Ascenso Simões considera “anormal” a composição do Conselho de Estado — que esta quinta-feira reuniu pela primeira vez — e alerta que a inovação “nos circuitos de decisão” poderá impor “a prazo uma menor capacidade do Governo perante os mercados financeiros, as agências de notação e os investidores”. O texto do deputado e atual membro da Comissão Política Nacional do Partido Socialista foi publicado esta quinta-feira, no Acção Socialista, um jornal do PS com redação na sede, no Rato.

“É estranha esta decisão. Porque entra em matérias que são da exclusiva responsabilidade do Governo, porque altera o perfil do mesmo Conselho de Estado”, assim começa o artigo de Ascenso Simões. “A Constituição consagra um universo específico em que o Conselho de Estado encontra razão de ser. Elas assumem as decisões mais graves e enquadram as situações de exceção. É claro que, como em tudo, há sempre uma linha que alarga o sentido das coisas. É por isso que o texto constitucional, ao determinar que o Conselho de Estado pode aconselhar o Presidente, quando este lho solicitar, está a abrir uma caixa de pandora.”

E continua: “O atual Conselho tem uma composição anormal. (…) Ao assumir uma posição, mesmo que seja só de mera auscultação, o que o Conselho de Estado está a fazer é a consagrar um novo ente que, a não haver cuidado, se pode sobrepor ao Governo implicando-o, um conselho de ‘homens bons’, mas um conselho que desvirtua os fundamentos constitucionais.”

Ascenso Simões diz ainda que o Conselho de Estado não deve ser transformado numa “Casa Civil de valor reforçado”. A seguir, censurou a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, de convidar o governador do Banco Central Europeu e do Banco de Portugal, Mario Draghi e Carlos Costa, para o Conselho de Estado, o que “promove uma triangulação de informação”.

“O Presidente, ao inovar nos circuitos [de decisão], não ficando quieto na ‘cadeira’ que a norma e história lhe consagram, impõe a prazo uma menor capacidade do Governo perante os mercados financeiros, as agências de notação e os investidores.”

E rematou com uma referência à década de 80. “Compreendo e até aceito um certo frenesim de início de mandato. Mas não sei o que os portugueses possam pensar, se é só falta de aviso ou inexperiência concreta das coisas de Estado num tempo diferente dos idos anos 80.”