O antigo presidente da Câmara Municipal de Tavira Macário Correia foi condenado a quatro anos e meio de prisão, com pena suspensa por igual período.
Em causa estão quatro crimes de prevaricação de titular de cargo público. Os crimes aconteceram na altura em que Macário foi autarca em Tavira (1998-2009). Foi condenado por ter autorizado o licenciamento de três vivendas e duas piscinas em zonas rurais de Tavira. Estas construções violaram o Plano Diretor Municipal do concelho e o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, por terem sido feitas numa zona de paisagem protegida, local considerado Reserva Ecológica Nacional.
O acórdão foi lido esta quarta-feira no Tribunal de Faro, e dos cinco crimes de que era acusado, Macário Correia foi condenado por quatro.
Depois de sair da câmara de Tavira, Macário foi eleito presidente da Câmara de Faro. Em 2012, contudo, perdeu o mandato devido a este processo judicial.
A defesa de Macário Correia, conduzida pelo advogado Artur Cansado, pediu a absolvição do antigo autarca, e refutou a ideia de que as decisões de licenciamento dos projetos em causa, relativos a duas piscinas e habitações na serra de Tavira, tenham sido tomadas para “beneficiar alguém”.
No entanto, Artur Cansado pediu ao coletivo de juízes para, no caso de uma decisão de condenação de Macário Correia – que na sua perspetiva “não deve ser aplicada” -, considerar os cinco crimes de prevaricação “como um único crime, de forma continuada”, o que implicaria uma pena mais reduzida.
“O arguido deverá ser condenado pelos cinco crimes de prevaricação porque decidiu contra o direito”, afirmou, por seu turno, o procurador nas alegações finais.
À saída do tribunal, o ex-autarca disse que ” a justiça tem mecanismos de funcionamento de algum modo estranhos. Por vezes com juízos meramente pessoais e em que a valorização dos documentos e dos factos dependem muito da opinião de quem está a apreciar estes documentos.” Acrescentou ainda que “não deixa de ser caricato que esteja perante uma situação que é considerada legal pela CCDA e pela Câmara de Tavira.”
