O Governo brasileiro anunciou esta segunda-feira, em Brasília, que os vários estados do país só voltarão a pagar a dívida que têm para com a União a partir de janeiro do próximo ano.
“Essa reunião é para dizer que, depois de um logo inverno, parece que a luz se acendeu no horizonte”, disse o Presidente interino, Michel Temer, que esteve reunido com 22 governadores e cinco vice-governadores, no Palácio do Planalto, na capital do país.
A partir de janeiro, a dívida será cobrada com aumento gradual de 5,5% até julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.
O presidente em exercício anunciou ainda que as linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) para os Estados serão prolongadas por mais dez anos.
O chefe de Estado interino ressaltou que o acordo está condicionado ao compromisso dos Estados de limitarem os gastos públicos, como propôs a União na proposta de emenda à Constituição relativamente enviada ao Congresso.
“Vejam que, fora a parte, a circunstância de nós estarmos pré-resolvendo as dificuldades que os Estados brasileiros estão passando, os estados também se incorporam à tese da União da limitação dos gastos dos respetivos orçamentos, digamos assim, aumentáveis apenas em face da inflação do ano anterior”, disse.
