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São os dois deputados na Assembleia da República, um do PSD, outro do Chega. Os dois escrevem hoje artigos de opinião no site do Observador sobre a reposição dos salários dos políticos, que já sofriam cortes desde 2010, o que vai acabar a partir de janeiro com a entrada em vigor do Orçamento do Estado. Bem-vindos, Hugo Carneiro e Mithá Ribeiro.
Boa tarde.
Já vamos aos salários dos políticos e esse artigo que escreveram, cada um o seu. Permitam-nos só começar por uma das manchetes do site do Observador nesta quinta-feira, que diz respeito precisamente aos vossos dois partidos. O PSD denunciou numa conferência de líderes de 20 de novembro a coação, provocações e intimidação a deputados por parte de outros deputados do Chega. Hugo Carneiro, pode dar exemplos desses episódios?
Antes de mais, muito boa tarde. Cumprimentar-vos, cumprimentar o Gabriel, Mithá Ribeiro e as pessoas que nos estão a ouvir. Eu devo dizer que essa reunião não ocorreu hoje, já aconteceu há algumas semanas.
20 de novembro.
Exatamente, há 15 dias, para ser mais preciso.
Mas a notícia é de hoje e é do Observador.
Sim, porque saiu a súmula, que é uma espécie de ata dessa reunião, agora recentemente, e por isso é que vocês fizeram a notícia. Aquilo que foi exposto nessa reunião foi um apelo a que houvesse moderação da parte dos diferentes grupos parlamentares, nesse caso em específico do grupo parlamentar do Chega, relativamente a um conjunto de situações, mas de forma construtiva, apelando à moderação, para que os trabalhos no Parlamento e a interação entre as pessoas que aqui trabalham, dos diferentes deputados, etc., possam decorrer com um regime de normalidade, de apaziguamento. Foi isso que aconteceu. Nós não alimentamos processos de vitimização do Chega, não vamos contribuir para esse debate que outros farão. O que fizemos foi um apelo, é uma coisa simples. Eu estive nessa reunião, sei exatamente do que estou a falar. Sei que às vezes aquilo que é escrito na ata, quando não é vivenciado, pode ser interpretado de outra forma, mas foi só isto. Desvalorizo a questão.
Mithá Ribeiro, confirma que são filmados e fotografados deputados enquanto estão no Hemiciclo e que o Chega enviou um adolescente autista ao gabinete da Inês de Sousa Real do PAN para lhe fazer perguntas? E pergunto isto porque a Inês de Sousa Real também se queixou nessa conferência de líderes.
Boa tarde. Em primeiro lugar, agradeço ao Observador o convite, cumprimento a Vanessa Cruz e a Judite França e saúdo também o senhor deputado Hugo Carneiro. A forma como a situação aparece na comunicação social é bombástica. Como sabe, eu não tenho provas, não vi essas situações. Sei que há um ambiente um bocado agitado, e como estou na Mesa, noto isso. Mas o que me preocupa nesta situação é que todos os temas que nós podemos abordar hoje têm a ver com uma coisa chamada moral social, e nós temos tido uma enorme dificuldade em debater isso, e creio que deve haver um momento em que temos que parar para pensar e ver o que está a acontecer. Mas quanto a essa questão dos comportamentos atribuídos aos deputados do Chega, não o reduzia apenas aos deputados do Chega, mas o que mais me preocupa aqui na vida parlamentar é uma espécie de autismo virado para dentro dos deputados. É que estes comportamentos que estão agora a chegar ao Parlamento, há muito tempo que estão na vida social e a classe política tem um enorme desprezo sobre essa situação. Isto é, esse tipo de comportamentos que nós chamamos um bocadinho mais agitados ou desregulados, ou até violentos, e não estou a falar especificamente do Parlamento, há muito tempo que estão nas famílias, na falta de autoridade dos pais sobre os filhos e ninguém quis saber disso. Há muito tempo que instituições como a escola são destruídas por maus comportamentos. Há muito tempo que os políticos se queixam da falta de respeito dos cidadãos, já vai nos médicos, enfermeiros para aí fora, e a classe política nunca quis saber disso. E de repente, quando chega ao Parlamento um pouco mais de agitação, muito suave comparativamente àquilo que os políticos vivem, os professores vivem para aí fora, os deputados queixam-se. E o que é curioso é que-
Eu gostava de comentar isso.
Sim, Hugo Carneiro. Diga.
Eu ainda há pouco, como estava a dizer, eu estava a tentar desvalorizar a questão, porque acho que nós temos que conviver e trabalhar em conjunto com todos os partidos aqui dentro, e devemos ter alguma elevação do debate. Eu gostava de contestar completamente aquilo que foi dito. Isto não tem nada a ver com comportamentos sociais. Aliás, o Gabriel escreve um artigo sobre a reversão do corte dos 5% em que também vem com essa conversa. Isso não tem nada a ver com comportamentos sociais, tem a ver com uma questão de educação, de saber estar, de bom senso, de ponderação. Aquilo que foi dito na reunião da conferência de líderes e que vem relatado nessa ata, foi no sentido de apelar à moderação, mas com respeito, com equilíbrio nas palavras que foram escolhidas, tudo isso. Por exemplo, quando aí é relatada a questão de filmar os deputados. Como sabem, o plenário é filmado permanentemente, não é um espaço público, mas é quase como se fosse um espaço público, que ele é filmado. Quando nós estamos em ambiente de comissão, não é exatamente assim. Normalmente, em ambiente de comissão só é filmado quem está a intervir. Se for uma audição ou se for uma pergunta ao governo, o que quer que seja. Essa situação em concreto aconteceu durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado. Houve alguns deputados que pediram expressamente para não ser filmados por deputados do partido Chega. Têm direito à sua reserva da imagem, eles não estavam a intervir, não estavam a falar ao microfone, e foi feito esse pedido, por quê? Porque nós sabemos, até por outras circunstâncias, que depois essas imagens são usadas para fazer os TikToks, onde se vem de alguma forma abandalhar aquilo que se passa no Parlamento, tentando diminuir as instituições. E eu não quero empolar isto, não quero criar processos que deem ao Chega argumentos para se vitimizar, longe disso. Só estou a aflorar isto porque estavam a ser ditas coisas agora que não correspondem à verdade, nem tem nenhuma adesão, isto não é nenhum problema dos pais, dos filhos, dos políticos, não tem nada a ver com isso. Tem a ver com uma questão de educação, bom senso, que nós apelamos a que todos, sem exceção, independentemente do partido, tenham aqui dentro do Parlamento, porque se nós não nos dermos ao respeito no Parlamento, se não nos respeitarmos entre nós, entre deputados, dentro do Parlamento, como é que os portugueses nos poderão respeitar, a nós deputados, órgão de soberania Parlamento, o governo, as instituições, o Presidente da República, como é que é possível? Nós temos que ser os primeiros a dar o exemplo. O apelo que eu faço é o apelo à moderação. Não vamos criar fantasmas onde eles não existem. Aquilo que nós devemos saber é como é que nos devemos comportar na missão que estamos a desenvolver, que é uma missão em prol do país. É só isso. Sobre este assunto, era só isso que eu queria dizer.
Mitarribeiro, acho que ficou claro que não conhece estes comportamentos realizados por outros deputados.
Não, desculpe, eu fui interrompido, senhor deputado.
Temos que ser rápidos.
Tudo o que o senhor deputado disse agora confirma o que eu disse antes. Isto é, o desprezo absoluto que a classe política tem por outras instituições.
E a classe política não tem a obrigação de dar o exemplo à sociedade?
Mas nós temos que olhar também para essa mesma sociedade. Isto é, nós não podemos querer um tipo de comportamento no Parlamento que depois desprezamos na família, na escola, em relação aos políticos.
Ninguém despreza nada disso, isso é uma invenção, uma teoria.
O senhor deputado vem falar de educação, interrompeu. Eu agora gostava de concluir o que estou a dizer.
Mas tem que ser breve, Mitarribeiro, por favor.
Que nos deputados é a fórmula mais suave, e há muita gente por esse país fora que sofre com a desregulação de atitudes e comportamentos. Nós temos, e o PSD é muito responsável por isso, nós temos um grave problema de lidar com conceitos como hierarquia, autoridade e ordem. Não sabemos onde nos colocar, desprezamos.
Mitarribeiro, mas aqui a pergunta era sobre os comportamentos do Chega e não sobre os comportamentos da sociedade. Temos que passar agora para outro tema, Judite França, e irmos então à questão dos salários dos políticos.
Vamos falar então do artigo que o Carneiro assina hoje no Observador, a propósito da reposição do corte de 5% dos titulares de cargos políticos. Escreve que o Chega veio para destruir e diminuir as instituições democráticas com discurso manipulador e rancoroso. Se os deputados do Chega prescindirem da reposição salarial, estão a manipular ou a ser coerentes com aquilo que defendem? Eu agradeço muito a pergunta e a oportunidade que me dão de explicar também o meu artigo. A reversão deste corte, que não é nenhum aumento salarial dos políticos, este corte está em vigor desde 2010. Todos os cortes da Troika foram revertidos, cortes salariais foram revertidos e os políticos foram os últimos a tomar esta decisão. Este corte de 5% já podia ter sido revertido no passado, mas por vários motivos ao longo do tempo, eu recordo, por exemplo, em 2020, eu já estava no Parlamento e colocou-se no âmbito do Parlamento, das discussões aqui, reverter esse corte no início do ano, havia essa possibilidade. Mas entretanto entrou a pandemia e os políticos acharam que aquele não era o momento, uma vez que o país estava a passar muitas dificuldades, como se sabe, havia medidas de layoff, de apoios para a manutenção do emprego, etc. Portanto, esse não era o momento para tomar uma decisão dessa natureza. Hoje o país está estabilizado em muitos dos seus aspetos, portanto, estes cortes foram revertidos na totalidade, e aquilo que estamos a fazer custa ao Parlamento cerca de € 500 mil por ano, da reversão do corte aplicável aos deputados. Só que isso não é só os deputados, isso também tem os autarcas e os gestores públicos. As pessoas muitas das vezes pensam, e o Chega tenta passar essa ideia de que estão a ir à gamela, querem é ficar com o dinheiro todo enquanto há pobres. Vamos já ouvir isso, certamente, quando o Gabriel tiver a oportunidade de intervir. Mas eu gostava de recordar, por exemplo, a maior parte do valor que será necessário para reverter esse corte aplica-se a autarcas. Nós temos autarcas, presidentes de junta de freguesia a ganhar € 1.300 por mês quando estão em exclusividade de funções, valor sobre o qual incide o corte dos 5%. Só para vos dar um contexto do que estamos a falar. Depois, aquilo que nós notamos da parte do Chega é que usando um vocabulário simples, tenta enganar os portugueses. Eu ouvi André Ventura, semana passada, aqui na sexta-feira, quando votámos o orçamento na votação final global, dizer: "Vocês preferem aumentar os políticos em vez de aumentar as pensões". Portanto, vocês não aumentam as pensões e preferem aumentar os políticos. Isso é falso. É falso por quê? Primeiro, não há aumento salarial dos políticos, há a reversão de um corte que consta do recibo de vencimento, inclusivamente de cada um dos senhores deputados, desde 2010. Em segundo lugar, André Ventura votou ao lado do Partido Socialista para aumentar em 1,25 as pensões E para além desse aumento extraordinário que foi aprovado à revelia do governo, as pensões vão aumentar por força da atualização legal em €1.033.000.000 no próximo ano. Estamos a falar de cerca de €1.300.000.000 de aumento de pensões. Aquilo que André Ventura disse no Parlamento é mentira. Tentou enganar os portugueses, fez um número, um show com aquelas tarjas que foram penduradas para enganar os portugueses. E aquilo que nós notamos é que o discurso de André Ventura e do Chega alicerça-se muitas vezes, senão a maioria das vezes, na mentira e na manipulação daquilo que é a mensagem que é transmitida ao comum cidadão, tentando levá-lo a tirar determinadas conclusões contra os órgãos de soberania, neste caso, contra o Parlamento. Ora, eu devo repudiar isso e lamentar, por exemplo, que André Ventura, que diz que todos os deputados do Chega vão abdicar dos 5%, não é só dos 5%, eles deviam abdicar, na verdade, de 5% mais de 12,5%, porque eles também queriam reduzir o salário dos políticos em 12,5% e também deviam abdicar das mordomias que o Chega tem, por exemplo, o motorista de André Ventura ou o motorista do vice-presidente da Assembleia da República do Chega, ou por exemplo, dos complementos salariais. O senhor deputado Gabriel Mithá Ribeiro faz parte da mesa da Assembleia da República e tem um complemento salarial de despesas de representação a mais, que são pagas pelo fato de integrar a mesa, que são mais de €200 por mês. E, por exemplo, o membro do conselho de administração do Chega na Assembleia da República, o presidente do grupo parlamentar do Chega e o vice-presidente da Assembleia da República também têm esses complementos, que andam entre €400 a €600 por mês a mais. Para além disso, recebem 15 milhões no partido no espaço de uma legislatura em subvenções pagas pela Assembleia da República ao partido, ao qual acrescem também as subvenções da Assembleia da República, portanto, estamos a falar de muito dinheiro. Se o Chega quer abdicar, se quer cortar, se acha que há mordomias, então que abdique disso tudo.
O Carneiro ficou claro.
Até onde aqui é possível a democracia funcionar, porque a democracia tem despesas e é preciso atrair os melhores para a política e não podemos desprezar os mínimos para isso funcionar, que é aquilo que o Chega tenta fazer.
Agora tenho que deixar Gabriel Mithá Ribeiro responder. A verdade é que a classe política tem estes cortes há praticamente 15 anos, cortes que noutras classes profissionais acabaram já também há vários anos. Por que o Chega nas tarjas que colocou nas janelas do Parlamento se refere a aumentos?
Primeiro, deixe-me dizer, quem nos está a ouvir fica com a ideia clara, e eu até tenho simpatia pessoal pelo senhor deputado Hugo Carneiro, acho que é um bom homem aqui na vida parlamentar. Mas quem está a ouvir, de certeza que não é da minha parte que está a ouvir um discurso manipulador e rancoroso. E eu gostava que o PSD e o senhor deputado Hugo Carneiro elevassem o debate, porque eu insisto no ponto que desenvolvi na questão anterior. É que há aqui questões de fundo em torno do salário dos deputados que não se discutem. Eu, por acaso, li, e com interesse, o artigo do senhor deputado Hugo Carneiro, hoje no Observador, eu não sei se ele leu o meu.
Li, sim, senhor.
Pronto, não despejava para esta conversa, esta coisa do discurso manipulador, por aí fora.
Pois, custa-me é ouvir a verdade, mas diga.
Sim, mas é a verdade. A sua verdade é uma, a minha é outra, e eu gostava que...
Não. Mas diga.
Associado ao salário dos deputados e da classe política, há questões de fundo que são questões morais, sociais, cívicas, graves na sociedade portuguesa que nós temos que enfrentar. Um dos aspetos é a crise que nós vivemos de solidariedade social. Isto é, eu sou deputado por Leiria e visito instituições que acolhem pessoas portadoras de deficiência, aquartelamentos de bombeiros, lares de idosos, por aí fora. E quando nós vemos a vida social e a quantidade de pessoas que vivem o quotidiano que podem apoiar essas instituições, vemos que esse número é residual. Alguma coisa falhou nos últimos 50 anos daquilo que se chama responsabilidade cívica, cultura cívica.
Já que fala nisso, Mithá Ribeiro, por que o Chega retirou propostas para o apoio aos cuidados continuados para este Orçamento do Estado?
Pronto, esses detalhes eu não te posso responder agora.
Estava a perguntar porque estava aqui a falar dessa necessidade de apoio cívico.
Exatamente, mas há uma coisa que eu posso dizer, e devia ser uma base de conversa sólida com o PSD, é que nós discutimos tudo isso, mas não discutimos a reforma do Estado. Não discutimos o combate ao big state, que tem a ver, por exemplo, com o excesso de cargos políticos que consomem verbas do Orçamento do Estado. Portanto, tudo isto são momentos.
Anda a desviar do debate.
Não estou a sair do debate, senhor deputado Hugo Carneiro. Tudo o que o Chega faz em termos de promover o debate político, fá-lo porque durante todo este tempo o Chega foi simplesmente escorraçado em muitos aspetos da comunicação social, das universidades, dos meios intelectuais e dos meios artísticos.
Isto não é verdade.
Nós não temos a mesma forma de comunicação que os outros têm. E portanto, quando nós suscitamos esse tipo de formas de apelar ao debate político, há depois questões profundas que eu estou aqui a tentar discutir com o senhor deputado Hugo Carneiro.
Mas já não temos mesmo mais tempo para discutir mais, infelizmente. Estava a ser um debate aceso entre Hugo Carneiro do PSD e Mithá Ribeiro do Chega, a propósito desta questão da reposição e não aumento do salário dos políticos e também sobre estas denúncias de coação sobre deputados. Muito obrigada aos dois e bom resto de semana.
Obrigado. Boa tarde. Obrigado.