O ministro das Finanças, Mário Centeno, revelou esta quarta-feira aos deputados da comissão de orçamento que o plano de negócios da Caixa Geral de Depósitos apresenta um “desvio enormíssimo”, na ordem dos três mil milhões de euros.

Há um desvio enormíssimo do plano de negócios e de reestruturação que atinge verbas superiores a 3 mil milhões de euros”, disse o governante.

O ministro das Finanças atribuiu a responsabilidade deste desvio ao anterior governo que deveria ter acompanhado a execução do plano de negócios e de reestruturação negociado com a Comissão Europeia quando a coligação PSD/CDS estava no poder.

Quando a Caixa foi recapitalizada em 2012 com 1.650 milhões de euros, foi discutido e aprovado um plano de negócios que previa o reembolso do empréstimo realizado através de instrumentos de capital contingente (CoCos), numa fase inicial a partir de 2014, e mais tarde até 2017. Mário Centeno não especificou onde foram identificados esses desvios, mas possivelmente referem-se às metas acordadas com Bruxelas de rentabilidade e redução de custos que teriam permitido ao banco do Estado reembolsar os 900 milhões de euros de Cocos e apresentar lucros.

Centeno garantiu por isso que “é preciso reforçar a Caixa Geral de Depósitos” e criticou “as cambalhotas ideológicas” dos partidos da oposição sobre esta matéria.

Desde que o Governo começou a negociar com a Comissão Europeia um plano de reestruturação para a Caixa Geral de Depósitos — para que não seja considerado uma ajuda de Estado e de modo a ser validado sem impacto nas metas orçamentais — que o valor de recapitalização tem sido questionado pelos partidos da oposição.

O Executivo ainda não tinha adiantado qualquer número, mas as notícias mais recentes apontavam para uma necessidade de injeção da ordem dos cinco mil milhões de euros. PSD e CDS têm levantado sérias dúvidas sobre necessidades tão avultadas.

PSD acusa ministro de criar incerteza

O deputado do PSD e antigo governante António Leitão Amaro acusou o ministro das Finanças, Mário Centeno, de, com a afirmação de haveria um desvio de três mil milhões de euros na Caixa, cometer “mais um ato muito gravoso” contra a CGD, “aumentar a incerteza e insegurança”, argumentando que o problema da Caixa Geral de Depósitos não é esse desvio do plano de negócios e diz que o ministro devia ter dito quais as necessidades de capital da Caixa Geral de Depósitos, que, diz, “são muito menores”.

António Leitão Amaro, que falava à margem da comissão parlamentar onde Mário Centeno falou sobre estas questões, não quis, no entanto, um número para as necessidades de capital da Caixa que argumentou serem menores que o valor avançado, nem qual era o valor dessas necessidades à altura da mudança de Governo, defendendo mesmo a postura de Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças, quando esta não revelou o valor das necessidades de capital à data.

O deputado disse que os problemas de capital da Caixa devem-se a efeitos de conjuntura, que pressionam a margem financeira do banco, e à necessidade de cobrir perdas com créditos que terão sido dados durante a década de 2000 “de forma, pelo menos irresponsável”.

O CDS-PP também criticou as palavras de Mário Centeno, acusando-o de fazer “declarações muito incompletas e que apenas agravam o verdadeiro vendaval de boatos” que consideram que o atual governo “envolveu a Caixa”.

Segundo a deputada Cecília Meireles, Mário Centeno continua a fugir às perguntas sobre as reais necessidades de capital da Caixa Geral de Depósitos, que diz que o processo tem sido tratado de forma muito irresponsável.

Ministro garante “defesa firme” contra sanções

Na mesma reunião no Parlamento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, reiterou que o Governo está totalmente contra a aplicação de sanções pela Comissão Europeia a Portugal e que essa posição tem sido defendida de forma “muito firme” em Bruxelas.

A posição do Governo é de total oposição às sanções. É evidente que a defesa desta posição tem sido feita de forma muito firme junto das instâncias europeias e nos diferentes conselhos onde o Governo português está representado”.

Mário Centeno respondia, assim, a questões colocadas pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles, sobre a aplicação de eventuais sanções a Portugal por violação das regras do défice, na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde foi ouvido esta manhã.

Segundo fontes comunitárias, a tomada de decisão poderá acontecer na quinta-feira, dois dias depois de na reunião do colégio de comissários, que decorreu na terça-feira em Estrasburgo (França), não ter resultado nenhuma decisão sobre o assunto.

Em causa está o facto não só de o défice orçamental ter ficado acima dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, acima do limite definido pelas regras europeias, mas também a trajetória de redução do défice prevista para os próximos dois anos.

O ministro salientou que Bruxelas tem em consideração o valor do défice nominal, ou seja, incluindo todas as medidas extraordinárias (como o Banif), e que esse défice foi de 4,4% do PIB no ano passado.

“Acontece que a análise que é feita ao abrigo do Tratado Orçamental não se cinge ao défice nominal, tem também em conta o saldo estrutural e a sua evolução. É uma matéria sobre a qual todos sabem a opinião do Governo”, disse, acrescentando que entre o objetivo a que Portugal se tinha proposto e o valor apurado verificou-se uma diferença de um ponto percentual.

Mário Centeno garantiu ainda que todos os argumentos e “fatores de contexto”, do processo de ajustamento que decorreu entre 2011-2014, “têm sido utilizados pelo Governo português”.

Este texto foi atualizado às 14h10 com declarações do ministro das Finanças sobre as sanções