“As pessoas não votaram numa mudança de política para lhes fazerem uma coisa destas”. Foi assim que Ana Avoila, dirigente da Frente Comum, reagiu à proposta do Governo para a bolsa de mobilidade dos funcionários públicos. Os sindicatos estão desiludidos — e estão todos contra — o novo sistema de “Valorização Profissional dos Trabalhadores das Administrações Públicas”, apresentado nesta terça-feira pelo Governo.

O objetivo é “o reinício de funções” e “muito rapidamente”, garantiu a secretária de Estado das Administrações Públicas, Carolina Ferra, depois de uma tarde de reuniões com os sindicatos em que apresentou a proposta do Governo para o novo regime que vai substituir o de requalificação.

A ideia do Executivo é a de dar três meses de formação para “reforço das competências”, seguidos, no caso de ser necessário, de um período de “reajustamento das competências para os postos de trabalho disponíveis”, explicou.

Este segundo momento poderá durar seis meses (será coordenado pelo INA) e durante os nove meses em que o trabalhador está em formação, não tem corte nas remunerações, garantiu ainda Carolina Ferra. Só depois, “numa situação limite e que não prevemos que possa haver”, é que o trabalhador poderá esperar em casa, com uma redução de 40% do salário base, frisou. O Governo prevê que as novas regras cheguem ao terreno “até ao final do ano”, adiantou a secretária de Estado.

A proposta não convenceu os sindicatos, que veem nas sugestões do Governo pouco mais do que uma mudança de nome ao antigo regime de mobilidade especial.

A objeção é comum aos vários dirigentes sindicais: não aceitam que os trabalhadores vejam os salários cortados, caso não sejam recolocados depois do período de formação. “Cortar é cortar, e cortar não é positivo”, frisou Ana Avoila, para quem não interessa, sequer, discutir durante quanto tempo os trabalhadores podem estar em formação sem verem as remunerações reduzidas.

Pelo Sintap, sindicato afeto à Fesap, José Abraão explicou ao Observador que também não concorda com este novo sistema. “Já existem mecanismos de mobilidade”, que podem ser melhorados e incentivados, defende, argumentando que não pode concordar com sistemas que prevejam que os trabalhadores acabem por ficar em casa, com os salários reduzidos. Como ponto positivo da proposta do Governo, sublinha apenas o facto de ter sido eliminada a possibilidade de despedimento para os trabalhadores que tenham sido admitidos após 2008.

Já Maria Helena Rodrigues, dirigente do STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, também se manifestou contra a ideia do Governo. Carolina Ferra garante que o Governo “está sempre disponível para negociar” e que o caminho será feito com os contributos dos sindicatos.