Viva, sou Pedro Bastos Rei, jornalista do Observador. Estou com Adalberto Costa Júnior, presidente da UNITA, o principal partido da oposição em Angola. Senhor engenheiro, antes de mais, agradeço pela sua disponibilidade para nos conceder esta entrevista. Está há cerca de um ano e meio na presidência da UNITA, sendo que grande parte desse período foi passado com Covid-19. Portanto, começo por lhe perguntar que avaliação é que faz da resposta do governo angolano no combate à pandemia?

Quem agradece a oportunidade sou eu. Dizer que, de facto, nós temos como penalização, diria assim, do período da nossa gestão, cerca de um ano e um mês, de Covid-19, que nos obrigou a todos a termos de adaptar as nossas agendas e os nossos programas. Dizer também que para Angola, os números oficiais dão-nos indicadores de uma incidência relativamente baixa, perante o desafio e o risco de números elevados ou de algum descontrole. Se, por um lado, poderíamos fazer alguma festa, alguma satisfação por estes indicadores, todos nós sabemos que eles são resultado fundamentalmente da baixa testagem também que nós temos tido, infelizmente. Eu tenho a certeza que um ano e um mês de testes em Angola, não sei se equivalem a simplesmente dois meses de Portugal, com muito menos população. Isto é só para ter aqui uma ideia do baixíssimo número de testagem. Também isto nos deixa um quadro de alguma incerteza. Qual é a realidade da incidência da Covid no país? Das mortes que ocorrem um pouco por outras localidades, Luanda e não só, quantas têm efetivamente ligação direta com o Covid? São perguntas que não têm respostas, na medida em que nós temos também um sistema de saúde com imensas debilidades e estas duas circunstâncias levam-nos, de facto, a termos que ter seguramente muita cautela na abordagem deste problema, para aquela que já é normal, acresce efetivamente este desconhecimento real da incidência e o facto de que nós não podemos perder o controle, porque não temos no país condições mínimas adequadas a uma resposta, efetivamente, de um problema que se tornasse muito grande. Ainda assim, dizer que o governo angolano reagiu muito rápido e reagiu bem no início, tomou a decisão de propor o estado de emergência. É verdade que nós também o fizemos. A UNITA antecipou a posição do governo. Devo dizer que o presidente da UNITA auscultou o partido e anulou todos os compromissos grandes, antes mesmo de qualquer posição que o governo viesse a tomar, mas que lhe seguiu de imediato. O governo angolano agiu mais rápido, inclusive do que o governo português. Eu lembro-me de passar em Portugal no início de março de 2020 e não haver medidas, inclusive mínimas, até nos aeroportos, e já naquela altura, em Angola, havia medidas fortes. Mas depois, em Angola, fomos tendo estas realidades. Não se investe muito na compra de testes. Temos funcionado quase que com ofertas e não se pode. Angola não é efetivamente um país assim tão pequeno, destituído de meios, que tenha que funcionar da solidariedade. Nós temos condições, apesar da crise, apesar das dificuldades, há dinheiro para se gastar em tantas outras questões, algumas supérfluas. Esta é uma prioridade, deveria investir-se muito mais, porque este é um verdadeiro drama. Segunda questão, o Covid ou a pandemia da Covid, serviu, infelizmente, para o governo incumprir metas estratégicas. Este é que é o lado mais grave, nomeadamente a não realização das eleições locais, das autarquias, a anulação para um período de absoluto desconhecimento e o risco que existe hoje de, em quaisquer circunstâncias que se possam entender negativas para a projeção do partido do governo, que está no governo, poder-se adiar o país em função de interesses de âmbito partidário. Este risco em Angola, infelizmente, existe.

Acredita que existe possibilidade para que essas autarcas se realizem em 2021?

Citando o senhor presidente da República, elas não se vão realizar, porque o presidente da República, já em 2020, quando afirmou que não haveria eleições em 2020, no mesmo ato, afirmou que elas também não se realizariam em 2021. Foi, de facto, um balde de água fria para todos, na medida em que nós sabemos que as eleições em si só não vão fazer o milagre da solução da crise económica, por si só, mas é um caminho incontornável para a estabilidade, para a partilha de direitos, para o acréscimo de cidadania e para acrescentar também condições e fatores de desenvolvimento. Angola é o O único país naquela região que, ao longo destas dezenas e dezenas de anos, mesmo com a guerra terminada, não tem poder local instituído. E nós todos sabemos que o poder local é um complemento ao poder central e é uma governação autónoma, que traz uma maior responsabilização, uma intervenção de maior proximidade entre os governantes e os governados e que, no caso de Angola, onde há vícios, onde há uma enorme desorganização, onde há assaltos ao erário permanentes, a fiscalidade de proximidade do cidadão acabaria com muito desmando. E, portanto, todas as razões e mais algumas eram necessárias. Olhe agora o caso das chuvas de Luanda, provaram mais uma vez o quanto as autarquias são uma necessidade de emergência absoluta. Por quê? Porque está quase que um pouco ao abandono. A responsabilização não é bem uma das instituições ou um dos institutos, aliás, que funciona. E, portanto, nós continuamos a pensar que precisamos de realizar eleições autárquicas em todo o país e em simultâneo. Este é um outro dos grandes elementos de divisão entre nós e a visão do MPLA governo, que defende a realização das autarquias, mas não em simultâneo, e portanto, quer iniciar um processo quando ocorrer e terminá-lo talvez 30 ou 40 anos depois. E de fato, isto vai trazer mais dessintonias, mais desigualdades, diferenças num mesmo país. E, portanto, tudo isto é absolutamente inaceitável. Por quê? Porque o MPLA tem uma lógica de poder, infelizmente, apenas, não uma lógica de sociedade. E tudo o que sirva para retardar, diria, esta assunção de cidadania acrescida ou de transição, é abraçado com penalização para todos nós.

E João, pensa que João Lourenço, de alguma forma, possa temer que, caso as autárquicas se realizem antes das eleições gerais, a oposição poderia ter um bom resultado? Acha que esse é um dos motivos pelos quais estas eleições têm sido sucessivamente adiadas?

Angola, desde a sua independência, que tem sido governada pelo mesmo partido. E, portanto, desde 1975 até hoje, tem sido o MPLA que tem governado o país, o que criou inúmeros vícios, porque é demasiado tempo, sem alternância, e hoje verifica-se que também as pessoas ficaram a pensar que há uma vocação de governar e recusam tudo o que possa ser abraço efetivo da democracia, que tem na alternância uma das suas realidades efetivas, concretas. O MPLA tem sondagens, mandou-as fazer, e, portanto, o MPLA sabe que não se encontra em momento de poder ganhar eleições. Por quê? Por efeito da sua governação de longo prazo. Tem desgastes também, é preciso assumi-lo. Por efeito da má governação, por efeito da corrupção alta que está casada com o MPLA, isto é completamente indesmentível. Hoje, os governantes são os multimilionários do país e não conseguem justificar nos seus vencimentos o patrimônio bilionário que possuem dentro e fora do país. E o combate à corrupção, que tanto se divulga, na prática, ele não se verifica, porque melhora-se um bocadinho uma ou outra linguagem, mas a prática não mudou. E, portanto, o MPLA está, efetivamente, com uma enorme dificuldade de virar esta página e tem medo do day after, que não deveria ter. Nós temos todos maturidade bastante para podermos garantir a alternância em estabilidade e de podermos abraçar respeito pelos direitos, respeito pela vida, respeito pela participação, até porque temos, efetivamente, na prática do MPLA, aquilo que nós não queremos fazer. Uma sociedade sem inclusão, uma sociedade em que o cartão de pertence é que legitima tudo na vida, o bom acesso a uma boa escola, as bolsas, o bom emprego, o empréstimo bancário. E quem não tem, efetivamente, estas garantias, vive na marginalidade. É algo que nós nunca iremos praticar. Mas, de facto, o MPLA sabe que não ganha. E este é o motivo único e exclusivo por que têm vindo a adiar o país.

Falemos agora da revisão constitucional anunciada pelo presidente João Lourenço. Esta é uma das reivindicações que a UNITA tem feito ao longo dos anos. Pergunto-lhe então por que o partido se absteve, em março, na votação no Parlamento angolano.

Disse o bem. A UNITA há muitos anos que tem proposto a necessidade de se fazer uma revisão da Constituição. E por quê? A Constituição que nós temos hoje foi uma Constituição aprovada em 2010 e esta Constituição, de imediato, trouxe uma enorme contestação da sociedade no seu todo, em algumas circunstâncias. Fundamentalmente, o modelo de eleição do Presidente da República, portanto, os poderes excessivos do Presidente da República, os aspectos ligados às questões eleitorais Que envolve a própria lei eleitoral e a Comissão Nacional Eleitoral, que têm base na Constituição, a forma como têm sido geridas. Questões ligadas à terra, por exemplo, são aspectos, entre outros, que nós podíamos trazer aqui. A questão do sistema bancário, o Banco Central, que não encontrou uma arrumação devida para garantir a sua independência, e que nós sempre defendemos que o governador do banco devia ter independência ao Executivo, entre tantas outras matérias. Bom, nós recebemos sempre uma recusa do MPLA em abraçar. O presidente atual da UNITA teve a grata oportunidade de ter, logo a seguir a sua eleição, uma audiência muito boa, direi mesmo, com o senhor presidente da República, onde um dos aspectos fundamentais desta audiência foi, efetivamente, a apresentação de uma abertura extraordinária, no sentido de juntos podermos trabalhar numa revisão da Constituição e abraçarmos a reforma do Estado. Angola continua a ser um Estado partidário, onde todas as instituições têm uma extensão dos interesses do partido, mais do que uma extensão do serviço público. E enquanto não fizermos esta reforma do Estado, o país estará sempre limitado, adiado. E nesse mesmo espaço, e depois, o senhor presidente da República sempre disse que não iria tomar esta iniciativa de abraçar a revisão da Constituição. O senhor presidente da República deu uma entrevista a um órgão, rara, diria, um órgão angolano, onde reafirmou que não iriam intervir a este nível. E de repente, numa altura em que estamos em pré-campanha eleitoral, portanto, em fase imprópria, porque ninguém faz uma proposta de revisão constitucional numa pré-campanha, à porta de um ciclo de votação. Isto não é aconselhável em nenhum espaço do mundo. Então, em pré-campanha eleitoral, aparece uma proposta fechada, porque ela não foi partilhada com ninguém e não é aconselhável, num país em que toda a sociedade vem ano após ano, a pedir uma revisão da Constituição, ela surge sem diálogo. Não se ausculta ninguém, nem os partidos políticos, nem os partidos com assento parlamentar, nem a sociedade civil, nem nenhuma componente dinâmica da sociedade. Isto, de facto, preocupa. E, de facto, isto não é uma proposta de revisão que envolve o país. Isto é uma proposta do MPLA e é tudo quanto se pode não fazer ou que não se deve fazer. Uma revisão da Constituição diz respeito a todos nós, ao país no seu todo. É de bom tom, é de ação aconselhável dar-lhe uma máxima abrangência e, no final, levar-se ao Parlamento uma proposta inclusiva, resultante de uma ampla auscultação. Foi exatamente tudo isto que não foi feito.

Ou seja, foi por isso, por ser uma proposta, de certa forma, fechada, que a UNITA-

De certa forma, não. Uma proposta totalmente fechada.

Por ser uma proposta fechada, que a UNITA então se decidiu abster na votação?

Olhe, a sociedade toda está a criticar, infelizmente, não apenas a UNITA, e a abstenção foi uma medida, diria, até no limite do bom senso, porque apresentar uma proposta destas, até diria que, provavelmente, deveria-se ter uma posição até mais dura do que esta. Apresentou-se esta posição como indicador. Nós temos hoje, ainda, muito desafio de unidade, muito desafio de diálogo, e nós devemos ter consciência de que temos um país onde a estabilidade social, a estabilidade política, porque há muita intolerância também pelo país, são também uma parte permanente, uma realidade que tem que ser alimentada todos os dias. A abstenção veio um pouco por esta realidade, por estas questões. Vamos tentar, neste espaço fechado, tentar melhorar alguns destes aspectos fechados, porque estamos a ver uma proposta de revisão que vai levar a regressões, que é aquilo que nós não queremos.

Olhando pra proposta do presidente João Lourenço, que aspectos é que concorda e quais é que são aqueles que realmente não estão presentes e que, para a UNITA, são fundamentais?

Olha, é fundamental nós termos os angolanos a escolher quem os governa, de forma absoluta.

Ou seja, eleição direta do presidente da República.

O modelo presidencial em que assenta o sistema político do nosso país, aconselha que o Presidente da República tenha um escrutínio democrático na sua escolha, porque hoje não se escolhe o Presidente da República de forma direta. Ele vem de boleia na eleição do Parlamento, num modelo absolutamente atípico. Por quê? Porque não há dois boletins quando se faz a eleição da Assembleia, é só boletim. E de um só boletim, elege-se dois órgãos de soberania distintos. Isto é impensável. Quando os órgãos de soberania são distintos e complementares, eles não podem ser eleitos no mesmo boletim. Eles têm que ser distintos, oferecendo ao cidadão a opção de escolher que equilíbrios quer pro país, que opções quer pro país. Ora, ele está a nomear duas realidades absolutamente distintas. Os equilíbrios na assembleia, os seus representantes e o chefe do governo Que ainda por cima, na Constituição, ele é o titular único do Poder Executivo. Na nossa Constituição diz que os ministros são meros auxiliares do titular único do Poder Executivo. Quer dizer, ali é uma espécie de um deus, não é como o presidente de outros países, mesmo de outros modelos presidenciais, e portanto, com poderes reforçadíssimos, que manda em tudo e em todos e que ainda por cima não vai à Assembleia prestar contas.

E como referiu, já estamos, de certa forma, em pré-campanha eleitoral em Angola e a UNITA propôs a criação de uma frente patriótica numa futura coligação com o Para Já Servir Angola e com o Bloco Democrático, para tentar impedir a vitória do MPLA. Como é que estão a ocorrer as negociações? Podemos esperar um anúncio definitivo sobre esta coligação para breve?

Não é para tentar impedir a vitória do MPLA. Isto dá a ideia que a vitória do MPLA é uma realidade já confirmada. Este é que é um outro elemento perigoso que nós temos no país, quando hoje já se tem a certeza que os resultados já estão formatados. E vem de onde este posicionamento? Vem do facto de que os resultados eleitorais não têm saído das urnas. Este é um lado muito grave. As últimas eleições, o centro de escrutínio esteve vazio até que se anunciaram os resultados. Os comissários nacionais que lá estavam à espera dos boletins para acompanhar a contagem, viram anunciados os resultados sem passar pelo centro de escrutínio. Isto são realidades e, portanto, nós não queremos repeti-las. Então voltemos aqui atrás. Nós estamos à procura de formatar uma ampla frente democrática, é preciso dizê-lo, democrática para a alternância. Porquê? Exatamente porque temos a razão da consequência do que é termos um partido único na governação. Temos bem a noção de que Angola carece de inclusão. Angola carece de atrair os cidadãos a terem confiança nos seus governantes. Eles devem estar envolvidos, efetivamente, também na política, no acompanhamento da formatação das alternativas que o país carece. E, de facto, nós temos hoje uma negociação com os representantes que apresentaram o Para Já, que não foi legalizado e, portanto, diria, com o Abel e os seus apoiantes, e também temo-la com o Bloco Democrático. É uma negociação que não foi ainda totalmente fechada, mas que está muito bem encaminhada. Mas não é exclusiva, não se limita apenas a estas duas estruturas, organizações, personalidades, também diria. Ela engloba uma série de outras personalidades que a seu tempo seguramente se tornarão conhecidas. E nós continuamos a fazer este desafio para podermos ser, de facto, uma alternativa e uma alternância credível, consciente, democrática, que ofereça definitivamente caminhos de estabilidade e de desenvolvimento a Angola.

Portanto, admite também estender esta coligação, esta frente patriótica, a outros partidos, porque, por exemplo, a Convergência Ampla de Salvação de Angola, a coligação eleitoral, que é o segundo maior partido da oposição, não está para já incluída.

Nós não excluímos ninguém, e tal como disse, estamos de facto a formatar a criação desta ampla frente democrática para fazermos a alternância e, acima de tudo, termos a sociedade civil conosco, que é um factor fundamental. E, portanto, conseguirmos com esta ampla frente, uma abordagem de um controle da segurança do voto, que nos traga garantias acrescidas de que esta alternância efetivamente vai ser uma realidade.

E caso esta coligação vá mesmo adiante, quem será o cabeça de lista para as eleições gerais de 2022? Ou seja, comparativamente a Abel Chivukuvuku e Justino Pinto de Andrade, considera-se como o candidato natural por ser o líder do maior partido da oposição?

Tal como lhe dizia, nós estamos em fase de negociação dos conteúdos e seria um erro irmos para a nossa visão exclusiva da modalidade de a fazer. Pelo que, muito breve, nós temos um tempo limite para concluir efetivamente estas abordagens, até porque, tal como já o afirmei, e é uma realidade, em Angola está-se em pré-campanha e não há aqui intenção de abraçá-la com atrasos nesta modalidade da ampla frente para a alternância. Portanto, mais mês, menos mês, teremos tudo fechado e aí vamos entender em que modalidades e que tal se concluiu.

E quais é que vão ser os principais desafios para a oposição angolana para estas eleições que se aproximam?

O maior desafio, indiscutivelmente, a transparência, democraticidade do processo eleitoral, a segurança do voto. Nós temos desafios que já conhecemos do passado, nomeadamente a inclusão de uma Indra e de uma Synfic, que têm sido empresas que têm trazido muita polêmica aos processos eleitorais anteriores e que ninguém de bom senso em Angola está em condições de voltar a abraçar o envolvimento destas empresas, porque elas não foram fatores de transparência, de forma alguma, e foram repetidamente trazidas exatamente por isso. E, portanto, nós estamos antecipadamente avisados de que Temos necessidade de abraçar um processo onde estejam garantidos os pressupostos da democracia, da pluralidade, da transparência e, de facto, também a presença da observação internacional. Nos últimos atos eleitorais, o governo angolano não aceitou a presença de observadores, por exemplo, portugueses, europeus. E, portanto, pergunto por quê? Pergunta-se por que teve receio, se estávamos todos envolvidos num processo de absoluta transparência, por que quisemos fazer todo o trabalho apenas com a nossa África ali fechada e com a recusa de instituições credíveis no plano internacional? Nós vamos ter absoluta necessidade de fazer diferente e ter a presença das instituições que nos garantam, efetivamente, que estamos a abraçar um processo sem áreas escondidas, sem sujo embaixo do tapete e, portanto, sem que se cumpra, de facto, a lei com absoluto equilíbrio. Até porque é daqui que sairão os legítimos representantes do povo angolano e a legitimidade do poder político deva assentar, efetivamente, em processos democráticos e absolutamente universais.

Já que falou da questão da falta de transparência e também já abordou um pouco do combate à corrupção, que foi uma das prioridades apresentadas pelo presidente João Lourenço quando foi eleito, considera que Angola melhorou neste aspecto durante estes quase quatro anos da presidência de João Lourenço?

Os índices estão aí pra falar por si, não carecem da minha abordagem. O custo de vida está muito mais elevado. O desemprego disparou, a pobreza disparou, o kwanza desvalorizou incomensuravelmente e, portanto, Angola está economicamente numa circunstância dramática, muito pior hoje, em 2021, do que estava em 2017. Infelizmente. E digo infelizmente, porque os danos são imensos pra todos nós. Naturalmente que nós temos necessidade de darmos a volta a esta crise econômica, que ano após ano encontra sempre anos em que o orçamento não é suficiente e é preciso endividamento para suprir as necessidades orçamentais. E, portanto, nós temos hoje um país em que a dívida pública ultrapassou de longe o PIB. São indicadores claros e objetivos dos especialistas, não são fatores de interpretação política que eu esteja aqui a trazer. Nós temos a cesta básica, que é um fator de referência, que contém os produtos essenciais que a comunidade e o angolano globalmente consomem, e o preço da cesta básica aumentou sei lá quantas vezes, está impossível. O salário mínimo não permite a nenhuma família sobreviver com estes valores, e esta é uma preocupação enorme. Nestas circunstâncias, é preciso encontrar respostas paradigmáticas e claras que invertam este quadro. E nós entendemos que o combate à corrupção é um dos fatores que participa nesta degradação de cenários, na medida em que o assalto ao erário público não diminuiu, não desapareceu e a estratégia do repatriamento de capitais não está a funcionar. Há uma enorme decepção a uma governação que apareceu com muitas promessas. Eu sou deputado e o primeiro ano em que o presidente recém-eleito foi à Assembleia e fez o Estado da Nação, foi mais um estado de promessas, porque foram imensas, imensíssimas as promessas e não houve diagnóstico. O que nós temos hoje é que a Califórnia prometida não ocorreu, os 500 mil empregos estão a uma distância enormíssima e, de facto, nós temos um desemprego assustador que atinge particularmente os jovens, que estão imensamente penalizados e que, por consequência desta realidade, reivindicam. E reivindicam em todo o país, com consequências enormes, porque estas reivindicações, apesar de estarem inseridas no direito à manifestação, também têm sido reprimidas na sua maioria.

Antes de formos dessa questão.

Dizer-lhe de uma forma clara que nós temos hoje um país em circunstâncias econômicas muito pior hoje do que há três anos e meio.

Isso é uma questão que também queria ainda abordar consigo, a questão das manifestações e das reivindicações dos jovens, sobretudo. Mas voltando aqui um pouco atrás, à questão da corrupção, sente-se decepcionado com as promessas feitas por João Lourenço neste aspecto?

A corrupção é endêmica, infelizmente, em Angola. E os fatores de combate claro à corrupção não estão excluídos da prática comum. E eu dou-lhe um dos mais negativos de todos eles. Quando se tem uma governação, tem-se uma liderança, olha-se pra aquela liderança como exemplo a seguir. Mas quando esta liderança, que devia ser o elemento a seguir, não reformou os seus métodos, continua a fazer negócios consigo próprio, é quase impossível impedir o caminho de degradação dos atos e dos comportamentos, porque são imitados logo a seguir. Portanto, hoje nós temos alguns processos ilustres Estes processos ilustres serviram para que uma certa comunidade internacional pudesse acreditar que estávamos numa nova era.

E a que processos é que se refere?

Estes processos ilustres que envolveram a prisão de um filho do ex-presidente da República, envolveram a prisão de um ex-ministro dos Transportes, envolveram a prisão de uma ou duas figuras de exceção, os processos a Isabel dos Santos, criaram um ambiente que criou também uma ideia de que o combate à corrupção era uma realidade efetiva. O tempo trouxe outras realidades. E quais foram essas realidades? Acusações direcionadas, por exemplo, ao ministro de Estado, chefe da Casa Civil do Presidente da República, com evidentes indicadores de corrupção e que foi protegido pelo Presidente da República. Não há formatação de processos, não há atos consequentes idênticos aos outros que foram alvo dos processos de julgamento e, portanto, isto começou a preocupar. Mas o processo está se a repetir. Ministros acusados de desvios escandalosos de bens públicos, protegidos, mais uma vez. E o que nós estamos a ver hoje é que há um sentido duplo de atitude. Perseguem-se, entre aspas, os adversários, perseguem-se uns e protegem-se outros. Ora, com esta atitude, o combate à corrupção está perdido.

Ainda na questão do combate à corrupção. No início desta semana, aqui em Portugal, foi noticiado que a Justiça portuguesa entregou a Angola uma lista de fortunas angolanas aqui no país. Entre esses nomes temos vários filhos do ex-presidente José Eduardo dos Santos. Este é um avanço importante para o combate à corrupção em Angola?

Gostaria que fosse. Depende dos passos que se farão a seguir, e eu explico. Nós não conhecemos, portanto, esta listagem. E eu li estes dias que, na verdade, não houve entrega da lista. Não sei se é verdade ou não. O Jornal de Angola publicou. Há por aí uma série de notícias contraditórias, mas eu quero acreditar que esta entrega foi feita e faço votos que o levantamento tenha sido efetivamente universal, que não tenham ficado escondidos os membros do governo que estejam envolvidos na alta corrupção e que tenham bens em Portugal, ou que tenham administradores nomeados dos seus bens com facilidade de identificação de que aqueles bens lhes pertencem. Portanto, seja uma lista que denote universalidade na sua constituição e não uma repetição do que temos visto: proteção dos amigos e exposição dos adversários.

E quem é que João Lourenço tem protegido? Já referiu, por exemplo, aqui o caso do chefe de gabinete, não é, e de Alturo dos Costa. Quem mais é que João Lourenço, na sua ótica, tem tentado proteger?

Eu não substituo a PGR de Angola e não é meu propósito fazê-lo. Mas para qualquer cidadão bem-informado, olhemos para o governo e para uma boa parte dos administradores, vivem vidas incompatíveis com os seus salários e, portanto, só por aqui estão indicadores mais do que objetivos para a PGR atuar. Mas depois temos os outros casos que foram denunciados de forma muito clara. E se mesmo os casos escandalosamente denunciados não estão a ser investigados por serem membros do governo, então temos muito trabalho para fazer.

Pronto, queria ainda falar também da questão dos jovens, que foi também uma questão que referiu durante a entrevista. Portanto, é um grupo que tem sofrido bastante com a crise econômica, perante a falta de perspectivas de futuro. Como é que se responde às ansiedades dos jovens?

Olha, antes de mais, com diálogo. Não apenas para os jovens, mas os jovens precisam de compreensão, precisam de ver as suas instituições abertas, as suas preocupações. As instituições devem também saber interpretar as ansiedades da juventude e haver proximidade, interação, porque a juventude sofre imenso. É comum ouvir-se dizer que a juventude está radical nos seus posicionamentos. Enfim, ela resulta efetivamente da inexistência destes pressupostos que acabei aqui de enumerar. Esta juventude luta desde praticamente a sua fase inicial. Se for partilhar os estudos que, em Angola, os mais profundos que existem sobre esta matéria são os da UNICEF, sobre a realidade da criança em Angola. É dramática. Significa que o sofrimento começa de imediato, logo após o nascimento. A má nutrição atinge uma percentagem elevada demais das crianças angolanas. Cerca de 75% de todos quantos nascem vêm já atingidos de circunstâncias duríssimas, de má nutrição, de fome, de uma grande debilidade no seu crescimento. Depois, a questão do acesso à escola. Nem todos têm condições de acesso à escola. Depois, as condições das famílias em que se encontram integradas. A pobreza aumentou substantivamente. O país não tem infraestruturas. Há um estudo da UNICEF que fala, por exemplo, da inexistência de condições de tratamento urbano dos resíduos líquidos e sólidos, com consequências dramáticas sobre a população, mas muito em particular Sobre as crianças e sobre as mulheres, as meninas, as casas, são quem paga o preço maior do que os rapazes destas realidades. E portanto, como lhe acabo de ir demonstrando aos poucos, há pagamentos que começam muito cedo, por falta desta estabilidade da regulação adequada. Mesmo assim, com muito esforço, com pagamentos bastante elevados das propinas, há um grupo substantivo, um número elevado de jovens que acabam por concluir a sua formação. Ora, o que é expectável é que concluída a sua formação, num país daquela dimensão, conseguissem trabalho, emprego. E na verdade, não é isto que acontece. Acabam a sua formação e vão engrossar o número de desempregados. Porquê? Por uma má formatação da organização econômica, industrial e enfim, do tecido econômico do próprio país, onde hoje, infelizmente, o empregador substantivo continua a ser o Estado. E continuamos a viver uma filosofia de Estado centralizador, que depois acaba por inviabilizar a realização do país com danos muito elevados. E, portanto, os jovens sofrem imenso. Portanto, dizia eu, acima de tudo, uma maior condição de interpretar a realidade dos jovens, de conversar o máximo, ser o máximo aberto, paciente, identificar as suas dinâmicas e depois, com estes cenários, procurar respostas, procurar soluções. Da base, acompanhar o seu crescimento, encontrar respostas e soluções pras fases intermédias que aqui citei e dotar as instituições de capacidade de resposta a alguma desta demanda. E dou-lhe um exemplo. Um jovem hoje, que acaba sua formação, tem uma licenciatura que não lhe permite obter um emprego. Uma boa parte desta realidade assenta no fato de que o país carece de quadros técnico-profissionais e não licenciados de uma forma universal, abrangente, mas que não dominam especificamente nenhuma área técnico-profissional. Então é preciso, antes de mais, reformar o próprio sistema de educação. Esta é uma realidade. Dois ou três, pergunto assim: e o sistema bancário? Ele serve os desafios que a sociedade hoje enfrenta? Os jovens têm capacidade e condições de a sua criatividade poder ser sustentada num sistema de eventuais financiamentos, de formas bonificadas? Isto existe? Também não existe. Os bancos em Angola não financiam o primeiro emprego, não têm financiamentos minimamente recomendáveis, mesmo pras indústrias ou pras empresas já estabilizadas, porque os juros são absolutamente proibitivos. Hoje, qualquer financiamento obedece a um juro que está perto dos 30%. Só o juro. Se eu lhe disser que temos um país onde quem organiza uma empresa tem que criar as suas próprias infraestruturas, porque a luz falha, porque a água falha, porque o esgoto não existe, tem que ser criado o investimento para a abertura, para além daquilo que vai ter que recorrer ao mercado dos 30%, começa a chegar a circunstâncias impraticáveis e, portanto, de poder proporcionar o sucesso. Ora, é esta realidade abrangente que nós temos que olhar de forma muito pragmática e mudar. E pergunta assim: mas tanta dificuldade assim, resulta de quê? Resulta, efetivamente, do vício de procedimento. Ao longo dos anos acumularam-se estes modos de fazer e, portanto, é preciso fazer aqui uma profunda reforma nos comportamentos. É preciso criar uma nova mentalidade, é preciso responsabilizar as pessoas e, portanto, dotar a sociedade de funcionamento de instituições de autorregulação e que permitam regularizar, normalizar o nosso próprio funcionamento, incentivando o desenvolvimento com ele. E, portanto, é urgentíssimo mudar o status quo.

E perante a falta de respostas, muitos jovens têm saído às ruas. Nos últimos meses houve várias manifestações em Angola. Eu lembro-me, por exemplo, das grandes manifestações em Luanda, em novembro do ano passado, ou no Cafunfo, em fevereiro deste ano. Como é que avalia a resposta das autoridades às reivindicações dos manifestantes, que têm sido, sobretudo, os jovens?

Infelizmente, começou por agir de forma violenta, com mortes, com muitos danos, prisões, raptos das lideranças das manifestações, tudo aquilo que, de fato, nós não aconselhamos. Numa fase imediatamente a seguir, verificado que este não era o caminho, começou a haver algum diálogo. E hoje, está visível que quando a manifestação é tida como não letal, ela é autorizada. Quando a manifestação é tida como não positiva, porque está a criticar, ela não é autorizada e continua-se a prática dos raptos, das lideranças, das manifestações. E, portanto, é tudo isto que circunscreve violações à Constituição, aos direitos individuais e aos direitos coletivos. Cafunfo, então, é um caso, de fato, lamentável, onde nós temos que nos fixar e parar um pouco. Afinal de contas, o que aconteceu em Cafunfo?

E tem a resposta pra isso, o que aconteceu?

O que aconteceu em Cafunfo, hoje, infelizmente, já não é mais necessário qualquer equipe que vá fazer uma leitura ou um estudo do que ocorreu O tempo passou e não há isenção das instituições indicadas pra poderem fazer o levantamento e infelizmente esta é a realidade. Mas temos as evidências. O que aconteceu em Cafunfo? Aconteceu um pedido de uma manifestação, por parte de uma instituição, que pediu para se manifestar. O protetorado da Lunda Chocue, foi inicialmente proibido que se manifestasse. E, portanto, os incidentes não começaram apenas no dia em que ocorreu aquela quantidade de mortes, mas em determinado dia, saíram à rua, e o resultado foi um número elevadíssimo de mortos, negado pelas autoridades. As autoridades hoje continuam a dizer que houve seis mortes. E infelizmente, eu digo isto infelizmente, porque vi com muita preocupação, eu vi a mais alta entidade do Estado vir falar nos números dos mortos antes da comissão de inquérito ir pro terreno. Ora, é muito difícil que uma comissão de inquérito vá desmentir o presidente da República. E eu, quando vi o senhor presidente numa conferência afirmar que morreram X pessoas e definir as balizas do que ocorreu, sem que a comissão de inquérito tivesse ido fazer o seu trabalho, eu fiquei preocupadíssimo, pra não dizer assustado. E, portanto, algo que não se deve fazer de novo, não se deve repetir este procedimento. A verdade é que nós temos as entidades independentes da sociedade a dizerem absolutamente o contrário do que está a dizer o governo, e isso é perigoso também, é mau. E nós temos a Igreja Católica, através da Comissão de Justiça e Paz, a apresentar um relatório, fruto de uma investigação no terreno, que desmente categoricamente o que o governo diz. E este relatório fala de um massacre, claro. Fala de 55 mortos, portanto, repare, é um número muito alto, entre desaparecidos, que não estão ainda definitivamente identificados, todos eles. Fala de rusgas, operações de limpeza, fala de torturas a pessoas, fala de pessoas chamadas para os comandos da polícia e sujeitas a um produto químico que as coloca inconscientes, mas durante este processo, fazem declarações, que depois não sabem o que disseram. E isto circunscreve um quadro perigosíssimo de violações dos direitos humanos, que nós pensávamos que estávamos já sem esse tipo de práticas no nosso país.

Teme que à medida que a campanha eleitoral avance e que haja mais manifestações, episódios como o de Cafunfo se possam repetir?

Nós temos que ler esta ação de Cafunfo como uma eventual chamada para dizer-se, quando se manifestarem, podem encontrar este quadro. Isso era um fator de restrição às liberdades constitucionais, inclusive. Quando se tem deputados parados à porta de uma cidade, de uma localidade, de forma ilegal, o deputado não pode ser limitado nos seus atos de fiscalização. Não podem existir áreas do território nacional impedidos de fiscalização aos deputados, mais ainda quando estas áreas foram terreno onde houve mortes de cidadãos nacionais. E, efetivamente, a ação das autoridades foi, em toda a dimensão, um verdadeiro desastre. E, portanto, este ainda é um assunto que está por ser devidamente tratado e está por ser devidamente responsabilizado. Num país normal, necessariamente, isto teria levado à demissão imediata, no mínimo, do Ministro do Interior, que está por trás da ação da polícia, mas ali, infelizmente, os envolvimentos não ficaram apenas por ele. E hoje vamos ouvindo falar de um polícia punido, um outro polícia punido por decisões exclusivas da própria corporação envolvida na sua ação. Esta corporação não está em condições de fazer a autoavaliação do seu comportamento, porque está envolvida nos atos. Então, estas são questões muito preocupantes, numa Angola que queremos diferente pro futuro.