Portugal não pode “ignorar a existência de um real problema de financiamento das pensões de reforma/velhice”, defendem os peritos que elaboraram o estudo “Ideias para Portugal” para a Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa. O estudo, coordenado por pessoas ligadas ao PSD mas para o qual foram ouvidas personalidades ligadas ao PS, incluindo Mário Centeno, diz que são “limitadas” as alternativas para resolver este problema.
O estudo, que é apresentado esta quinta-feira em Lisboa, debruça-se sobre sete áreas de governação, entre as quais estão a educação, a saúde, o mercado laboral e a sustentabilidade da Segurança Social. Nesta rubrica, que tem sido intensamente debatida nos últimos meses, os trabalhos foram coordenados por Luis Paes Antunes, advogado e antigo secretário de Estado do PSD, mas participaram figuras como Mário Centeno, Jorge Bravo e Fernando Ribeiro Mendes.
A conclusão é que “as ‘medidas corretivas’ adotadas nos últimos anos são insuficientes não apenas para prover às necessidades futuras mas, também, às de curto prazo”. Nesta fase, e porque “não devemos cometer o erro de pensar em resolver os problemas de hoje ignorando os de amanhã”, há quatro opções ao alcance dos responsáveis políticos:
- Aumento da idade da reforma, com manutenção do nível dos benefícios;
- Redução do valor médio das pensões a pagamento;
- Incremento das contribuições e/ou de outras fontes de financiamento do sistema;
- Alargamento da base contributiva, seja pelo crescimento da economia e/ou da produtividade, por uma maior eficácia no combate à economia informal, ou por um aumento da natalidade.
Do debate entre os diferentes peritos, surgiram, também, mais algumas recomendações de políticas específicas. A saber, algumas ideias: uma segurança social única e universal, sem regimes especiais; planos de contribuição definida e contas individuais; e mecanismos de indexação ao ciclo económico.
Destas “Ideias para Portugal” surgem, também, críticas à “excessiva” regulamentação da economia, que muitas vezes impede que esta possa “respirar”. E propõe-se que na saúde se aumente a “contratualização quer com o setor público, quer com o setor privado” e que se “concessione à gestão privada sempre que o interesse público o justifique”.
