O ex-primeiro ministro José Sócrates viu retirada a medida de coação que o impedia de sair do país sem autorização judicial, disse nesta terça-feira à agência Lusa um dos seus advogados, João Araújo. “A proibição de sair do país foi levantada a semana passada”, afirmou João Araújo, contactado por telefone pela Lusa.
José Sócrates é um dos 12 arguidos da Operação Marquês, tendo sido detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.
José Sócrates esteve preso preventivamente mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de setembro de 2015.
Desde outubro que está em liberdade, mas estava proibido de se ausentar de Portugal sem autorização judicial, de contactar com outros arguidos do processo e com Termo de Identidade e Residência (TIR), medida de coação que é comum a qualquer arguido.
Segundo João Araújo, continuam em vigor as outras medidas de coação, nomeadamente proibição de contactar com arguidos do processo e TIR. “O que aborrece não é que se mantenham as outras medidas de coação. O que é insuportável é que ainda se mantenha o inquérito”, afirmou à Lusa João Araújo.
A semana passada, o Ministério Público fixou 15 de setembro como prazo limite para que o Ministério Público conclua o inquérito da Operação Marquês.
O Diário de Notícias adianta hoje que também a Carlos Santos Silva, amigo de longa data do antigo primeiro-ministro e um dos principais arguidos no processo, foi suspensa a proibição de se ausentar do país sem autorização e de comunicar com colaboradores das suas empresas , permitindo que o empresário regresse à gestão das mesmas.
