O ano de 2014 foi marcante na curta vida do Orçamento Participativo (OP) de Cascais. Pela primeira vez, os participantes tiveram direito a dois votos, um dos quais podia ser usado para votar contra um projeto e não a favor dele. E, talvez por causa disso, e pelo facto de a votação também poder ser feita por mensagem de texto (SMS), o OP Cascais do ano passado foi o mais concorrido de sempre em Portugal. Houve 41.005 votos que serviram para eleger dez projetos que a câmara municipal se compromete a cumprir no prazo de dois anos. São mais do que os 36.032 votos que o OP de Lisboa teve em 2014 e, na Europa, só em Paris é mais participado.

Os responsáveis da câmara e da Associação In Loco, que se dedica a acompanhar este tipo de processos em todo o país, afirmam que a grande participação se deve à elevada taxa de execução das obras propostas aos sucessivos orçamentos participativos, desde 2011. Embora em Lisboa a vereadora responsável pelo OP garanta taxas de execução na ordem dos 75%, o Observador percebeu, no início de junho, que alguns cidadãos e presidentes de junta estão descontentes com o tempo que os projetos demoram a arrancar. Em Cascais, isso parece não ser problema. “Temos cumprido sempre, à exceção de dois casos, mas os grupos promotores vão sendo informados das razões do atraso”, dizia o presidente da autarquia, Carlos Carreiras, em novembro, ao Público.

Talvez por isso, o orçamento participativo de Cascais chamou a atenção da plataforma internacional Democracia 2.1, criada por um matemático checo para mudar a forma como as pessoas votam e, assim, talvez mudar o mundo. Lex Paulson, organizador da campanha de Barack Obama em 2008, professor de Filosofia em Paris e um dos fundadores da Democracia 2.1, esteve em Cascais, no fim de junho, e deu uma entrevista ao Observador, onde afirma que Cascais vai servir de modelo para muitas cidades mundiais a curto prazo.

O que é a Democracia 2.1?

A Democracia 2.1 (D21) é um processo global para transformar a tomada de decisões. Foi fundada por um matemático checo e ativista anticorrupção, Karel Janecek, que estava a analisar o problema da corrupção na República Checa. Percebeu que o sistema de votação era tão mau e tão opaco para os eleitores que estava, na verdade, a incentivar a corrupção. Assim, o Karel inventou um novo sistema de votação no qual todos os eleitores têm direito a mais do que um voto e também a possibilidade de votar a favor ou contra os candidatos.

A ideia fundamental é a de que mudar a forma como se vota pode ter efeitos radicais nos resultados da votação. Há muita gente a pensar na democracia. A pensar sobre quem vota, em que é que se vota, quando se vota… Mas não tem sido dada suficiente atenção, achamos nós, à forma como se vota e ao número de votos que cada pessoa pode ter.

Como nasceu o interesse por Orçamentos Participativos?

A D21 é um sistema de votação que pode transformar a forma como se determina o poder e o consenso. Isto aplica-se tanto às decisões políticas, como à simples escolha de um restaurante, por parte de um grupo de cinco amigos que quer ir jantar, passando por tudo o resto. Os Orçamentos Participativos são algo que nós descobrimos como uma forma muito importante de os governos criarem confiança, diálogo e colaboração com a população a um nível local. E rapidamente ouvimos dizer que, se quiséssemos saber mais sobre orçamentos participativos, um dos melhores sítios do mundo para conhecer era Cascais.

Como é que isso aconteceu?

Eu estava a fazer pesquisa sobre este tema no Banco Mundial, em Washington D.C., e também através de uma associação americana que me pôs em contacto com um dos maiores especialistas na área, Giovanni Allegretti, que é professor na Universidade de Coimbra. Todos eles me disseram que o melhor processo de Orçamento Participativo na Europa é o de Cascais.

Na D21 estabelecemos uma parceria no ano passado com Nova Iorque – o maior Orçamento Participativo da América do Norte, com 32 milhões de dólares – e trabalhámos com uma equipa da Universidade de Stanford, na Califórnia, para criarmos a primeira urna de votação digital. A nossa ideia original era apenas um sistema de voto, que não requeria tecnologia. Pode usar-se o processo D21 com papel e caneta. Mas, à medida que íamos construindo o projeto, percebemos que a tecnologia desempenha um papel incrível no derrubar de barreiras, na expansão e aumento do acesso e do fluxo de informação, para que as pessoas percebam melhor o que é que estão a decidir e consigam ter um papel igual no processo. Que não seja apenas comunicação num só sentido, mas comunicação dialogante.

O que nos impressionou mais em Cascais foi eles usarem o Orçamento Participativo para criar confiança e participação, não apenas para um ano, mas por muitos anos. Há muitos processos de orçamentos participativos que oscilam e não duram mais que dois ou três anos. O que Cascais fez nos últimos dez anos foi mostrar que se pode sempre melhorar e criar cada vez mais confiança ao mostrar o impacto e os resultados, de modo a que os cidadãos fiquem cada vez mais empenhados, dedicados e motivados.

A forma como Cascais faz o seu marketing é incrivelmente impressionante. Essa foi a primeira das lições que aprendemos com Cascais e que levámos para os nossos parceiros em Nova Iorque.

Cascais já usava um sistema de voto semelhante ao do D21?

Sim. Pensamos que é bom o poder que os eleitores têm de votar várias vezes, de haver um sistema de escolha múltipla bem desenhado, que permita que cada votante, em vez de dizer “eu gosto de A, B, C ou D”, possa dizer “eu gosto de A e de C e não gosto de D”.

Cascais tem sido vítima do seu próprio sucesso devido ao número de pessoas na sala, as que tentam participar nas assembleias de Orçamento Participativo. Quando há vinte pessoas na sala podem colocar-se post-its na parede e controlar-se o processo de votação. Quando há 300 pessoas, é preciso adaptação, evolução.

Os responsáveis pelo Orçamento Participativo de Cascais contaram-nos esta grande história:

Estava uma sala cheia de gente. Havia um grupo grande que queria algo para uma escola e havia um grupo grande que queria algo para um parque. E estava lá um tipo sozinho, um professor primário apanhado no meio daquilo, cuja ideia era ligar diferentes vilas ao centro da cidade, não sei se através da Internet ou de transportes. A ideia era mesmo muito simples, mas ele apresentou-a muito bem. Se houvesse um sistema de um só voto, ele teria perdido, mas os dois grupos grandes gostaram dele e todas as pessoas deram o seu segundo voto ao projeto dele. Acabou por sair vencedor. Com uma simples mudança, dar mais um voto a cada pessoa, podem criar-se consensos.

Não existe um risco, nestes processos, de as pessoas mais pobres ou sem educação não terem tanta capacidade de mobilização ou de votação? Ou que nem sequer saibam que existe um Orçamento Participativo?

Isso é uma crítica muito razoável. Levada ao extremo, é o que todos os ditadores do mundo dizem: “Eu sou mais esperto, estou numa melhor posição para decidir e deixar-vos decidir é um risco demasiado grande”. A democracia é sempre arriscada. A democracia funciona com educação. Se vai sempre haver o risco de que um grande grupo de pessoas tome uma decisão estúpida, comparativamente a uma pessoa realmente inteligente? Claro. Mas, a longo prazo, uma população bem educada de cem pessoas, todas com ideias, pensamentos, idades e origens diferentes, vai sempre tomar uma decisão melhor do que qualquer uma delas sozinha.

O elemento fundamental é: informação independente e confiável com que a população possa contar. É absolutamente crítico ter boas escolas públicas, que ensinem matemática, leitura e economia básicas. E também precisamos de media em que possamos confiar a dizer-nos quanto dinheiro está a ser gasto e em quê, o que se passa com a nossa polícia e os nossos parques. Por fim, precisamos que o governo nos dê informação correta. Se estas três coisas funcionarem razoavelmente bem, não vejo grande risco na democratização deste tipo de decisões.

As pessoas que governam geralmente sentem que não são reconhecidas pelo trabalho que fazem, por isso é mesmo importante haver um diálogo de dois sentidos para que as pessoas percebam que governar não é fácil, que não podem ter tudo o que querem imediatamente. Fazer um orçamento, manter um jardim limpo, contratar professores para uma escola, organizar um festival… Quanto mais o governo e os cidadãos colaborarem e trabalharem juntos, mais confiança e paciência as pessoas terão.

As pessoas são impacientes por ver resultados?

Sim e é aqui que precisamos de usar a tecnologia de forma criativa, de uma forma que permita aos cidadãos ver os resultados nos seus smartphones ou no e-mail. Que não seja preciso eles esperarem por um qualquer relatório governamental que sai uma vez por ano, ou pelo que escrevem os jornais. Queremos ser capazes de dar resultados e impacto às pessoas em tempo real. E Portugal, nesse aspeto, está na vanguarda, está mesmo na linha da frente da participação cidadã.

Como se pode encontrar equilíbrio no Orçamento Participativo entre o que as pessoas nativas de uma cidade pensam e o que pensam os imigrantes ou turistas?

Não existe só uma reposta certa a estas perguntas, mas, pela minha experiência, sei que os imigrantes geralmente dão uma perspetiva que falta aos debates das comunidades. É uma população com uma visão única sobre os serviços e de como eles funcionam, porque estas pessoas trabalham na rua: vendem coisas, trabalham na construção, em jardinagem. Eles veem coisas que são muito válidas.

O que é que Nova Iorque pode aprender com Cascais?

Cascais dá lições não só na forma como recolhe os votos, não só como organiza as assembleias de discussão, mas também como mostra os resultados e o impacto no terreno. Nós estamos a aconselhá-los [Nova Iorque] a fazer o que Cascais faz.

Neste preciso momento estamos a discutir a possibilidade de fazer inquéritos ao longo do ano para perceber o impacto do nosso sistema de voto [no Orçamento Participativo de Cascais]. A Câmara de Nova Iorque está muito interessada nisto e se conseguirmos, daqui até ao fim do ano, mostrar os resultados de tudo o que Cascais já fez, Nova Iorque vai prestar atenção.

Um orçamento participativo não é uma ilha. É parte integrante de um diálogo ininterrupto entre os governos e os seus cidadãos. Penso que Cascais está a fazer coisas mais criativas do que qualquer outra cidade que eu já vi – e estamos a trabalhar em cidades de seis países, já. Cascais está a fazer coisas, já este ano, que cidades como Nova Iorque vão estar a fazer brevemente.

Um orçamento participativo pode ser replicado a nível nacional?

Sim, penso que sim. A maior experiência, até agora, penso que é a do Rio Grande do Sul, no Brasil, mas mesmo em sítios como a China, que não é conhecida pelo seu processo de decisão democrática, já há cidades e províncias inteiras a fazer experiências com orçamentos participativos. E nós estamos a levar ensinamentos de Cascais. Tudo o que Cascais está a fazer agora deve e vai ser levado a uma escala maior.