Atualizado às 18h14 de 1 de dezembro com o esclarecimento da junta de freguesia

A Junta de Freguesia das Avenidas Novas, em Lisboa, encomendou à Universidade Católica um “estudo sobre o desempenho do executivo” em que uma das perguntas era relativa à intenção de voto dos inquiridos nas próximas eleições autárquicas. A sondagem, que custou 14.268 euros aos cofres autárquicos, foi feita no verão, mas os resultados ainda não foram apresentados, nem aos munícipes, nem aos membros da assembleia de freguesia.

Uma das pessoas entrevistadas pela equipa do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Católica explicou ao Observador que o inquérito da junta “era muito longo” e continha perguntas sobre muitas áreas da atuação autárquica: o lixo, a limpeza das ruas, a gestão dos jardins e outras. “No final, perguntavam-me em quem é que eu tencionava votar nas próximas eleições”, explica a mesma fonte, que preferiu manter-se anónima. “Perguntavam em que partido é que ia votar”, especifica. Outras pessoas que também responderam ao inquérito confirmam esta versão.

O executivo da Junta de Freguesia das Avenidas Novas é composto por seis membros do PSD e um independente. É liderado por Daniel Gonçalves. Questionada pelo Observador sobre o estudo, a junta respondeu através de uma agência de comunicação que “os resultados da sondagem serão divulgados assim que a mesma for apresentada à assembleia de freguesia”, onde o tema já foi abordado por eleitos do PS. A 30 de setembro, três meses depois da contratação da Universidade Católica, houve uma assembleia de freguesia. O Observador perguntou à junta porque é que os resultados não foram apresentados naquela ocasião, mas essas questões ficaram sem resposta.

A adjudicação por ajuste direto do “estudo sobre as necessidades da população e satisfação com o desempenho do executivo” à Universidade Católica foi aprovada por unanimidade numa reunião da junta a 24 de junho de 2015. Cinco dias depois, o departamento de contabilidade aprovou o pagamento de 11.600 euros (mais 2.668 euros de IVA) pelo trabalho, que foi executado em sete dias.

O orçamento da junta para este ano prevê uma despesa de 67 mil euros em “estudos, pareceres, projetos e consultadoria”, uma rubrica que, em 2014, estava orçamentada em 58.264 euros.

Junta alega ter agido dentro da lei

Já depois da publicação deste artigo, a Junta de Freguesia das Avenidas Novas enviou, através da agência de comunicação, uma nota às redações na qual esclarece “que tudo foi feito de acordo com a lei” e “qualquer divulgação destes resultados será sempre feita em primeira mão aos órgãos desta freguesia e apenas depois à comunicação social.”

Na nota, que é assinada pelo presidente da junta, Daniel Gonçalves, não é negada (nem sequer referida) a existência da pergunta sobre a intenção de voto dos inquiridos. Também as perguntas do Observador sobre a assembleia de freguesia de 30 de setembro ficam sem resposta.

“É política assumida por este executivo a valorização da proximidade com os fregueses”, lê-se no esclarecimento, que no ponto seguinte acrescenta que a junta assume “como missão melhorar os serviços” prestados “aos cidadãos e continuar a trabalhar em função das necessidades da comunidade”.