Na edição de 2014 do relatório “Exportando corrupção”, publicado pela organização não-governamental Transparency International, Portugal surge no grupo de oito países que aplica de forma limitada a Convenção Anti-Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que criminaliza o suborno de oficiais estrangeiros em negócios internacionais,
No mesmo grupo de Portugal estão a França, Suécia, Noruega, Hungria, África do Sul, Argentina e Nova Zelândia, países que no seu conjunto representam 7,6 por cento das exportações mundiais.
O relatório revela ainda que, dos 41 países que assinaram a convenção, apenas quatro – Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Suíça – estão a “investigar ativamente os subornos e a perseguir as empresas que enganam os contribuintes quando subornam funcionários estrangeiros para conseguirem contratos, licenças e concessões”.
A Transparency Internacional usa uma escala de quatro níveis para classificar os esforços dos países na aplicação da convenção: Fraca ou nenhuma aplicação, aplicação limitada, aplicação moderada e aplicação ativa.
No relatório de 2012, Portugal surgia como um país com fraca ou nenhuma aplicação da convenção, tendo em 2013 subido uma posição nesta classificação.
A Transparência Internacional Associação Cívica (TIAC), que representa a Transparency International em Portugal, adiantou, em comunicado, que foram abertas no último ano “cinco investigações a suspeitas de subornos de oficiais estrangeiros por empresas portuguesas, mas nenhuma destas investigações — nem as investigações abertas em anos anteriores — deu até agora origem a qualquer acusação”.
“A falta de eficácia na investigação torna o nosso Estado cúmplice por omissão com a corrupção transnacional”, sustentou o diretor executivo da TIAC, João Paulo Batalha, considerando que “a batalha” contra a corrupção transnacional é sobretudo política.
“É preciso que os nossos governantes compreendam que a política de internacionalização das nossas empresas em mercados emergentes não pode ser feita à custa da corrupção de políticos e funcionários estrangeiros, de abusos de direitos humanos e ambientais e de trabalho precário e infantil”, disse.
“Temos a responsabilidade ética de fazer melhor” sublinhou, lembrando que algumas empresas portuguesas no Brasil “têm estado envolvidas em projetos de responsabilidade social com as comunidades locais”.
“O mesmo já não se pode dizer de certos grupos económicos na áfrica lusófona”, acrescentou.
O responsável da TIAC defende um maior investimento “na cooperação judicial e troca de informação, no combate ao branqueamento de capitais e recuperação de ativos ilícitos”, assegurando sempre “a efetiva proteção dos denunciantes” para facilitar “a revelação de casos suspeitos”.
A TIAC mostra-se particularmente preocupada com a necessidade de garantir “a independência da justiça em casos que envolvam responsáveis políticos estrangeiros”.
“A impunidade na corrupção internacional é um imposto gravoso sobre as empresas limpas, competitivas e inovadoras, que são as primeiras prejudicadas quando concorrentes sem escrúpulos violam a lei para se instalar em mercados estrangeiros”, considerou João Paulo Batalha, que enalteceu o investimento já feito por algumas empresas nesta área e defendeu mais formação para os empresários sobre a Convenção da OCDE.
