A Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (CRESAP) aprovou com “limitações” o nome do futuro presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), Luís Silva Ribeiro, e de um dos novos vogais, Carlos Seruca Salgado.
De acordo com a avaliação a estas duas personalidades, a que o Observador teve acesso, a CRESAP considerou que “a ligação continuada, direta ou indiretamente, e ainda que prévia, a empresas reguladas por parte de um regulador pode dificultar uma cultura de independência e criar, mais facilmente, oportunidades de captura, requerendo portanto uma maior monitorização e controlo do trabalho desenvolvido”.
Ribeiro estava na Portway, que é uma empresa controlada pela ANA – Aeroportos de Portugal, e Seruca Salgado desempenhou também funções na empresa que gere os aeroportos. No caso da avaliação de Luís Ribeiro, a entidade presidida por João Bilhim, acrescenta ainda que “não possui qualquer formação específica aprofundada em termos de regulação económica” e que apesar deste, na entrevista, ter apontado como experiência profissional a “verificação de condicionalismos inerentes à privatização de 82% do capital da Hidroeletrica de Cahora Bassa, de acordo com CV foi vogal do Conselho Fiscal”. Sobre Seruca Salgado, a CRESAP salienta ainda assim a experiência de 15 anos deste gestor no Aeroporto Internacional de Macau.
O terceiro elemento é Lígia Fonseca, que já era vogal da ANAC, em regime de substituição há um ano, cargo para o qual foi indicada depois de ter desempenhado funções de técnica especialista no gabinete do ministro da Economia e do secretário de Estado dos Transportes. Ainda não há parecer da CRESAP sobre este currículo.
Os escolhidos serão ouvidos ainda esta semana no Parlamento, ao abrigo da nova lei sobre as entidades reguladoras que obriga a estas audições prévias.
Será, assim, esta equipa da ANAC será chamada a pronunciar-se sobre a privatização da TAP. Terá também funções de acompanhamento e fiscalização do contrato de concessão da ANA – Aeroportos de Portugal que é dona da Portway.
