Muito boa tarde, Luís Barreira. Antes de mais, muito obrigado pela sua disponibilidade em falar com a Rádio Observador. Perguntava-lhe como é que vê esta carta aberta, assinada por centenas de profissionais de saúde, que admitem não obedecer às limitações de acesso de estrangeiros não residentes ao Serviço Nacional de Saúde, que foram aprovadas na semana passada no Parlamento.

Foi aprovado um projeto de lei que desceu à especialidade e, portanto, eu espero, de facto, durante a especialidade, que os partidos políticos possam ter em consideração algumas questões. Nomeadamente, em primeiro lugar, clarificar o que é a prestação de cuidados urgentes e vitais, porque, neste caso, fica consagrado que a necessidade do comprovativo da cobertura dos cuidados de saúde pode ser apresentada posteriormente, mas fica em aberto, e isso é que nos preocupa enquanto Ordem dos Enfermeiros, a questão de outros doentes que recorrem ao serviço de urgência e que não têm este comprovativo de cobertura de cuidados e que, nomeadamente, os enfermeiros que estão na entrada destes doentes do ponto de vista da triagem, não podem recusar os cuidados de saúde. Portanto, nós, enquanto Ordem dos Enfermeiros, iremos também fazer uma proposta a enviar à Assembleia da República no sentido de consagrar esta situação.

E perante uma situação em que um enfermeiro se veja confrontado em relação a questões éticas e o que está na lei, desobedecer à lei e cumprir a parte ética e deontológica, qual é o prato da balança que deve pesar mais?

Eu não gostava de colocar a situação assim, porque isto é um projeto de lei que ainda vai sofrer alterações na especialidade. De qualquer forma, os enfermeiros não são polícias e, portanto, neste caso concreto, eles terão que fazer sempre o seu trabalho e assegurar os cuidados a estas pessoas, nomeadamente logo à entrada, na triagem e na definição da prioridade em termos de saúde. Mas conforme lhe digo, neste caso concreto, o importante é que a lei que venha a ser aprovada na especialidade consagre esta matéria.