O CDS-PP vai mesmo avançar com a ideia de haver apenas dois ciclos de seis anos na escolaridade obrigatória — um do 1º ao 6º ano, e outro do 7º ao 12º, em vez dos atuais 1º, 2º, 3º ciclo e ensino secundário. O objetivo é “eliminar a excessiva segmentação potenciadora do insucesso escolar”, lê-se a proposta de revisão da Lei de Bases da Educação apresentada esta quarta-feira na Assembleia da República.

A proposta de revisão da Lei de Bases da Educação foi apresentada esta quarta-feira pelo grupo parlamentar do CDS, que anunciou para 6 de outubro o agendamento do debate a título potestativo (obrigatório). O debate sobre a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo será assim o primeiro debate potestativo da sessão legislativa, que começa no próximo dia 15 de setembro.

“A reorganização do ensino obrigatório em apenas dois ciclos de seis anos – do 1.º ao 6.º ano e do 7.º ao 12.º -, em vez dos atuais 1º., 2º., 3º. ciclos e secundário, de forma a eliminar a excessiva segmentação potenciadora do insucesso escolar”, foi uma das medidas avançada, bem como a “universalização da oferta do pré-escolar a partir dos três anos e a obrigatoriedade da sua frequência aos cinco”, de forma “faseada, ao longo de uma legislatura”.

Em conferência de imprensa, no Parlamento, os democratas-cristãos defenderam também seis anos de estabilidade em termos de legislação sobre educação, a universalização da oferta do ensino pré-escolar a partir dos três anos de idade e sua obrigatoriedade aos cinco, entre outras medidas, aproveitando a coincidência de calendário, já que a atual lei de Bases faz 30 anos em outubro deste ano.

“[Esta proposta] vem na sequência da prática de o CDS-PP ser uma oposição firme em matérias de que discordamos frontalmente, como as orçamentais, mas também construtiva na propositura para as áreas sociais (natalidade, envelhecimento ativo e segurança social)”, justificou o presidente do grupo parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, desejando consenso na matéria com outras bancadas, mas sublinhando que o PS não esteve disponível em iniciativas anteriores dos centristas.

A deputada Ana Rita Bessa sustentou “a consagração do princípio da estabilidade das grandes políticas públicas de educação por períodos de seis anos, garantindo previsibilidade e constância às escolas e famílias, para além dos ciclos eleitorais”.

Para o CDS-PP deve existir “maior proximidade da política educativa às comunidades”, através de “contratos interadministrativos de delegação de competências a todos os municípios que assim o pretendam”, como os 13 celebrados pelo anterior executivo de Passos Coelho e Paulo Portas, em que as autarquias têm maiores responsabilidades relativamente aos edifícios e ao pessoal não docente, por exemplo.

“O alargamento dos contratos simples, enquanto instrumento de liberdade de escolha para as famílias” foi outra proposta, que se prende com famílias que têm crianças em estabelecimentos privados ou cooperativos e, desde que a instituição tenha o referido contrato, podem beneficiar de financiamento, através da verificação do seu IRS, designadamente em casos de desemprego.

Os centristas, sem detalhar, referiram também outras alterações como a “avaliação externa dos alunos” (ou seja, exames nacionais e provas de aferição), a elaboração de um “currículo nacional” estável, “a formação inicial e contínua de professores”, “a organização do ano escolar”, nomeadamente os períodos de férias ou os manuais escolares, discordando da atual tendência de gratuitidade no 1.º ciclo em virtude da impossibilidade de reutilização dos mesmos.

O CDS apresentará ainda um projeto de resolução com várias recomendações ao Governo sobre o sucesso escolar.

Já em julho, a presidente do partido tinha assumido que o gabinete de estudos do CDS estava a trabalhar na preparação de um pacote de iniciativas com ensino pré-escolar obrigatório a partir dos cinco anos, podendo alargar-se a oferta desde os três, e a revisão dos ciclos de ensino e exames.