O Tribunal da Relação de Lisboa condenou o ex-tenente-coronel João José Brandão Ferreira a pagar 25 mil euros de indemnização a Manuel Alegre por ter acusado o socialista de traição à pátria. Esta decisão é contrária à que o tribunal de primeira instância tinha tomado, apesar de este já assumir que Brandão Ferreira tinha “plena consciência do caráter ofensivo” do que escreveu num blogue e em artigos de opinião num jornal. É uma decisão igualmente contraditória a outra, tomada pelo mesmo Tribunal da Relação, em fevereiro do ano passado, que também ilibava o ex-militar de crimes de difamação.
Entre 2010 e 2011, Brandão Ferreira escreveu diversos artigos muito críticos de Manuel Alegre, então candidato à Presidência da República, n’O Diabo e no blogue O Novo Adamastor. Entre outras coisas, o ex-militar acusava Alegre de incitar “à deserção das tropas portuguesas e ao não cumprimento do dever militar” durante a Guerra Colonial, de apoiar e promover “atos de sabotagem contra o esforço de guerra português” e de, em suma, ter cometido atos de traição à pátria. “O cidadão MA [Manuel Alegre] quando foi para Argel não se limitou a combater o regime, consubstanciado nos órgãos do Estado, mas a ajudar objetivamente as forças políticas que nos emboscavam as tropas”, escreveu Brandão Ferreira no blogue pessoal.
No jornal O Diabo, o militar defendeu ainda que o avô de Alegre fora um “guitarrista e charanguista da boémia coimbrã” e um “membro da choça carbonária da sua terra natal”.
Para os dois juízes desembargadores que assinam este acórdão da Relação, “imputar a uma figura pública, candidato a Presidente da República, o crime de traição à pátria é ofensivo da honra e consideração”, pelo que condenaram Brandão Ferreira a pagar 25 mil euros de indemnização a Manuel Alegre e outros 1.800 de multa.
Em primeira instância, a juíza considerou que Brandão Ferreira se limitara a exprimir uma opinião pessoal e que, portanto, estava protegido pelo direito constitucional da liberdade de expressão. A mesma interpretação tem o advogado Francisco Teixeira da Mota, que esta sexta-feira assina um artigo de opinião no Público no qual acusa o Tribunal da Relação de Lisboa de ressuscitar o “delito de opinião”. “Os mencionados desembargadores, lamentavelmente, dando um enorme valor à pretensa honra do socialista e desprezando a liberdade de expressão do reacionário, condenaram o militar”, escreve Teixeira da Mota.
“O direito à honra e o direito à liberdade de expressão têm igual dignidade constitucional, não podendo, por isso, o direito à liberdade de expressão “esmagar” ou anular tout court o direito à honra e reputação”, argumentam os juízes da Relação. Ao Público, o advogado de Brandão Ferreira anunciou a intenção de recorrer desta decisão para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
