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Espaço de debate na tarde política da Rádio Observador, sempre com representantes dos partidos com assento parlamentar. Hoje com Luís Capoulas Santos, do PS, e também Emídio Sousa, foi cabeça de lista pela Aliança Democrática pelo círculo de Aveiro. Capoulas Santos, começo por si. Desde já obrigado pela disponibilidade. Segue a linha de Fernando Medina e Augusto Santos Silva de que o PS deve dar condições de estabilidade ao governo do PSD, e isto quer dizer o quê, dar condições de estabilidade?
Em primeiro lugar, boa tarde, muito obrigado pelo convite, é um prazer. Em primeiro lugar, eu sigo as minhas próprias opiniões, naturalmente respeitando todas e sendo muitas delas coincidentes com a minha. E a minha opinião é, de facto, essa. É que uma vez definidos e apurados os resultados, coisa que ainda não aconteceu, e tenho vindo a verificar um certo frenesim, um certo nervosismo que tenho dificuldade em compreender a vários níveis, incluindo a Presidência da República, eu acho que devemos serenamente aguardar os resultados, ver efectivamente o que é que eles dizem e depois disso, de acordo com os procedimentos constitucionais, dar oportunidade àqueles que efectivamente vencerem as eleições de poderem constituir governo e pôr em execução o seu projecto. Cabendo, naturalmente, às outras forças políticas a assunção das suas próprias responsabilidades que, por força da natureza das coisas, têm diferentes níveis de graduação.
Ou seja, o PS não fica obrigado a aprovar orçamentos de Estado da AD?
Não, ninguém fica obrigado a coisa nenhuma, e muito menos quando não há nenhum orçamento conhecido. Naturalmente que perante cada iniciativa legislativa, perante cada proposta orçamental, os diversos partidos analisá-la-ão e penso que agirão de acordo com o grau de responsabilidade que lhes couber. Agora, eu fico perplexo quando vejo fazer perguntas: "Mas vai aprovar o orçamento?" Mas vai aprovar qual orçamento? O orçamento que vier pode ser muito bom e merecer ser aprovado, e pode ser muito mau e merecer ser rejeitado. Portanto, venham primeiro as propostas e depois serão analisadas e cada partido tomará a sua posição fundamentada naquilo que é.
Já vamos discutir essa capacidade de o PS poder vir ou não a viabilizar um documento dessa importância. Emídio Sousa, o PCP vai apresentar uma moção de censura ao programa do governo. Pedro Nuno Santos já disse que não queria obstáculos, o Chega já disse que vai votar contra. Isto é sinal de que o PSD vai ter todas as condições para governar?
Eu acho que nesta altura a moção do PCP é quase um grito Ipiranga de alguém que ainda nem se desenhou o final das eleições, ainda não sabemos o resultado final, embora seja clara a vontade de mudança e que o futuro primeiro-ministro em exercício, Luís Montenegro, e o PCP já está a anunciar. Eu penso que o PCP quis aqui ganhar um bocadinho de palco, afirmar-se perante uma morte anunciada e acho que com qualquer mínimo de razoabilidade esta moção não tem pés nem cabeça. E diria mais, ouvindo agora há bocadinho o Capoulas Santos, eu penso que estamos num quadro governativo nos próximos meses de grande responsabilidade e de grande exigência. Diria até mais, este resultado eleitoral tão equilibrado também coloca nas oposições muita responsabilidade. E eu acho que devemos deixar de pensar apenas no interesse partidário e no momento que nos interessa melhor fazer sair o governo ou não, para começarmos a pensar no país. Porque eu acho que além da grande responsabilidade que o PSD entrar na governação e Luís Montenegro como primeiro-ministro, na construção de pontos de consenso, a oposição, e eu vejo com agrado, quer no Partido Socialista, quer no Chega, sinais de que a oposição está consciente do momento de grande responsabilidade para o país que tem em ombros. Eu vejo com muito agrado que as pessoas compreendam isso e que estejam à altura deste desafio.
Capoulas Santos, deixe-me voltar a si para citar Miguel Pinto Luz, que hoje em entrevista ao Público e à Renascença, admitiu um orçamento rectificativo para devolver o tempo de serviço aos professores. É uma proposta que pode merecer o apoio do PS?
Vamos ver. Primeiro, é curioso que ao fim de oito anos é a primeira vez que voltamos a ter orçamentos ratificativos. Foi uma norma no governo anterior de Passos Coelho. Portanto, quer dizer que a estabilidade orçamental que conhecemos nos últimos oito anos parece estar já em causa para cumprir aquilo que aparentemente são propostas que não têm enquadramento no orçamento que acaba de ser aprovado há muito pouco tempo para este ano. E portanto, eu acho que o orçamento rectificativo, como qualquer outro, como qualquer outra proposta, carece de ser conhecido, fundamentado, para em função dela haver uma posição do Partido Socialista. De qualquer modo, parece-me ser já um mau sinal, porque as contas certas, a estabilidade orçamental e a credibilidade que isso trouxe a Portugal, quer nas instâncias europeias, quer perante as agências de rating e as consequências positivas que isso teve no abaixamento dos juros, no abaixamento da nossa dívida, pode ser um sinal preocupante e um sinal que para o exterior e para o mundo financeiro possa não ser propriamente dos mais positivos.
Mas o programa do PS também tinha a devolução faseada do tempo de serviço para os professores.
Sim, mas o PS nunca disse que ia para isso fazer um orçamento rectificativo em 2024. O que quero dizer é que as propostas de faseamento do Partido Socialista provavelmente seriam cumpridas, mantendo a linha de rumo que tem sido prosseguida ao fim de vários anos. Como disse, a proposta, venha ela, venham os seus fundamentos, mas a priori parece-me um péssimo sinal e uma aparente marcha à trás relativamente àquilo que tem sido o prestígio crescente de Portugal nas instâncias internacionais e no universo financeiro de que tanto dependemos em termos, designadamente, do pagamento de juros da nossa imensa dívida, que apenas não conheceu déficits orçamentais em dois dos últimos 50 anos. Eu penso que começar a deitar fora esse legado não me parece que seja dos sinais mais positivos. Mas, de qualquer modo, como digo, acho que é o Partido Socialista, e eu falo em meu nome pessoal, não estou aqui a representar o Partido Socialista, a cuja direção não pertenço. Acho que aquilo que o partido responsável que o PS é, deverá fazer, na minha opinião, é ver a proposta, ver os seus fundamentos e decidir em função dela. Eu estou apenas a manifestar-me relativamente ao retorno a uma prática muito positiva, que foi abandonada nos últimos oito anos, de rigor orçamental e que aparentemente parece estar já a ser posta em causa.
Emídio Sousa, o PSD, agora falando no orçamento para 2025, deve procurar negociar diretamente com Pedro Nuno Santos essa viabilização?
Deixe-me só aqui uma nota, que eu estava aqui a ouvir o Capoulas Santos e fico um bocadinho estupefacto com esta narrativa do orçamento retificativo e das contas certas. Na verdade, o Partido Socialista inaugurou uma nova forma de orçamentos retificativos, que foi sobre o orçamento à despesa e depois executar nem metade, o que significa que havia sempre margem para não retificar nada. Foi uma nova técnica orçamental que o Partido Socialista usou e que agora é adorada como grande ferramenta das contas certas. A grande ferramenta das contas certas, como todos nós sabemos, foram as cativações, foi a degradação dos serviços públicos, foi todo um conjunto de situações de desagrado e descontentamento e que vai deixar ao futuro governo e ao futuro primeiro-ministro uma situação muito difícil, porque como sabemos, a sociedade portuguesa está revoltada. Tudo que é funcionário público está revoltado, a saúde não funciona, a habitação não funciona, a educação não funciona. Essa ideia de contas certas, através de uma cativação de despesa, levou a este clima de grande contestação que iremos ter que enfrentar. E nem sabemos se vai ser necessário fazer o tal orçamento retificativo. Agora, o orçamento para 2025 naturalmente vai ter que ser negociado com o PS e com todos os partidos. Vai ter que ser negociado, por isso é que eu digo que é uma tarefa extremamente difícil. Vai ter que ser consensualizado com os partidos que têm a maior votação. E acho que é esse que vai ser o grande desafio para quem estiver no governo, para quem estiver no Parlamento, para o PSD, mas também para o Partido Socialista e para o Chega.
Capoulas Santos, como é que esta legislatura pode chegar até ao fim se o PSD não conta com o Chega e se o PS recusa ser uma muleta de um governo do PSD? Haverá condições para aguentar quatro anos?
Permita-me só uma breve observação relativamente a ainda outro tema, muito rápida. Repare, um orçamento retificativo a existir significa o quê? Mais despesa.
Peço desculpa, pode não ser. Pode ser transferência de verbas entre rubricas, não tem que ser necessariamente mais despesa, pode ser a mesma despesa. Mas isso eu estou a questionar.
Tenho sérias dúvidas, não é? Porque para alterar verbas entre rubricas, não me parece que seja necessário uma aprovação na Assembleia da República.
Exatamente. Pode não ser necessário sequer um retificativo. Temos que ver isso com calma.
Pronto, eu estava a responder à questão quando na perspetiva de um retificativo de que se tem vindo a falar, vindo a ser apresentado. Oxalá não seja, ficaria muito satisfeito que isso pudesse acontecer. Relativamente à sobrevivência de um governo minoritário, a nossa história democrática dos últimos 50 anos demonstra-nos que o facto da existência de um governo minoritário, e eu pertenci a pelo menos um deles que cumpriu integralmente o seu mandato. Aliás, dois. Pertenci ao primeiro governo do engenheiro António Guterres e ao primeiro governo do doutor António Costa, que eram dois governos minoritários, o primeiro sem nenhum tipo de acordo de existência parlamentar, o segundo sim, o que dava mais garantias de estabilidade, mas o governo minoritário não significa necessariamente não cumprimento do mandato.
Mas estará o PS disponível para fazer aquilo que o PSD fez nesse primeiro governo de António Guterres?
Vamos ver. O governo minoritário tem de negociar iniciativa a iniciativa. Se as iniciativas que o PSD apresentar forem consentâneas com aquilo que o PS defende e aquilo que considera melhor para o país, naturalmente que o PS as viabilizará. Vamos ver cada uma dessas medidas, cada um desse orçamento. Agora, imagine que essas medidas são frontalmente contra aquilo que o Partido Socialista sempre defendeu, aquilo com que se apresentou ao eleitorado. É evidente que não vejo que seja fácil ao PS ir aprovar e sustentar um governo que venha a executar exatamente o oposto daquilo que defendeu. A sobrevivência de um governo minoritário depende da sua capacidade de negociação à esquerda, à direita, ao centro e dos acordos que for sendo possível fazer com as demais forças políticas. É esse o difícil ato de governar, que naturalmente mais difícil se torna quando não há maioria absoluta.
Emídio Sousa, o PSD tem condições para cumprir esta legislatura até ao fim ou deve procurar uma situação de maior estabilidade a meio do ciclo político que agora se inicia? Ou seja, perante a iminência de uma crise política, o PSD deve procurar uma solução de estabilidade recuando, por exemplo, no não é não?
Eu acho que é prematuro estarmos a fazer essa afirmação. As legislaturas devem ser para levar até o fim e já houve casos de governos minoritários em que isso aconteceu. Estar agora aqui a traçar um cenário para daqui a um ano ou dois, eu acho que é um bocadinho prematuro e a situação deve ser avaliada no momento. Eu acho que essas previsões a uma distância tão grande e sem sabermos exatamente o que é que vai acontecer, eu acho que é perigoso. O que eu entendo, e acho que o Capoulas Santos há bocadinho deu esse sinal, é que, e já o disse no início, esta situação que resultou das eleições responsabiliza todos, incluindo as oposições, quando digo todos. Mas já houve vários governos minoritários que cumpriram legislaturas. O PSD viabilizou muitos orçamentos do Partido Socialista quando em situação minoritária. Penso que curiosamente, ao contrário, isso nunca aconteceu. Eu espero que esta situação única que acontece em Portugal, com estas novas três grandes forças em presença, que leve o Partido Socialista ao Partido Socialista moderado, ao Partido Socialista do arco da governação, a ter a noção da responsabilidade que também passou a ter. O Partido Socialista passou a ter uma responsabilidade acrescida, sem prejuízo de ser o líder da oposição, que deve ser. Eu também não sou de todo favorável a um bloco central, porque isso iria exponenciar uma oposição à direita. Eu penso que sendo o PSD, neste momento, o partido do centro do poder, o Partido Socialista tem esta responsabilidade também de em cada momento estar à altura do desafio que se colocar.
Capoulas Santos, só para terminar em 30 segundos, Pedro Nuno Santos assumiu que o PS vai ser líder da oposição. O PS precisa desta cura de oposição?
Não se trata de precisar ou não deixar de precisar, quer dizer, estar no governo ou estar na oposição, num regime democrático, é a expressão da vontade popular. E como Mário Soares disse um dia, tanto se serve o país no governo como se serve na oposição. Portanto, esse é um estatuto que não é o estatuto que se escolhe, é o estatuto que os eleitores nos concedem e que há que respeitar de igual forma, seja numa ou noutra situação. Mas já agora, permita-me só que nos últimos 10 segundos manifeste a minha perplexidade com aquilo que o Emídio Sousa acabou agora de referir perante a pergunta que lhe formulou. Ao perguntar: "Será que daqui a um ano ou dois, em situações difíceis, poderá voltar atrás no não é não?" E aquilo que eu ouvi como resposta do Emídio Sousa foi: "É prematuro falar sobre isso." Que será estranho que seja prematuro falar sobre a hipótese de voltar atrás naquilo que foi um compromisso eleitoral. Eu acho que a resposta devia ter sido: "Não, não é não e será não em qualquer circunstância." E, portanto, este sinal é muito preocupante relativamente ao futuro. Não, eu posso ter confundido algum lado. Não é não do nosso presidente e nunca o nosso presidente iria pôr em causa a sua palavra. Agora, uma coisa é um acordo governamental, outra coisa é negociar a passagem de um orçamento com medidas. Isto são coisas completamente diferentes. Portanto, talvez não tenha tido a expressão certa.
Fica a clarificação, eu peço desculpa, mas chegámos mesmo ao fim.
Só para concluir.
Uma frase.
Eu vejo sinais de grande responsabilidade no Partido Socialista, como também já vi noutros partidos. Eu penso que estaremos todos à altura do desafio e do resultado que o povo nos deu.
Muito bem. Emídio Sousa, Luís Capoulas Santos, obrigado pela vossa disponibilidade para se juntarem a nós neste "Tira-Teimas", que está de regresso amanhã, depois das 18h30. O debate de hoje fica disponível no site do Observador e também em podcast.