilo que possa fazer parecer, a violência está a aumentar e não a diminuir. Isto por quê? Porque o femicídio, como nós o entendemos, é um crime que é praticado pelo homem contra a mulher, unicamente por ser mulher. Portanto, por questões de género. Aqui nós temos crimes que têm na sua origem relações de intimidade, que estão na sua base, ou outros mesmo crimes cometidos contra as mulheres por questões sexuais também, onde se inclui aqui a violação. Nós estamos a falar de crimes que atentam gravemente contra os direitos humanos das mulheres e que estão a aumentar, sim, no nosso país.

Esta subida do número de violações registadas pode estar relacionada com o facto do crime se ter tornado um crime público?

Não, de todo. Aliás, o facto de ser um crime público, ter sido recentemente tornado um crime público, ainda não se legislou na especialidade, as pessoas ainda nem têm bem consciência disso no seu dia a dia. O que eu penso é que há uma sociedade mais violenta, em que se propagam atos de violência contra as mulheres nas redes sociais e em todo o meio social, como situações que são banais, situações que são legitimadas na sociedade. E também me parece, por outro lado, que as mulheres estão mais conscientes dos seus direitos. Portanto, quando eu digo que se propaga esta violência nas redes sociais, é que existe, de facto, aqui um machismo tóxico que tem vindo a ser propagado nos meios de difusão públicas generalizadas, como sejam o Facebook, o Instagram, entre outras redes sociais, onde aquilo que antigamente estava na dark web, neste momento, passa a ser exteriorizado em redes sociais que toda a gente vê. E que passa como algo que é transmitido por jovens rapazes, jovens homens ou homens maduros, que transmitem um conjunto de características que os homens devem ter pra serem considerados como homens. Isto exacerba duas coisas: não só ainda uma ideia patriarcal que se tem relativamente à vida das mulheres e dos homens e de como é que devem ser as relações na sociedade, mas mais do que isso, isto traduz uma misoginia que está cada vez mais a ser transmitida e propagada na nossa sociedade e que é absolutamente intolerável. Aquilo que nos vale é que realmente, como o fenômeno é mais falado, também creio, como disse há pouco, que as mulheres têm um pouco mais de consciência da gravidade dos atos e a vergonha, a pouco e pouco, tem vindo a mudar de lado. Portanto, as vítimas têm vindo a ser capazes de apresentar mais queixas por parte dos crimes de que são alvo.

Essa foi precisamente a leitura que a Ministra da Justiça fez ontem no Parlamento, ao dizer que esta subida de casos de violações registadas, de queixas-crime registadas, poderia ser um bom sinal, porque há mais denúncias, o que também significa mais consciência dentro da sociedade para o problema e que as mulheres se sentem efetivamente mais à vontade, mais conscientes e mais a par do problema em si para poderem avançar para a justiça. Contudo, ela admitiu também esta possibilidade de estar relacionado com o facto de ter passado a ser um crime público, que a UMAR não interpreta então dessa maneira.

Não me parece ainda, não temos a certeza disso. Eu creio que não. Claro que o ouvir-se falar que o crime é público transmite a grandiosidade do fenómeno. Dignificou-se o crime. E as pessoas ouvem, estão alerta. Portanto, eu não digo que isso não leve a haver denúncias. Agora, não me parece que seja essa a razão pela qual as vítimas se têm queixado mais. Nós tivemos até no entretanto a situação da Gisèle Telegou, uma mulher que foi violada e que falou para o mundo inteiro da sua situação. Eu penso que estes exemplos práticos de mulheres que são capazes de falar alto sobre as suas situações e de surgirem, são absolutamente fundamentais para que quem se sinta vítima seja também capaz de o fazer. E por isso eu há pouco disse que a pouco e pouco a vergonha tem vindo a mudar de lado, porque realmente foi uma mensagem que foi passada por ela. Agora, não temos de todo um regime preparado para receber as vítimas de violência sexual, para as assistir nas suas necessidades e para, do ponto de vista também judicial, levarem a cabo os seus intentos, no sentido de haver uma condenação por parte do agressor. Nós estamos muito aquém disso. Como disse, o crime foi tornado público, mas é importante agora legislar e muito mais, porque à semelhança daquilo que foi feito com a violência doméstica, em que se criou um regime específico para a proteção, assistência e combate ao crime, aqui também é necessário que isso se faça. Nós não temos ainda condições ao nível, por exemplo, do Sistema Nacional de Saúde, para receber prontamente as vítimas de violência sexual, para lhes fazer as perícias de forma atempada, embora se diga que existe, isso de facto não está no terreno. Depois, por outro lado, importa desenvolver muito mais a questão da exploração dos meios de prova a nível do processo penal, do que é que se vai utilizar e como, o que é que se deve explorar e como é que esta vítima deve ser protegida também do agressor e que tipos de proteção é que temos para oferecer. Há um caminho muito grande para desbravar. Eu entendo a posição do governo. Há que enaltecer o facto do crime ter passado a público. Claro que sim. Na minha modesta opinião, também creio que foi muito bom, mas agora há um caminho muito grande a fazer. Aquilo que está para trás não parece que seja tudo já devido ao facto de termos aqui o crime de violação como crime público.

A ir mais ao detalhe destes dados, como referiu, os arguidos são principalmente homens e as vítimas mulheres, mas aquilo que também sobressai é a questão do escalão etário. São sobretudo jovens a estarem envolvidos neste problema das violações, tanto como arguidos, mas também as vítimas, elas e eles, sendo sobretudo as mulheres, jovens, ali no escalão entre os 20 e os 30 anos. Vivemos numa era em que esta informação é consultável, está disponível nas redes sociais, que são sobretudo utilizadas pelos jovens e costumam também estar mais conscientes dos problemas, até porque a nível também da educação nas escolas, foi havendo mais sensibilização do que nas gerações antigas. Na interpretação da UMAR, por que este crime incide mais nestes escalões etários mais jovens?

Vamos ver, essa questão é complexa, porque nos conduz a uma resposta com várias ramificações. Antes de mais, como lhe disse há pouco, as redes sociais têm vindo cada vez mais a ser usadas pelos jovens para propagarem conceitos e preconceitos de género, e bastante misóginos em relação às mulheres.

Até porque este relatório também aponta que houve uma radicalização dos jovens online.

Claramente. E depois, aquilo que é seguido pelos jovens significa que se dá o chamado gosto, dá-se o like, e depois é publicado e republicado milhares de vezes e tem um alcance muito grande na nossa sociedade. Efetivamente, tem este alcance muito grande. E essa foi a grande diferença que nós sentimos de há dois anos para cá. E daí o Observatório sobre as relações de namoro e sobre a violência de namoro, o Observatório da UMAR, foi muito claro quanto a isso. Em 70% dos jovens Onde se pratica a violência no namoro, essa violência não é reconhecida como violência. E isto é gravíssimo. Portanto, não só a violência acontece, como os jovens legitimam-na, incluindo as mulheres jovens. É fundamental que sejamos capazes de desmistificar o problema, é fundamental conseguir alcançar os jovens, não só no seio das suas famílias e desbravar aqui toda esta problemática, mas também a nível escolar. O ensino é absolutamente fundamental para conseguir destruir todos estes preconceitos de gênero, toda esta misoginia dotada de um radicalismo, de um ódio mesmo em relação às mulheres, como já não se via há muito tempo. Isto é um fenómeno novo e que, se não se põe mão nisto, vai de facto desenvolver ainda mais do que aquilo que já está. Agora, se me pergunta se nós temos aqui um ensino que está preparado para receber este problema e trabalhá-lo e trabalhar com os jovens no sentido oposto, eu entendo que não. Não temos professores com formação capaz de destruir estes preconceitos de gênero, não temos ainda estes conceitos introduzidos ao nível das ciências, como algo que os jovens devem aprender, não só ao nível da história como mesmo ao nível das ciências. Isto seria fundamental. A integração destes conceitos sobre o que é a violência, sobre o que é o direito à integridade pessoal, o que é o direito à autodeterminação sexual, a questão dos limites, tudo questões que foram introduzidas há mais de 10 anos pela Convenção de Istambul, a que nós em Portugal nos vinculamos, e que continua tudo por fazer. Não temos, efetivamente, professores que tenham recebido formação para desmistificar estes conceitos e para que os façam chegar a bom porto junto dos jovens. E daí o MAR já ter defendido que é preciso contratar-se equipas de fora que possam vir fazer este trabalho junto dos jovens. É fundamental e tem que ser a nível nacional. Não podemos andar aqui de projetos em projetos locais, com pouco alcance e que pouco ou nada conseguem fazer. Isto tem que ter uma dimensão a nível nacional e tem que ser transversal, tem que ser uma política estatal que consiga alcançar os nossos jovens. É isto que nós sentimos.

Ana Leonor Macedo, muito obrigada por se ter disponibilizado para falar conosco.

De nada, obrigada nós.