Dez países da União Europeia exportaram armas para a Rússia depois do embargo de 2014. 2014 foi o ano em que a Rússia anexou a Crimeia e desde essa altura os Estados-membros ficaram impedidos de vender armas ao país de Putin, mas não foi exatamente isso que aconteceu. De acordo com dados do grupo de trabalho do Conselho da União Europeia, divulgados hoje pelo jornal Público, países como França, Alemanha, Itália, Áustria ou Espanha, venderam armamento ao regime de Putin num valor total que supera os 300 milhões de euros. Portugal não faz parte deste grupo que mandou para Moscovo mísseis, aviões, foguetes, torpedos e bombas. Algumas delas podem estar a ser usadas neste momento. É nossa convidada no Zoom, Ana Santos Pinto, investigadora em várias áreas das Relações Internacionais, como os Estudos Europeus, Segurança e Defesa e também Política Externa. Obrigado por se juntar a nós.

Obrigada, boa tarde.

A Europa tem sido muito acusada de ter andado a pôr os negócios à frente da segurança. Este é mais um desses exemplos.

Desde logo, é preciso começarmos por explicar que a dimensão da defesa e das indústrias de defesa continua muito mais na esfera dos Estados-membros do que naquilo que é a dimensão comum da União Europeia. E, portanto, há não só uma prerrogativa, como uma capacidade soberana e autonomia dos Estados naquilo que diz respeito à dimensão comercial da defesa. O segundo elemento é que quando nós falamos em armamento, existe o armamento convencional e não convencional. E por que é importante explicar isto? Porque há lacunas na lei, há lacunas nos regulamentos que são feitos, e que são aproveitados muitas vezes para contornar, do ponto de vista comercial, este tipo de embargos, que é um mecanismo sancionatório, como as sanções que agora conhecemos que são aplicadas à Rússia. E portanto, as empresas, seja do ponto de vista do consumo, seja do ponto de vista dos vendedores, procuram contornar para conseguirem continuar a fazer estes negócios. E portanto, o que é necessário reforçar é a capacidade de controle, de transparência, de responsabilização na implementação destas sanções, e isso é feito através de um mecanismo de legislação, seja do Parlamento Europeu, seja nesta aplicação do Conselho. E o que nós estamos a ver aqui com os números que são divulgados, seja hoje pelo jornal Público, seja pela plataforma Investigate Europe, é que os maiores exportadores de armamento da União Europeia, designadamente a França, a Alemanha, a Itália, a Espanha e imagino que também o caso do Reino Unido, sendo que o Reino Unido já não está neste conjunto da União Europeia, são de fato as principais indústrias de defesa e são aquelas que estão nesta relação de armamento e que muitas vezes escapa a este filtro, mais uma vez por razão destas lacunas na regulamentação, nas exportações, armamento que é utilizado, e esta é uma área particularmente sensível naquilo que diz respeito às relações comerciais entre a União Europeia e países terceiros.

E há alguns investigadores que estão a fazer precisamente a distinção entre comércio econômico regular e a exportação de armas, ou seja, os negócios que existem, por exemplo, no setor da energia não podem ser comparados aos negócios de armamento.

Exatamente. E era exatamente por isso que eu comecei por distinguir que aquilo que diz respeito à dimensão comercial, ou seja, trocarmos produtos, como sejam produtos agrícolas, produtos industriais, das conservas, de fertilizantes, etc. Tudo isso tem regulamentações muito próprias. O âmbito da defesa e os produtos da indústria de defesa, que têm um espectro de capacidades muito largo, que vai desde a tecnologia àquele equipamento, como falou há pouco, a munições, mísseis, aeronaves, etc, têm uma excepcionalidade naquilo que é a regulamentação europeia. Isto resulta do fato não só de a defesa não estar decidido amplamente pela Comissão e pelo Conselho, mas está nos Estados-membros. E, portanto, a regulamentação que existe é uma regulamentação muito mais ligeira, muito menos apertada do que existe para outros produtos, exatamente porque a dimensão comercial da defesa está fora, tem estado fora daquilo que é o mercado europeu.

Mas apesar de estarmos a fazer essa distinção neste momento, se calhar voltaria um pouquinho à minha pergunta inicial, esta distinção não terá sido feita, ou seja, os negócios foram de fato postos à frente da segurança.

Muitas vezes os negócios são postos à frente destas dimensões de segurança, até porque repare, esta venda, daquilo que me é dado a perceber, tem aqui uma outra nuance, que é não é feita exclusivamente a uma dimensão do Estado, às Forças Armadas do Estado, mas muitas vezes entram no mercado civil, ou seja, venda de armamento não convencional, que pode ser para empresas de segurança privada ou para cidadãos do ponto de vista individual. E mais uma vez, aqui há uma complexidade acrescida.

Mas para esse caso não serão os torpedos e as bombas?

Exato, nós estamos a falar de diferentes tipos de armamentos. Reparar aquilo que é detalhado em termos de armamento são coisas muito diferentes, até porque há uma outra nuance que vem na notícia do Público, e que também está na plataforma do Investigate Europe, que é a diferença entre contratos que foram assinados em momento prévio ao embargo, se não me engano até 2013 Agosto de 2013 e o cumprimento desses contratos, e depois o que venha a ser feito depois da data do início das sanções.

Essa é, de resto, a justificação que muitos países estão a usar para terem continuado a vender armas à Rússia depois deste embargo, mas há pelo menos aqui questões éticas e morais.

Absolutamente. Aquilo que nós sabemos é que este tipo de venda de armamento tem um objetivo, e esse objetivo é o conflito. É utilizado em situações de conflito, seja em manutenção de paz, seja em situações de conflito regular como aquelas que estamos a ver hoje em dia. E obviamente que tem essa dimensão do ponto de vista ético e do ponto de vista moral. Isso pra mim é inquestionável. O que eu não tenho a certeza é que esta dimensão negocial, comercial e desta relação entre setor público e privado tenha sempre em consideração esses princípios éticos e esses princípios morais.

Entretanto, há um dado curioso também, que é que a França seria, neste caso, o primeiro exportador de armas para a Rússia. É também um dos países que tem assumido uma posição mais clara na condenação desta guerra, até também com o envio de armas pra Ucrânia e, de certa forma, não lhe podemos chamar moderação, porque a moderação não existe de fato, mas Macron tem falado muitas vezes com o Putin, será provavelmente o líder ocidental que mais vezes falou com ele. Há aqui também algumas contradições. Como é que nós podemos olhar para elas?

Não, isso é facilmente explicado porque a França tem uma das principais indústrias de defesa. Portanto, como tem uma indústria de defesa bastante robusta e muito presente no mercado, é natural que tenha uma fatia maior deste tipo de atividade comercial. Aliás, como acontece com a Alemanha, como acontece com a Itália e com a Espanha. Isto é explicado pelo peso que estes países têm no bolo das indústrias de defesa, que são aquelas que vendem armamentos, são as que produzem e que vendem armamento. Portanto, a explicação vem daí. Os estados mais pequenos, que produzem menos e vendem menos, vão ter menos expressão nestas relações comerciais. A França, a Alemanha, a Itália e a Espanha, que são os maiores exportadores porque têm as maiores indústrias, são naturalmente aqueles que estão mais presentes nestas relações comerciais.

E acredita que pode haver algum tipo de responsabilização para com estes países pelo fato de terem continuado a vender armamento depois deste embargo? Sabemos que há aqui a tal lacuna na lei, mas acredita que podem vir a ser, de certa forma, sancionados de alguma forma ou ter alguma consequência, uma vez que neste momento as armas que foram vendidas depois de 2014 poderão estar a ser usadas nesta guerra?

Mas isso implica, para existir essa responsabilização, que fique provado, existem mecanismos legislativos, porque a União Europeia e os estados são estados de direito, e portanto existem mecanismos legislativos e judiciais para o fazer, que seja comprovado que houve um desrespeito daquilo que são os quadros legais em vigor. E, portanto, é necessário que seja desencadeada uma investigação e que seja desencadeado um processo judicial. Só nessa circunstância em que não exista o cumprimento factual e comprovado de que aquilo que foram as diretrizes das sanções não foram cumpridos, e designadamente no que diz respeito à exportação das armas convencionais, só aí é que se pode aplicar essa responsabilização. Mas é necessário que primeiro exista uma investigação e depois um processo judicial.

Mas acredita que isso pode acontecer, que pode ser desencadeado esse processo ou vai ficar tudo mais ou menos como está?

Depende daquilo que são os mecanismos que existem agora, é de uma publicitação destas relações. E nós já temos outros casos com outras áreas, que não obrigatoriamente esta das indústrias de defesa, em que são feitas queixas em relação a estas suspeitas e a estes factos e números que são apresentados, e depois seguem o caminho dos estados de direito, ou seja, a apresentação de um processo, a investigação, e depois, em caso de ser necessário, o levantamento de um processo judicial. Eu não sei se isso será feito, porque nós acabamos de conhecer estes números, e o que é que vai acontecer a partir daqui. Essa possibilidade existe sempre nos estados de direito. Depois é preciso perceber se houve, de facto, de acordo com aquilo que está na lei, uma irregularidade ou se se aproveitaram de uma forma, não tenho outra expressão, inteligente, as lacunas que existem e, portanto, não houve uma ilegalidade.

Que é o que parece ser mais provável.

É possível.

Muito bem, muito obrigado pela sua disponibilidade, professora Ana Santos Pinto, que nos ajudou aqui a olhar para esta notícia que está hoje a ser partilhada pelo jornal Público, em Portugal, e que mostra que há vários países europeus que continuaram a vender armas para a Rússia depois de um embargo de 2014. Muito obrigado por ter estado conosco.

Obrigada, boa tarde.