Tempestade Perfeita. Olá, viva, sejam bem-vindos. Vetting. É sobre este palavrão que António Nogueira Leite, João Ferreira do Amaral e Vera Gouveia Barros vão debater hoje. Afinal, que escrutínio prévio deve ser feito aos membros do governo? E depois de um ano em que o Estado encheu os cofres com receitas de impostos impeladas pela inflação, fomos olhar também para a gestão orçamental em tempos de crise de rendimentos. Eu sou o Paulo Ferreira e esta é a Tempestade Perfeita. O primeiro-ministro já anunciou que o déficit de 2022 deve ficar bem abaixo da meta que estava no orçamento e os dados da execução orçamental que são conhecidos até agora confirmam, de facto, que o Estado precisou mesmo de gastar muito dinheiro no último trimestre para não fechar o ano com contas públicas tão equilibradas que pudessem ser uma espécie de ultraje em tempos de perda de rendimentos reais. A tendência deverá prolongar-se para este ano e impõe-se a pergunta: afinal, esta cautela orçamental justifica-se ou está a ir longe demais? António Nogueira Leite, o que acha? Acha que esta gestão está a ser equilibrada entre a necessidade de baixar o déficit, a dívida e a transferência de rendimentos para as famílias?

Eu acho que em termos gerais, até penso que sim. É evidente que com algumas nuances. O que eu vou dizer? Não é necessário, por termos alguma folga orçamental, que deixemos de ter em atenção a enorme dívida pública que temos, ainda que ela vá diminuindo em porcentagem do PIB, e em que o seu peso também é facilitado por esta evolução nominal mais ampla em resultado da inflação. Mas de facto, nós continuamos a ter uma situação relativamente complexa e não nos podemos esquecer que temos uma boa parte das despesas do Estado extremamente comprimidas e que já notamos em muitas áreas de serviço público, uma degradação importante da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. E portanto, admito que o governo não queira gastar tudo em transferências nesta fase. Aliás, começou menos bem e terminou melhor, porque foi focando cada vez mais essas disponibilidades orçamentais naqueles que mais precisam. E como nós sabemos, apesar de em Portugal e noutros países não se ter arrancado logo com políticas extremamente focadas naqueles que efetivamente precisam, desperdiçando-se algumas verbas públicas, portanto, dinheiro dos contribuintes, em pessoas que efetivamente não tinham essa necessidade, e portanto, essas verbas foram diretamente pra forro, o que não era o objetivo, imagino eu. E portanto, eu diria que o governo, como aliás já não tinha sido na COVID, não foi extremamente generoso, mas fez um equilíbrio aceitável, ou pelo menos parcialmente aceitável, entre aquilo que é necessidade de consolidação das finanças públicas e de prever um futuro que não é fácil, e, por outro lado, também acudir àqueles que mais precisam. É evidente que gostaríamos que fosse mais, mas as finanças públicas e a situação patrimonial do Estado português é a que é. E eu diria também que o governo onde poderia, e não tinha a ver com o acudir a pessoas específicas, onde o governo está a ter uma política extraordinariamente conservadora, tem a ver com as remunerações daqueles que não recebem salários muito baixos. Portanto, eu acho que o governo claramente pra 2023 tinha, até pela sua posição de partida, alguma margem para não falarmos em recuperação de poder de compra dos funcionários, mas em que a perda de poder de compra dos funcionários no conjunto de 2022 e 2023 não fosse tão grande, porque, como nós sabemos, os funcionários públicos estão há vários anos a perder algum poder de compra e nestes dois últimos anos a perda de poder de compra foi extremamente importante, numa altura em que temos dificuldade em reter alguns funcionários muito importantes. Eu já nem falo naquilo que era essencial, que era uma reestruturação das carreiras contributivas.

Claro, e de salários.

As pessoas são remuneradas, exatamente. E incentivar mais os que mais fazem e penalizar relativamente os que menos fazem. Enfim, gerir os recursos humanos da administração pública de uma forma que não sejam automatismos quase militares. Mas, na verdade, os funcionários públicos, exceto aqueles que têm salários muito baixos, vão ter uma perda de poder de compra muito importante no acumular destes dois anos. E claramente que, sendo inevitável alguma perda de poder de compra, ela talvez não necessitasse ser tão grande. Para 2023, porque a inflação não terminou, embora se admita que ela possa, ou pelo menos são esses os cenários mais falados, quer do governo, quer do Banco de Portugal, quer das instituições europeias e outras instituições que fazem projeções econômicas, embora se admita que a inflação possa não ser tão grande, ela vai ter alguma relevância, portanto, admito, até se o desemprego

Se se comportar menos bem do que aquilo que é a estimativa central de muitos, incluindo a minha, nós vamos ter ainda margem, e essa de fato existe, para acudir àqueles que mais necessitam ao longo de 2023. Resumindo, o governo foi conservador. Eu concordo com esta perspectiva de alguma cautela e de alguma parcimônia. Mesmo assim, havia alguma margem para ter sido um pouco menos parcimonioso sem pôr em causa os objetivos fundamentais da redução do peso da dívida e de ter contas que facilitam a gestão da administração num ano em que o crescimento vai ser inferior ao do ano passado, com as repercussões que nós já sabemos que existem em termos orçamentais, nomeadamente as receitas, até na expectativa da inflação ser mais baixa.

Claro, são capazes de subir menos do que subiram este ano. João Ferreira do Amaral, como olha para este equilíbrio conseguido pelo governo, que no fundo o levou também, no último trimestre, a distribuir uma série de apoios, o de outubro, o cheque de outubro, o de dezembro também, para não apresentar umas contas tão equilibradas.

Sim, de fato, seria quase escandaloso. A minha discordância é justamente no caso que o António falou das remunerações e talvez mais profunda até que a discordância do António. De fato, havia margem de manobra para subir os vencimentos da função pública, quer no ano passado, quer neste ano, sem pôr em risco a queda da dívida em percentagem do PIB, que é um indicador fundamental. Isto teria importância não só no caso da função pública, justamente para impedir uma perda real ainda maior do que tem sido já a perda das últimas décadas, mas também porque é um sinal para o próprio setor privado, em que a discrepância ainda é maior, porque o setor privado, depende muito de cada setor em particular, mas em globo, o setor privado aumentou bastante a produtividade e os salários reais desceram, o que é uma coisa extraordinária o nível que sucedeu. Portanto, quer diretamente em termos de função pública e da qualidade dos serviços, quer em termos do sinal que deu ao setor privado, eu penso que foi negativo, porque havia margem de manobra para melhor. E devo recordar que isto em política perde-se tanto quando se é excessivamente prudente, como quando se é excessivamente perdulário. E, portanto, dificilmente os visados irão perdoar totalmente esta perda que se vai prolongar este ano, provavelmente, e que já não é recuperável. Por outro lado, e este aspecto tem sido pouco referido, mas é importante, não podemos esquecer que as receitas da Segurança Social são com base nos vencimentos que são pagos. Se há permanentemente vencimentos abaixo até do crescimento da inflação, para já não falar da produtividade, isso significa que as dificuldades da Segurança Social, no imediato, vão se acrescer, certamente. E as economias modernas não podem funcionar com salários reais muito baixos, até por causa disso. O que é normal que se passa é que o nível salarial aumente, em termos reais, com a produtividade. Percebe-se que em situação de inflação, isso não possa ser exatamente assim, que possa haver uma ligeira perda, mas não pode haver uma perda profunda, que eu digo, quando soubermos os dados do ano passado, vamos ficar surpreendidos com o tamanho da queda que tem a percentagem dos rendimentos salariais, dos rendimentos totais gerados na economia. E isso, como digo, em termos de Segurança Social, paga-se caro.

É, por quê? Porque entram menos receitas agora, obviamente, não é?

Exatamente. Claro que no futuro as pensões também serão adaptadas àqueles rendimentos que não receberam. Mas a verdade é que até lá, são receitas que não entram para a Segurança Social.

Claro. Vera Gouveia Barros, como é que olha para este equilíbrio, para esta gestão orçamental neste final de ano?

Eu estou bastante alinhada com aquilo que foi o olhar descrito pelo António. Acho que nós estamos numa situação complexa, com uma economia que permanece bastante endividada e, portanto, as questões de finanças públicas, apesar destes bons resultados, não são totalmente tranquilizadores e é muito importante que tenhamos excedentes orçamentais para que possamos fazer uma redução da dívida, que vai significar redução de impostos futuros e, por essa via, também deixar mais rendimento disponível para as famílias. Isto não significa ser insensível do ponto de vista social. Eu acho que neste contexto, o governo deve dar apoio às famílias e às empresas, mas deve canalizar esse apoio precisamente para aqueles agentes que mais dele necessitam. Nós temos falado disso aqui repetidamente. É importante que as medidas olhem para quem tem os rendimentos mais baixos, para quem precisa mais de apoio. E isso é aplicável a várias medidas até de Manuais escolares, de transportes. Eu sou favorável a que tudo isso tenha uma condição de rendimentos. Em cima disto, acho que também deve haver uma preocupação com a parte do investimento público. Nós tivemos níveis de investimento público extraordinariamente baixos nos últimos anos e agora com os fundos europeus que temos, nomeadamente aqueles que vêm do PRR, é importante canalizá-los. Não é só para termos uma taxa de execução exemplar que possamos mostrar. É executá-los, mas bem executados, aplicá-los em projetos que melhorem a nossa competitividade, que sejam promotores de desenvolvimento e que até do ponto de vista conjuntural, ajudem na situação em que estamos a viver, porque se nós simplificarmos procedimentos, se agilizarmos através do uso da informática, dispensarmos as pessoas de se deslocarem, de terem de submeter N vezes a mesma informação, porque o sistema arranja forma de ir buscar onde ela existe automaticamente, isso significa que pessoas e empresas vão ter menos custos. E numa altura em que estão sobrecarregadas com o preço da energia, por exemplo, é importante ter deste outro lado esta folga. Já aqui falei também das questões da eficiência energética, do potencial que isso tem também para reduzir custos diretamente com as nossas faturas, nas nossas casas, por exemplo, mas também de uma forma mais indireta, através da saúde, porque casas que estão mais bem protegidas também preservam melhor a nossa saúde, principalmente para as populações mais fragilizadas. Portanto, parece-me que a execução orçamental deve assentar neste equilíbrio entre, por um lado, finanças públicas saudáveis, redução da dívida, mas, por outro, apoio a quem dele efetivamente necessita e depois complementando isto com investimento público que promova a produtividade e a competitividade.

Claro. António, e muito rapidamente, nós estamos com o déficit que deverá ficar abaixo de 1,5%, a dívida também teve uma grande queda, porque a inflação também ajuda quando se mede a dívida em porcentagem do PIB. Há receios de que ainda possa, de alguma forma, haver uma tensão no mercado de dívida com a conjuntura em que estamos?

Resultante da dívida portuguesa, não acredito. Que a dívida portuguesa possa vir afetada por eventos à volta da dívida italiana, já não excluo essa hipótese.

Que tem sido a mais pressionada, a italiana.

Tem sido a mais pressionada e onde não há os sinais de contenção e de gestão mais cautelosa das finanças públicas. Enfim, não acho que esteja para já em cima da mesa, mas é evidente que a dívida italiana é algo que está debaixo de tensão e nunca podemos pôr de lado que a certa altura, desculpem a expressão, comecem os shorts na dívida italiana, portanto, pressionar no sentido da subida dos yields associados à dívida italiana e isso pode ter algum contágio, não só na nossa

Na francesa e espanhola também.

Na francesa, espanhola, já não falando da grega.

Claro.

E por isso, é aí que eu concordo com aquilo que tem sido referido pelo Ministro das Finanças, que é importante afastar Portugal do topo, porque deixamos de ser um elo fraco que possa ser atacado isoladamente. Eu acho que isso está fora de questão já neste momento, mas não estamos totalmente fora de perigo, assim como a zona euro, tem que ser gerida com muita atenção nos próximos tempos.

Claro. João, compartilha deste otimismo cauteloso, se quiser, do António?

Sim, parece-me bem avaliado. Julgo que, de facto, não há razão para que a nossa dívida seja objeto de ataque por si própria, mas se a zona euro, e em particular os países mais endividados, que agora já não estamos incluídos nesse grupo ou estamos a sair desse grupo, é evidente que essa situação vai continuar a ser uma situação instável e de vez em quando haverá episódios, com certeza, de ataque às dívidas. Agora, eu penso que em última análise, tudo acabará por depender da situação da Ucrânia, porque se de facto tivermos uma boa notícia nesse aspecto, que infelizmente ainda não há, mas possa vir de negociações sérias e cessar-fogo, etc., nessa altura penso que o clima de otimismo dará uma certa descompressão, mesmo nas questões da dívida.

Sabão para tudo. Vera Gouveia Barros, numa frase, esta questão da dívida?

A questão da dívida, nós sabemos desde a equivalência ricardiana que corresponde a impostos futuros e se ela se justifica para despesas que depois vão gerar bens que duram várias gerações, para aquilo que é o consumo corrente não faz qualquer sentido e estes níveis de dívida Têm uma consequência. Eu creio que não do ponto de vista de instabilidade, acho que de fato, os casos que foram aqui trazidos são os mais preocupantes, mas para a nossa vida pelos recursos que depois o seu serviço consome.

Claro, e é essa a questão. Muito bem, vamos abrir o nosso comitê de crédito. João Ferreira do Amaral, o que aprova esta semana?

Não é uma coisa estritamente econômica, mas foi a notícia que surgiu. Ainda são apenas notícias preliminares, mas que aparentemente vão existir novas regras de acesso ao ensino superior, com exames em que um deles obrigatório tem que ser o português, e eu penso que concordo muito com isso e acho que é uma boa notícia.

E a língua de Camões agradece. Certamente. Muito bom, está aprovada então essa exigência de português no acesso à universidade. Vera Gouveia Barros, qual é a sua aprovação?

Eu queria dizer que eu não sei se isso se resolve com exame, mas agora que é muito importante haver cuidado com o português, não terão ninguém mais defensor disso que eu.

Nós sabemos, todos sabemos.

É, não é? Mas a minha aprovação vai para a proposta do Bloco de Esquerda de criação de uma comissão de inquérito à TAP. Nós tivemos ocasião aqui no programa de falar sobre o assunto, sobre este caso, e constatamos que havia uma série de questões a necessitar de resposta, tanto do ponto de vista procedimental, como o lado mais político, o lado ético. E portanto, parece-me que uma comissão de inquérito pode ser importante para esclarecermos algumas coisas, contanto que as pessoas tenham memória. Eu espero que ao haver esta comissão, ela se realize rapidamente, porque nós costumamos assistir nestas comissões a surtos de amnésia e portanto, antes que isso ocorra, é melhor chamar já as pessoas enquanto está tudo muito fresquinho.

Exato. Todos temos na memória esses "não me lembro" sucessivos em várias comissões de inquérito. António Nogueira Leite, qual é a sua aprovação desta semana?

Eu tinha uma e substituí por outra, que ainda não olhei com detalhe, mas já vi os últimos dados sobre a zona Euro e que eu queria aqui trazer, porque é uma boa notícia e nós precisamos sempre de boas notícias.

Precisamos.

Porque os dados da evolução da conjuntura são acima das expectativas. Nomeadamente, temos boas notícias da Alemanha, quer no mercado de trabalho, quer no investimento em produção e para o conjunto da zona Euro, o que é obviamente positivo para Portugal, porque continuamos com a nossa economia extremamente, eu não diria dependente, interligada com as outras economias da zona monetária a que pertencemos. E, por outro lado, isto vale o que vale, porque é algo que temos que ir monitorizando e olhando sempre que novas informações surjam. Mas a inflação na zona Euro voltou a um dígito. Nove e qualquer coisa ainda é muito elevado, mas acho que neste momento é sempre de saudar as boas notícias, porque, como eu dizia ainda agora, nós precisamos delas e estamos, eu pelo menos, e acho que todos nós, desejamos que elas se consolidem e que a estas sigam muitas outras.

Sem dúvida.

Isto também é bom para Portugal, porque para além do mais, os dados do mercado de trabalho, os últimos, a mim surpreenderam-me um bocadinho pelo negativo, não é nada de extraordinário.

Com aumento do desemprego. Exato.

Alguma coisa. Já com alguma expressão, mas ainda dentro de valores globais muito baixos. E eu penso que é muito importante para tentar que a economia portuguesa não entre numa recessão, que mesmo assim, a acontecer, e na minha perspectiva, será sempre algo de terno e facilmente ultrapassável.

Muito bem, mas esses indicadores então merecem aqui nota positiva. João Ferreira do Amaral, o que é que chumba esta semana?

Ainda o impacto da inflação, neste caso, dos custos da construção em Portugal, que subiram 11,6%, o que é muito, evidentemente, mas é especialmente negativo porque uma boa parte dos investimentos, nomeadamente aqueles do programa de recuperação e resiliência, grande parte é construção civil e portanto, do ponto de vista de ajustamento de preços, causa um problema que terá que ser resolvido.

Ou seja, fazemos menos obra com o mesmo dinheiro. É isso?

Ou então temos uma reprogramação diferente, dependerá depois de caso a caso.

Muito bem, está chumbado então esse aumento de custos da construção. Vera Gouveia Barros, o que é que chumba?

Eu vou chumbar a ineficácia da lei que se destina a evitar incompatibilidades, ineficácia essa que resulta do fato de a única sanção ser a impossibilidade de exercer cargos públicos nos três anos seguintes. Portanto, isso só é efetivamente uma penalização para quem estiver a pensar regressar no prazo de três anos a esses cargos, porque esta lei tem precisamente que ver com a questão das portas giratórias entre quem tutela e quem é tutelado. Eu tenho uma postura normalmente kantiana no sentido em que acho que as pessoas se devem comportar bem pela satisfação interior de se comportar bem. Mas se assim fosse, nós não precisaríamos de leis e sanções. As leis e sanções existem precisamente para quem opera numa lógica de cenoura e cacete. E portanto, aquilo que nós temos aqui é que este cacete é a fingir.

É fraquinho.

É muito fraquinho, o que torna a lei absolutamente ineficaz. Deixa isso à consciência e à ética de cada um, mas para isso já existia a ética e a consciência de cada um. Uma lei. Eu espero que não se faça uma revisão atabalhoada, apressada e contextualizada, como tantas vezes acontece quando existe um qualquer caso que envolve a imperfeição de um diploma.

Pois, é disso que estamos habituados. E já agora, em contexto, esse tema que a Vera traz aqui tem estado a ser discutido nestes dias com a ida da ex-secretária de Estado do Turismo para um grupo privado. Portanto, cai nesse âmbito. António Nogueira Leite, o que é que chumba esta semana?

Eu chumbaria a instabilidade governativa a que temos assistido. Sei que iremos falar sobre isso, mas de uma forma geral preocupa-me em absoluto, pelo que representa e pelo que está por trás, mas também porque num cenário incerto como aquele que estamos a viver, esta incerteza adicional acaba por ampliar os níveis de incerteza elevados que já temos e, portanto, não são boas notícias. Reparem que há muitos processos em continuidade que estavam a decorrer em várias pastas e a mudança dos titulares acaba sempre por causar efeitos de entropia sobre esses mesmos processos. Às vezes voltam à estaca zero, outras vezes param durante algum tempo para reapreciação, que é perfeitamente normal. E estamos numa altura em que todo o ruído adicional que se ponha só prejudica, e prejudica de uma forma mais intensa, porque a situação de base é uma situação de grande incerteza.

Muito bem, então está chumbado também esta instabilidade governativa. E fechamos aqui então o comitê de crédito. Foram três semanas de loucos no governo, polémicas atrás de polémicas, várias demissões forçadas pelo presidente da República e um problema notório com o escrutínio dos governantes antes de o serem. António Costa, sobre isso, já enviou inclusivamente uma carta a Marcelo Rebelo de Sousa a propor um tal mecanismo de verificação prévio, o tal vetting. Vera Gouveia Barros, como é que olha para este assunto e que soluções é que ele poderá ter? Será que o bom senso não bastaria?

Eu acho que o bom senso seria condição quase suficiente, mas temos uma outra ferramenta, existe já há alguns anos, provavelmente os nossos políticos não cresceram com ela, mas chama-se Google. O Google é também uma ferramenta que facilmente nós pesquisamos uma pessoa e encontramos notícias sobre ela e parece-me que nestes casos, muitas destas situações teriam sido evitadas com o recurso a um motor de pesquisa. Há depois formas que podem tornar essa pesquisa mais eficaz, eu não vou ensiná-las aqui, mas certamente no YouTube também podem arranjar explicações para como usar o Google para encontrar aquilo que se procura.

Claro, qualquer adolescente de 15 ou 16 anos saberá isso muito bem, seguramente.

Por acaso também não sei exatamente.

Não.

Não. Às vezes fico um bocadinho abismada com a forma como as pessoas não conseguem fazer pesquisas, confesso. Por isso, se calhar precisamos todos de mais uma área de literacia. Agora, dizer que relativamente a estes cargos, tanto os governativos como depois dos gabinetes, eu sou absolutamente defensora de que se tratam de cargos de confiança política. Muitas vezes vejo propostas relacionadas com processos de recrutamento semelhantes àqueles que temos para a administração pública, e eu entendo que são funções com naturezas distintas. E quando se trata de governar e das pessoas mais próximas que prestam os seus conselhos de adjunto, de especialista aos nossos governantes, há uma dimensão de confiança política que para mim é essencial.

E, portanto, não pode ser feito com um banal concurso. Banal no sentido de um concurso cego, claro.

Acho que não. Tenho sensibilidade à preocupação de que são pessoas que são pagas com dinheiros públicos e relativamente a isso eu já propus que se fizesse uma coisa simples, que era o governante tinha um orçamento que era para si e que o alocaria como bem entendesse. Portanto, podia contratar 100 pessoas, podia decidir que contratava as primeiras cinco pessoas que entrassem naquele café. Se não o fizesse, não contratasse ninguém, aquele dinheiro era para si, portanto, deixava de ser uma distribuição do orçamento do Estado direto, passava a ser do seu próprio orçamento. Acho que depois tudo isto tem de ser acompanhado de uma exigência por parte dos cidadãos eleitores.

Exigência de resultados.

Exigência de resultados, de acompanhamento de políticas, de olhar para aquilo que é proposto, para a forma como é proposto, para os objetivos que são definidos, perceber se esses objetivos fazem sentido, se estão devidamente quantificados, elencados e quais são os meios que são adotados para lá chegar. Tudo isso, esse escrutínio, tem de ser feito por quem vota, porque quem vota é que escolhe as pessoas que governam e tem de dizer se está de acordo e se alinha com esta forma ou se quer outra, e fazer essa reivindicação.

António, como é que olha para esta discussão? Aliás, há pouco falávamos que quando há problema destes, faz-se uma lei ou muda-se uma lei, quando não está a ser cumprida, eventualmente, é mais um caso desses?

Eu acho que se calhar é, mas é má ideia, porque olhando para as situações que temos e olhando em abstrato para as situações que podemos ter, vieram já algumas pessoas dizer que seria importante que os membros do governo fossem alvo de uma audição parlamentar. Eu tenho muitas dúvidas sobre aquilo que já vi da eficácia das audições parlamentares, mas acho que do ponto de vista do governo seria uma coisa perfeitamente inoperacional e nem faz muito sentido. Onde eu ponho o problema é o primeiro-ministro ter, de facto, a noção de que as pessoas que escolhe têm que ser da sua confiança política, têm que ter boas qualidades de cidadania e espera-se que se calhar haja um pouco mais de cuidado nas conversas que se tem com as pessoas. Não é só convidá-las e discutir quantos assessores é que pode ter e para onde é que vai e com quem é que está, mas também fazer uma análise àquilo que é o passado das pessoas. E como dizia a Vera e muito bem, o Doctor Google hoje em dia, sempre que contrato alguém numa posição um pouco mais importante, para além do trabalho que os recursos humanos fazem, eu e muita gente, acho que hoje em dia não resistimos a ir ver o que é que diz o LinkedIn, a ir ver o que é que diz o Google e fazer uma triagem para além das conversas que se tem que ter. E portanto, ter um sistema, ter uma algazara parlamentar sobre os currículos das pessoas, não sei se é mais eficaz do que uma análise judiciosa por parte de quem tem que controlar. Onde eu acho, depois, que é importante, era como a Vera dizia, é haver um seguimento próximo daquilo que as pessoas fazem. E, por exemplo, isso já não tem a ver com a escolha, mas tem a ver com a atuação e tem a ver com o ex-post à sua nomeação, que é passar a ser prática, mas para isso não precisamos de uma lei, basta um regulamento. Ou às vezes basta uma indicação, se as pessoas forem todas adultas, as pessoas passarem a fazer como em muitos sítios, em que a agenda é pública, em que os almoços e jantares são públicos, em que as relações com entidades terceiras exteriores ao Executivo são conhecidas.

São registadas e tomadas como tais.

Mais facilmente questionáveis se houver alguma dúvida. Eu acho que podemos avançar para isso, partindo do princípio que as pessoas são adultas e que quem as contrata ou quem as nomeia, que é o caso, o faz de uma forma profissional e criteriosa. O governo não é uma empresa, mas qualquer primeiro-ministro, e não me estou a referir a este em concreto, tem a obrigação de saber que perguntas é que tem que fazer ou que informação é que tem que obter para que, de uma forma tranquila, possa nomear as pessoas certas. Não penso que seja preciso instituir um sistema muito complicado, até porque provavelmente teria mais custos que benefícios. Mas essa é a minha opinião. Admito que, como é tradicional em Portugal, se vá fazer uma nova lei sobre o tema.

Tudo indica que sim. João Ferreira do Amaral, como é que olha para este tema?

Perseguindo outro caminho, chego à conclusão pouca mesma. Também não vejo necessidade nenhuma e principalmente possibilidade efetiva de se ter uma instituição que faça uma apreciação das pessoas. Porque vamos ver, há questões éticas e questões legais. Claro que as questões legais também resultam de leis que têm também, em princípio, uma componente ética. Mas estou a falar das questões éticas que não são tuteladas por lei. E essas, eu penso que não faz sentido que haja uma instituição que as avalie. A ética que não é obrigatória, que em termos legais é uma questão individual e portanto será o primeiro-ministro que tem de avaliar os critérios políticos e critérios éticos de questões não legais e eventualmente também o Presidente da República, se for informado de alguns problemas nessa área. E portanto não vejo que haja uma instituição que se arme agora em dona da ética do país portanto, pelo menos a nível parlamentar, em que os interesses, como é sabido, são muito diferentes de questões éticas correntes. De resto, ficam as questões legais. Aí, sem dúvida nenhuma, que qualquer ilegalidade ou até suspeita de ilegalidade grave deve evidentemente impedir alguém de ir para o governo e obrigar alguém que esteja no governo a sair. O problema está em que muitas vezes essas questões de ilegalidade ou estão ainda em investigação e os visados até podem não saber que estão a ser investigados, ou estão em segredo de justiça e portanto também não estou a ver qual é a instituição que desse ponto de vista pode fazer uma avaliação das questões de legalidade. Portanto, eu penso que, de facto Compete ao primeiro-ministro informar-se na medida do possível sobre o que se vai passando, sendo certo que há coisas que podem estar em segredo de investigação ou justiça que ele não pode saber. Mas naquilo que puder saber, tentar reunir o máximo de informação possível e impor claramente ao presidente da República as questões éticas. Não vejo que seja necessário, nem sequer útil, nem me parece justificável do ponto de vista político, a existência de uma instituição que avalie a ética das pessoas.

Muito bem. Então, se me permite, em resumo, a tal entidade de vetting não passa aqui no nosso vetting. Está posta de parte então. Temos aqui só uns segundos para fechar o programa, ainda vamos aqui ao nosso momento de tirania. Tolino Correia Leite, muito telegraficamente, se mandasse, o que é que mandava?

Olhe, eu mandava desaparecer, o que não é possível, mas eu mandava desaparecer as pressões iliberais e populistas que têm vindo a brotar quais cogumelos pelo mundo fora e que ainda este fim de semana tivemos um mau exemplo, e que de facto começam a ser um problema complexo em muitas das democracias ocidentais e é algo que tem que ser devidamente enquadrado e tratado nos próximos tempos.

Muito bem, está dada a ordem. João Ferreira do Amaral, qual é a sua tirania?

Ler com atenção e tomar a devida nota e eventualmente a atuação daquela proposta do CDS sobre as propinas do ensino superior, ou seja, que devem ser moduladas pelas questões socioeconómicas. Em Portugal, eu sempre estive afastado do mainstream nessa parte. As propinas foram fixadas sem critério correspondente às várias situações socioeconómicas visadas. E isso teve muito a ver com o contexto muito influenciado pelo neoliberalismo da época, que acabou por aumentar profundamente as desigualdades como as sabemos em todo o mundo. E portanto, voltar atrás nesta matéria, doseando as propinas de acordo com a situação socioeconómica, parece-me uma boa ideia.

Muito bem, está dada a ordem. Vera Gouveia Barros, qual é a sua tirania?

Eu mando alterar os moldes em que os debates acontecem na Assembleia da República, porque pelo que pude observar, perde-se demasiado tempo, por exemplo, a fazer passagens de palavra, quando a palavra podia estar a ser utilizada para debater aquilo que tem de ser discutido.

Muito bem, mude-se então esse regime do Parlamento. "Tempestade Perfeita" fica por aqui. Voltamos para a semana. Até lá, já sabe, pode ouvir-nos sempre em podcast nas plataformas habituais. "Tempestade Perfeita".