A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) estima que um terço da oferta de alojamento local nacional funcione à margem da lei, embora seja difícil contabilizar ao certo quantos destes apartamentos ou moradias estão ilegais.
Em declarações à Lusa, Luís Veiga, presidente da AHP, destacou que, neste momento, existem cerca de 21.200 registos nacionais de Alojamento Local, mas a ‘Airbnb’, o maior intermediário neste mercado – que assenta sobretudo no marketing digital e está presente em 191 países -, tem na sua plataforma quase 30 mil ofertas deste tipo de alojamento em Portugal.
“Portanto, há aqui claramente um terço de propriedades que estão ilegais e, fechar os olhos a isso, nós achamos que é grave”, disse, considerando que deveria ser proibido à empresa comercializar alojamentos ilegais dentro da sua plataforma na Internet.
Com o objetivo de contribuir para a legalização deste mercado em pleno crescimento, surgiu há um ano a Lei do Alojamento Local.
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) reconheceu que há quem opere clandestinamente, mas considerou que é impossível saber ao certo quantos são estes operadores na ilegalidade.
No entanto, está a desenvolver ações de sensibilização e um conjunto de sessões de esclarecimento em várias cidades do país e planeia iniciar a “Campanha ALL+ (Alojamento Local, Alojamento Legal)” para “conquistar operadores ao mercado paralelo”, tendo considerado que os operadores são quem tem maior interesse na legalização.
As multas para quem não está legalizado podem ir dos 3.500 euros (no caso de particulares) até aos 37.500 (no caso de empresas), por cada apartamento não registado.
A Lusa questionou a Autoridade Tributária acerca de eventuais ações desenvolvidas contra a fuga ao fisco por estes estabelecimentos ilegais, mas não foi possível obter resposta.
Também não obteve resposta da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) acerca das sanções aplicadas pelo não cumprimento das novas regras do alojamento local, já que é esta a entidade a quem cabe fiscalizar estes incumprimentos.
No último ano, desde a entrada em vigor da lei, o número de novos alojamentos locais registados mais do que duplicou, atingindo um número superior a 11.200, de acordo com a ALEP, com base nos dados oficiais.
O número representa uma média de 34 novos alojamentos locais registados a cada dia.
De acordo com a ALEP, antes da nova lei estavam já registados 9.729.
Segundo os dados, até outubro existiam 20.944 alojamentos disponíveis registados, que pertenciam a 12.424 titulares, 92% dos quais têm apenas uma ou duas propriedades.
Por outro lado, mais de dois mil registos foram cancelados desde novembro de 2014, desconhecendo-se a razão.
Os registos cresceram sobretudo em Lisboa e no Porto, apesar de o Algarve ter mais de metade (54%) dos alojamentos deste tipo.
A maioria (84%) dos proprietários é particular e 14% são empresas.
Entre os 92% dos pequenos proprietários, destacam-se os que estão a rentabilizar as segundas habitações, as residências de emigrantes e “o tradicional quarto para arrendar”.
Nos 8% de proprietários com três ou mais unidades, 6,7% (838 proprietários) exploram entre três a nove unidades, 0,8% (98 proprietários) exploram entre 10 a 20 unidades e apenas 0,2% (71) dos proprietários exploram mais de 20 unidades.
