João Miguel Barros, antigo chefe de gabinete da ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, demitiu-se em fevereiro de 2013 depois de avisar que era necessário rever o Sistema de Informação da Justiça (Citius) e que o falhanço deste iria comprometer o arranque do novo mapa judiciário, escreve este sábado o Diário de Notícias (DN). Depois da saída, o ex-responsável disse que a data anunciada pelo Governo para a entrada em vigor da reforma judiciária – 1 de setembro de 2014 – seria “um erro crasso”, uma vez que nessa altura não estaria ainda criado o Citius e não estariam concluídas as obras nos edifícios dos tribunais.
Em declarações ao DN, João Miguel Barros disse que o que está a acontecer “era expectável”, admitindo que sabia “que isto ia acontecer” e que tem conhecimento das razões porque está a acontecer, acrescentando que os responsáveis “não foram os profissionais do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça”. A equipa que criou o Citius, e que se demitiu também em fevereiro de 2013, enviou em 2012 um documento à ministra Paula Teixeira da Cruz informando-a de que o sistema estava obsoleto. O aviso foi ignorado.
João Miguel Barros nega divergências com a política da ministra da Justiça, admitindo “manter total solidariedade” nas reformas e na sua política. O ex-chefe de gabinete pensa que “esta é a altura de concentrar os esforços na normalização do sistema e em salvar a credibilidade da reforma”.
Desde 1 de setembro que muitos tribunais estão parados devido ao bloqueio da plataforma informática. O Expresso avança este sábado que, entre 2010 e julho de 2014, o Citius já custou 3,6 milhões de euros ao Estado. Apesar disto, o sistema informático não consegue suportar a transferência, das antigas para as novas comarcas, de 3,2 milhões de processos e de 80 milhões de documentos em suporte digital. Segundo fontes do Ministério da Justiça ouvidas pelo semanário, parte do que era para ser feito só está agora a ser concretizado.
Na sexta-feira, durante a conferência do Conselho Superior da Magistratura, o secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, admitiu que os problemas e as deficiências, bem como “as chaves para os resolver” já estão identificados, não avançando, no entanto, uma data para o sistema estar a funcionar. Segundo o procurador Manuel Ferreira, do Tribunal de Sintra, ouvido pelo Expresso, o Ministério terá dado indicações de que o Citius deverá ser reiniciado na segunda quinzena de setembro.
Quer o primeiro-ministro, quer o Presidente da República, já admitiram que “nem tudo está a correr bem” na reforma. Pedro Passos Coelho afirmou manter a confiança em Paula Teixeira da Cruz, dizendo não ver razões para que esta seja substituída, tal como tinha sido pedido pelo PS. Cavaco Silva considerou o pedido feito pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça para convocar o Conselho de Estado “um absurdo“.
