Partimos para a análise de temas e protagonistas da atualidade. São hoje nossos convidados neste semáforo político Alexandra Machado, editora de economia, e o Ricardo Conceição, diretor adjunto do Observador.

E vamos começar pelo assunto do dia, a saída do presidente do INEM, Vítor Almeida. Esteve no cargo durante uma semana, pediu para sair porque, ao que avança ao JN, não lhe terão sido dadas as condições para desempenhar a função. Já há um novo presidente, entretanto, é do ramo militar e vai substituir Vítor Almeida, que, como referi, esteve uma semana como presidente do Instituto de Emergência Médica. Alexandra Machado, que grande salganhada para fechar a semana.

Chamem um militar, por favor.

Sempre que há problemas, chama-se um militar.

Ou então chamem mesmo os serviços de emergência para o INEM, porque isso está mesmo muito mal. O caso fala por si. Uma semana, ele, na realidade, não tinha sido nomeado e foi isso que levou o JN atrás da história, por que é que estava a demorar tanto a nomeação, e percebeu-se que ele tinha recuado na sua decisão de aceitar o cargo de presidente do INEM.

Teve a experiência.

Exato. Nos contratos de trabalho existe o período de experiência, pode ser que agora comecem a fazer um período de experiência para estes cargos públicos de uma semana.

Que o mestre é seis meses.

Não, mas agora para estes cargos é uma semana. Não. Voltando ao caso, o que é que está mal nisto? Vítor Almeida ter aceitado sem perceber em que condições é que ia para o INEM. Acho que ninguém aceita ir para um sítio e concorda em ir desempenhar um cargo sem perceber que condições é que iria ter. E quando fala com a ministra, quando o convite lhe é feito, convém que perceba, antes de dizer que se calhar aceitava, era bom que se percebesse que condições é que iria ter. E com isto põe no limbo a ministra da Saúde, que há dois dias esteve no Parlamento, aliás, num dia bastante concorrido no Parlamento, em que estiveram lá quase o Conselho de Ministros reunido. Na quarta-feira esteve no Parlamento a ministra da Saúde e nada é dito sobre este avanço e este recuo da pessoa que ela tinha escolhido para o INEM. Ponto número um: não sabia, já na quarta-feira, que Vítor Almeida iria recuar na aceitação do cargo? Não disse isso aos deputados, por quê? Quando se falou bastante do INEM e da situação do INEM nessa audição parlamentar. Aliás, foi aí que Ana Paula Martins, a ministra da Saúde, anunciou que iria fazer uma avaliação, uma verificação ao INEM. Foi aí que anunciou ou que disse que era preciso um novo rumo. Agora, parece que também está na moda o argumento de que é precisar um novo rumo e então substitui-se tudo, porque é preciso dar um novo rumo a tudo e todos. Foi aí que disse que era preciso refundar o INEM. Esqueceu-se, e eu estou aqui a pôr aspas no esqueceu-se, de dizer que não tinha presidente no INEM naquela altura. Pelo menos, admite-se agora que ela soubesse naquela altura que não tinha presidente no INEM.

Na volta, vai usar aquele argumento...

Não sabia.

Ninguém me perguntou.

Ninguém me perguntou ou não sabia na altura.

Não sei se perguntaram, não acompanhei.

Pois, também não sei. Mas o que é certo é que, das duas, uma: ou Vítor Almeida aproveitou o fim da audição e demitiu-se. Enfim, não é uma demissão, porque nunca chegou a ser nomeado ou recuou na aceitação do cargo, ou então Ana Paula Martins não disse tudo aos deputados que deveria ter dito. Obviamente que sobre a nova escolha, não faço ideia. É um militar, pronto. Não sei, Sérgio Dias de Almeida.

Sérgio Dias Janeiro.

Sérgio Dias Janeiro, sim, Almeida era o Vítor. Janeiro.

Não tiveste tempo de habituar o nome.

Ainda não tive tempo, porque são muitos Almeidas. António Gandra de Almeida, Vítor Almeida, eu achei que este também podia ser Almeida.

Aliás, também é um militar. Ana Paula Martins sempre mexe.

Cá está, o centro de recrutamento da Ana Paula Martins são as Forças Armadas.

Sendo, Alexandra, que punha-se em evidência o facto de Vítor Almeida ter aceitado este desafio sem saber exatamente em condições é que iria trabalhar, e foi a falta de condições que aparentemente...

Nós ainda não ouvimos Vítor Almeida, não ouvimos as justificações. Eu estou a basear-me na notícia do Jornal de Notícias a dizer que ele não aceitou as condições que lhe propuseram.

Sendo que também é estranho que o Ministério da Saúde tenha anunciado o novo presidente em regime de substituição do INEM sem ter a confirmação de que estavam reunidas todas as condições para que ele aceitasse.

Pois, o ponto é esse, é que nós quando vemos o anúncio dos ministérios, das escolhas das pessoas, queremos acreditar que já sabem em que condição, ou que falaram com as pessoas e que lhes puseram as condições em que iam. E por isso é que eu acredito que Sérgio Dias Janeiro saiba em que condições é que vai para o INEM, porque o INEM, de facto, é uma estrutura essencial e que não pode estar ao sabor destas confusões e não pode haver, de facto, confusões de liderança, nem falta de liderança no INEM. Pronto, chama-se um militar, espero que o novo presidente anunciado, pelo menos, já saiba as condições e tenha aceitado as condições que lhe foi proposta. Todo este processo aconteceu porque o O presidente do INEM, quando este governo tomou posse, se demitiu na sequência de uma troca acesa de palavras entre o ministério e o próprio INEM, por causa do ajuste direto que teve que ser feito para o INEM ter helicópteros de socorro, porque em traços gerais, não foi feito um concurso público. O ajuste direto que estava em vigor acabou no final de junho, teve que ser feito à pressa novo ajuste direto. Já sabemos também, conforme o Observador já tinha noticiado, que o Tribunal de Contas já põe resistência ao novo ajuste direto, embora não se tenha decidido, mas se o Tribunal de Contas não aceitar este ajuste direto, o novo presidente tem, de facto, um problema. E foi isso, em princípio, segundo o JN, que terá levado Vitor Almeida a recuar nesta decisão de ir para o INEM. Agora, Ana Paula Martins tem aqui um grande problema. Se calhar escolheu um militar porque sabemos a disciplina militar da hierarquia, portanto, vai aceitar com bom grado e sentido de serviço público a condição.

Os militares estão especialmente vocacionados para este tipo de tarefa.

Exatamente.

Para trabalharem com o canhão na mão.

Sim, mas também por questões de lidar com a emergência médica. O Sérgio Dias Janeiro.

Ele próprio parece que tem experiência na área.

Na área da emergência médica.

E não só, o INEM ou o Ministério da Saúde vai ter que negociar com as Forças Armadas o facto da disponibilização dos helicópteros, portanto, aquilo fica tudo em casa.

A questão dos helicópteros é essencial porque há aqui um teto de € 12 milhões que foi estabelecido pelo governo para esta contratação. Ora, o anterior presidente do INEM disse que os € 12 milhões não chegam. O que na prática temos é, dos quatro helicópteros do INEM, apenas dois prestam serviço 24 horas por dia. Portanto, dois ficam parados, dois prestam serviço 24 horas por dia. E aquilo a que estamos a assistir deixa-nos, e deve deixar-nos a todos, realmente muito preocupados quando se trata do INEM, do Instituto Nacional de Emergência Médica, que deve dar uma resposta célere aos pedidos de socorro dos cidadãos. E ainda nessa audição no Parlamento, a ministra anunciou que iria pedir também uma auditoria. No âmbito da auditoria que foi pedida, seria também avaliado e aferido os tempos de espera de resposta do INEM. Fiz aqui uma pesquisa rápida, os últimos dados que encontrei são de 2022 e apontavam para três minutos de espera, mas já no final do mês passado, aqui no Observador, demos conta das preocupações da Associação Nacional de Técnicos de Emergência Médica, que numa segunda-feira dessa semana de junho, registou 50 chamadas em espera para o 112, por falta de operadores no CODU, o Centro de Atendimento aos Doentes Urgentes. Ora, tudo isto somado e esta confusão na liderança do INEM, todos estes dados devem deixar-nos realmente muito preocupados. E no meio disto tudo, há essa agravante que a Alexandra já salientava. É que no meio disto tudo, a gente já nem percebe bem quem é que tem razão. Realmente o valor de € 12 milhões para os helicópteros é pouco? Não permite lançar, como dizia o antigo presidente do INEM, um concurso internacional suficientemente atrativo para conseguir várias propostas? Só esta Vincis, é assim que se chama a empresa, é que deu resposta e é a única que pode assegurar isto. Depois temos o Tribunal de Contas, por outro lado, a dizer: "Atenção, meus senhores, já há meses que este aviso foi feito. Isto passa para salvaguardar os cidadãos, porque assim como está, não pode ser, esse concurso não pode ser." Temos aqui vários pratos de uma grande balança em que temos que assegurar, primeiro do que tudo, salvaguardar as pessoas, a saúde e o socorro às pessoas. Depois temos que salvaguardar as finanças, temos que salvaguardar o método de como tudo isto funciona e como tudo isto se arranja. E nesta altura, e olhando para toda esta confusão, não se percebe bem quem é que tem razão no meio disto tudo ou quem é que tem mais razão ou menos razão. E isto tudo deve deixar-nos a todos preocupados, atentos e exigentes, pedindo uma solução rápida e clarificadora para esta situação, porque o INEM não pode estar neste desvario.

Mas pronto, já há pedidos de audições parlamentares.

Do Chega, não é?

E da IL, acho eu. Mas já agora, deixa-me só dizer uma coisa em relação ao INEM, que também a Ana Paula Martins disse no Parlamento, e que é grave, se calhar já tinha sido falado, que foi o problema do INEM ter verbas cativadas. Houve cativações no INEM em anos anteriores e que pode ter impactado também nos níveis de serviço prestados por este organismo. O que vamos pensar é muito grave ver estas cativações no INEM.

Sendo que no caso do concurso para aquisição de helicópteros para este trabalho de emergência médica, julgo que o anterior presidente acusava a tutela de não ter aumentado o valor desse concurso. No primeiro concurso houve quatro candidaturas, mas apresentavam um valor superior àquilo que era o teto fixado nesse mesmo concurso.

Que se demitiu, o Luís Meira.

O ex-ex-presidente.

O ex-ex. O verdadeiro ex-presidente.

Exato.

É mais complicado seguir o INEM do que a Guerra dos Tronos.

Arguamentava precisamente isso, que a resolução do Conselho de Ministros, que é do anterior governo ainda, que destinava verba para esse concurso não era suficiente e que as entidades que poderiam estar interessadas, tinham dito que era um valor abaixo e, portanto, ele reclamava o valor acima. O que o ministério na altura disse foi que não, a resolução do Conselho de Ministros permitia o lançamento do concurso. Não sei dizer.

As tais versões contraditórias.

As tais versões, um diz uma coisa, outro diz outra coisa, mas o que é certo é que de ajuste direto em ajuste direto, vamos alegremente tendo helicópteros com o nível de serviço já mais abaixo, porque esses 12 milhões resultaram naquilo que o Ricardo estava a dizer, que foi a baixa do serviço prestado. A empresa prestadora de serviço aceitou prestar o serviço por esse valor, baixando os níveis de serviço.

E isto pode implicar ter um helicóptero a mais de uma hora, eu não tenho o valor, o tempo certo, mas a mais de uma hora de distância de um local em que é necessário efetuar um socorro, sendo que o helicóptero é acionado para casos obviamente mais graves e que requerem uma evacuação ainda mais rápida. Portanto, tudo isto deve deixar-nos mesmo muito preocupados, porque infelizmente, se calhar já todos passamos um pouco por essa experiência, quando pegamos no telemóvel e ligamos no 112, um segundo parece-nos uma hora. Portanto, a resposta aos cidadãos tem que ser a melhor possível para a salvaguarda de todos nós.

Como alguém dizia: não fiquem doentes.

Exatamente, não fiquem doentes.

Há só um pormenor na notícia do JN também que é curioso, é que Vítor Almeida já se tinha candidatado três vezes ao cargo de presidente do INEM, portanto, era algo que perseguia.

Era uma coisa que queria mesmo.

Deve ter encontrado mesmo um cenário catastrófico.

E esse senhor que agora fica, fica em comissão de serviço durante um período, até que seja lançado o concurso.

Mas Vítor Almeida também iria ficar em comissão de serviço até o concurso público.

Portanto, será provisório. Vamos ver se será provisório com caráter definitivo.

Exato.

Ou quão provisório será. Outro assunto que nos queres trazer, Ricardo, é este que não marca o dia, marca a semana, a questão da Justiça, da entrevista da Procuradora-Geral da República, da reação agora da Ministra da Justiça, que garante que não há nenhuma campanha orquestrada contra a chefe do Ministério Público.

Exatamente. A Ministra da Justiça e a Procuradora-Geral da República estiveram hoje juntas pela primeira vez no Centro de Estudos Judiciários, no Limoeiro, em Lisboa, isto para assinalar o final de um curso de novos procuradores que vão começar a trabalhar. Houve os discursos da praxe, a cerimônia da praxe no CES e a Ministra da Justiça foi confrontada com a reação da Procuradora-Geral da República, que naquela inédita entrevista que deu esta semana à RTP, na segunda-feira, se mostrou desagradada com o que a ministra disse em entrevista ao Observador. A ministra, no fundo, traçou um novo perfil para o futuro ou futura Procurador-Geral da República. Lucília Gago sentiu-se atingida por esse novo perfil, porque entendeu que era um recado para ela para dizer que não serve. Sabendo nós, e toda a gente sabendo, que Lucília Gago não quer e não será reconduzida no cargo. Ora, hoje a ministra foi confrontada com o que disse a senhora procuradora na entrevista à RTP e disse que não há nenhuma campanha orquestrada, e estou a citar, pela Ministra da Justiça, seja com quem for, contra a procuradora ou contra qualquer outra entidade. E acrescentou ainda que estamos com uma boa relação institucional. Também era o que faltava, que não tivessem uma boa relação institucional. A minha curiosidade agora é ver, e daí dou um sinal amarelo a isto, é ver se isto agora para por aqui, porque se temos o INEM com confusão, também não precisamos de mais confusão e de bate-boca entre a Ministra da Justiça, Procuradora-Geral da República, presidentes de Supremos.

Mas tu achas que a procuradora vai voltar a falar?

Não, não haverá esse perigo.

Há no Parlamento. Ela foi chamada ao Parlamento.

Vai ao Parlamento, exatamente. A entrevista, como também dissemos aqui, apesar de tudo, também não lhe correu mal. Disse algumas coisas, foi muito atacada, foi muito criticada, mas apesar de tudo, deu explicações que tinham de ser dadas há meses ou anos, mas não lhe correu assim tão mal. E agora assistimos à resposta da Ministra da Justiça, à resposta da Procuradora-Geral da República. Pensando nisso que acabaste de dizer, Alexandra Machado, em princípio, Lucília Gago não deverá falar mais, ainda vai ao Parlamento, ainda terá essa audição. Por isso, vamos ver se isto fica por aqui para não haver este bate-boca também, que acaba por não favorecer nada, nem ninguém.

Enfim, eu sei que é sexta-feira e que a entrevista já foi segunda, mas deixa-me discordar, que eu também não acho que tenha sido assim tão benevolente aquela entrevista da parte de Lucília Gago.

É por isso que cá estamos.

Não, eu acho que fez otimamente em dar a entrevista. Faltava, de facto, ouvir a procuradora e em alguns assuntos fez bem os esclarecimentos, mas Na minha opinião, a entrevista não foi mais do que uma defesa do Ministério Público em alguns pontos que dificilmente são defensáveis, nomeadamente na questão de estar quatro, cinco, seis, até dois anos a escutar uma pessoa. Não conseguiu explicar isso, não conseguiu defender o tema da coincidência ou não entre atos e investigações. Olha, se há bocado dizíamos que o melhor é não estarem doentes, aqui o melhor é dizermos que o melhor é não serem investigados, porque de facto isto correu muito mal.

Começa a notar um certo padrão.

Há problemas nas investigações.

Faltou autocrítica.

Da minha parte?

Não, da tua parte, por estar todos os dias naquela sessão das 08h30 que tu vens aqui reconhecer aquilo que fizeste menos bem no dia anterior.

Faltou bastante autocrítica.

De Lucília Gago, faltou autocrítica.

Faltou bastante autocrítica e eu percebo que ela tivesse um papel de defensora da sua equipa, mas acho que não conseguiu defender algumas atitudes, algumas questões no Ministério Público e só por isso é que eu acho que a entrevista não foi assim tão...

Vou ter de clarificar . Quando digo que correu bem, estou a pensar também na performance.

Fala bem português.

Fala muito bem, foi muito assertiva, foi muito convicta nas explicações que deu. Não estou a dizer que as explicações não levantem dúvida, levantam, e já aqui as analisei esta semana na rádio. Acho que há ali muita coisa errada, há ali muito pensamento errado. Agora, a forma como transmitiu e a forma como se apresentou na entrevista, foi muito convicta e passou o ar de alguém que está muito segura de si e daquilo que está a dizer. É mais nesse sentido.

Ok, certo.

A verdade é que há um certo entrincheiramento que resulta do manifesto dos 50, que pedem uma reforma da Justiça, há um contramanifesto.

Bem, parece que agora o PS também vai antecipar-se às propostas.

Do Ministério da Justiça para a reforma da Justiça.

Vai antecipar.

Ao que o Expresso diz, no arranque dos trabalhos parlamentares depois do verão, o PS vai apresentar as propostas que entende e depois acertará com o governo o que é que avança ou não.

Há aqui uma urgência por parte do governo de procurar de alguma forma pacificar o setor, depois também daquelas declarações que fez Rita Judice e que mereceram a resposta de Lucília Gago durante a entrevista à RTP?

Penso que sim, espero que sim, até porque o que a senhora ministra disse foi que é necessidade do próximo procurador-geral da República colocar ordem na casa. Ora isso caiu mal, quer dizer que o atual não põe ordem na casa. Vamos ver, espero que sim. Segundo o Expresso, Luís Montenegro só vai tratar da questão do novo procurador em setembro, já muito perto do fim do mandato de Lucília Gago. Já nos habituou também o governo a lidar com este assunto a sete chaves, portanto vamos tentar perceber quem é que será o próximo procurador. O Presidente da República tem aqui um papel fundamental também. Seria bom, se calhar, seria útil, deixa-me ser utópico num final de tarde de sexta-feira, haver aqui algum tipo de consenso entre PSD, Partido Socialista, Presidente da República, tentar encontrar aqui um nome consensual que permitisse pacificar tudo isto, porque o trabalho do Ministério Público e da Procuradoria, obviamente, é muito importante. Esta semana tivemos a notícia da morte de Joana Marques Vidal, que terá sido a procuradora-geral da República mais consensual dos últimos anos, que não foi reconduzida, apesar de ter manifestado disponibilidade para isso, acabou por não ser reconduzida no cargo. Isto foi uma decisão de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa.